Ministério da Justiça coloca terras indígenas em risco

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – A demarcação de terras indígenas corre riscos. Um decreto produzido pelo Ministério da Justiça pode ser a maior mudança em terras já demarcadas e reconhecidas pelo governo brasileiro até hoje. A informação é da Folha de S. Paulo.
 
O texto expõe vários motivos para o decreto, que prevê, entre outras coisas, que “interessados” possam contestar as terras indígenas já demarcadas no país. Trata-se de um estímulo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de interesse da bancada ruralista e criticada por indígenas por proibir a ampliação de terras já delimitadas e garantir indenização a fazendeiros.
 
A PEC 215 também prevê que o Legislativo é o responsável por autorizar novas demarcações, tirando a responsabilidade que hoje é do Executivo, e foi aprovada em Comissão da Câmara em outubro do ano passado.
 
Mas o novo texto do Ministério do governo Temer, além de incorporar essas teses já defendidas na PEC, também impõem entendimentos jurídicos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas contestados pela Funai (Fundação Nacional do Índio), como regras do Executivo.
 
Para o Conselho Indigenista Missionário, o decreto seria uma revogação do 1.775, do governo Fernando Henrique Cardoso, que há 20 anos regula o tema. “Esse decreto iria inviabilizar mais de 80% das terras indígenas no país, cerca de 600 territórios em processo de demarcação ou reivindicados pelos índios”, disse Cleber Buzatto, do CIMI.
 
Ainda, o texto defende o “marco temporal”, a exemplo do que foi proposto na Reforma da Previdência, apenas indígenas que estavam na terra ou já a disputavam em outubro de 1988, ou seja, há 28 anos, podem ter direito a ela. Aqueles que já deixaram ou foram expulsos de suas terras, não conseguindo recuperá-las no ano de 1988, perdem o direito de reivindicá-la.
 
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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

7 Comentários

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    1. Como faz falta alguém que

      Como faz falta alguém que esteja REALMENTE interessado nos índios.

      Neste país ainda se fala na língua tupi-guarani.

      E quase ninguém sabe que são duas línguas.

         Tupi, é uma.

      Guarani,é outra.

        Vc não sabia. E nem acredita no que escrevi.

       Então, como pode discutir sobre o assunto ?

       

  1. ministério….

    E eu que achava que éramos um único povo, o povo brasileiro. E todas as terras fossem brasileiras. E que bem ou mal tinhamos um governo soberano para comandar nossa nação. Descubro que tem assuntos, que muitos por divergências, creem que o seu próprio governo não tem soberania para legislar. Mas é compreensível já que temos uma candidata sempre bem cotada à Presidencia da República que já declarou a possibilidade de abrir mão da soberania sobre o território nacional. E tem uns lunáticos que ainda não descobriram porque chegamos a esta situação em 2016. O Brasil se explica. E se lamenta. 

  2. Quantas Igrejas Católicas existem no Brasil ???

    Não me lembro de ter visto os midiáticos que se dizem padres colocarem em prática e divulgarem, em especial estes dois ítens, destas proposições dos bispos do Brasil , através do Conselho Indigenista Missionário – Cimi.

    O objetivo geral da atuação do Cimi foi assim definido pela Assembléia Nacional de 1995:

    Impulsionados(as) por nossa fé no Evangelho da vida, justiça e solidariedade e frente às agressões do modelo neoliberal, decidimos intensificar a presença e apoio junto às comunidades, povos e organizações indígenas e intervir na sociedade brasileira como aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático.

    Esse objetivo geral se desdobra nos seguintes objetivos específicos:                            

    VII – Manter a atitude profética na defesa dos povos indígenas;

    X – Promover, na opinião pública, um maior conhecimento da realidade dos povos indígenas;

  3. É impressionante como muitas

    É impressionante como muitas pessoas que se julgam progressistas não percebem ou se recusam a discernir o grau de manipulação que envolve a questão indígena no Brasil. Trata-se de uma agenda ditada de fora do País e promovida por ONGs grandemente financiadas por fundações privadas e governos estrangeiros, da qual a Funai funciona como o órgão executor e com a qual os maiores prejudicados são os próprios indígenas e os interesses maiores da nação brasileira. Roraima, por exemplo, é um estado economicamente inviabilizado por essa agenda, tanto com as colossais terras indígenas demarcadas em área contínua no seu território, como com o absurdo e inconcebível poder de veto atribuído à Funai sobre a construção de uma obra fundamental, que é o Linhão Manaus-Boa Vista. Se algum dia um governo realmente nacionalista assumir o comando do País, terá que enquadrar e neutralizar todo esse aparato antinacional e, só então, estabelecer uma nova política para os indígenas brasileiros, que não os trate como seres primitivos incapazes de evolução civilizatória e inserção plena na sociedade brasileira (além de objeto de estudos estudos acadêmicos).

  4. Deviam ampliar o decreto para atingir outras questões

    Deviam ampliar o decreto para atingir outras questões. Por exemplo, permitir que vendas de empresas, ou de imóveis, já realizadas, possam ser contestadas agora por “interessados”. Fulano morava em um imóvel alugado, o dono resolveu vender e Fulano não tinha dinheiro para comprar, embora tivesse prioridade (acho que essa lei ainda existe). Agora, 20 anos depois, ele tem condições de comprar, portanto deveria ter o direito de contestar aquela venda.

    Compra e venda de empresas ou parte delas, coim mudança de controle, fusões de empresas (inclusive bancos), tudo deveria ser objeto de “contestação por interessados”.

    Vamos abolir de vez qualquer tipo de proteção ao “ato jurídico perfeito”, à “coisa julgada” e a qualquer “direito adquirido” (ops, esse o Meirelles já revogou, pelo menos com relação às aposentadorias). Porque só fazer isso com a demarcaçao de terras indígenas?

     

     

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