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Jornal GGN – A resolução nº 656, de 17 de agosto de 2015, pode sinalizar mudanças nas telecomunicações brasileiras. Agora, regiões afetadas por grandes desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública poderão receber serviços de telecomunicação livre para promover articulação cidadã. Rádio, rede wifi e telefonia livre são os serviços em pauta. Mariana (MG) é o local de instalação.
Grupos de rádios livres de diferentes pontos do Brasil estão organizando uma viagem solidária para instalar uma rádio na região de Mariana (MG). Através da resolução nº 656, foi possível uma licença especial de emergência, concedida pela ANATEL, para fazer a transmissão na potência de 150 Watts (!). Pra se ter uma ideia, as rádios comunitárias só podem ir até 25 watts.
Trata-se de uma ação para instigar a autonomia da região afetada por um crime ambiental sem precedentes no país, através do uso livre de serviços de telecomunicação. Segue abaixo o artigo primeiro da resolução 656/2015:
Resolução nº 656/2015. Art. 1º O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer definições, procedimentos e condutas para a promoção da disponibilidade, da segurança e do desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, em especial quando da ocorrência de desastres e emergências, ou sua iminência.
Uma referência do uso de telecomunicação livre em local de conflito é a região de Halkidiki, no norte da Grécia. Lá existe um conflito exposto da população local contra a empresa mineradora Eldorado Gold (Canadá). Desde 2006, a sociedade civil local não aceita tal extração, facilitada por um investimento da União Europeia.
Hoje, a região de Halkidiki recebe uma rádio móvel como serviço cidadão para dar voz às críticas quanto ao extrativismo e às propostas alternativas sustentáveis. Escute aqui.
Para entender um pouquinho mais sobre rede wifi, assista os vídeos abaixo, produzidos pelo HackLab Cochabamba [quanto a telefonia livre, clique aqui]:
https://www.youtube.com/watch?v=MNv1hGJh2pA height:394]
[video:https://www.youtube.com/watch?v=rqEsoZ55Seg height:394
Em novembro, o LABiCBR iniciou uma ação de instalação de uma rede livre (rede mesh WiFi) na Cidade de Deus, em parceria com jovens de centro cultural. Para conhecer um pouco mais da tecnologia, assista a animação produzida.
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Enquanto isto, as rádios comunitárias continuam reféns da Anatel e do Ministério das Comunicações. Onde já se viu uma rádio com 25 W de potência? Isto não dá para comunicar nada em um município pequeno. Fora as multas inventadas peloas duas instituições para prejudicar as pequenas rádios que prestam serviços relevantes. Uma vergonha!
se entender o que significa obrigação,
fica mais fácil evitar as multas. é só manter a regularidade!