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Texto dá poderes a Executivo para alterar demarcações garantidas em 1988, de acordo com interesses de ruralistas, e esvazia autonomia da Funai
Jornal GGN – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, altera a demarcação de terras indígenas garantida desde os anos 90. Uma portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial dá poder ao Executivo de reavaliar o sistema atual, realizar “diligências” e modificá-lo.
A medida possibilita a alteração dos processos de demarcação, incluindo todos os interesses do agronegócio e bancada ruralista do Congresso. Entre elas, concedendo a última palavra da demarcação ao Ministério da Justiça e à Presidência da República.
Seguirá o ritual de análise antropológica da Fundação Nacional do Índio (Funai), com a discussão do tema, o direito de manifestações das partes, a apresentação de documentos, etc. Mas, em seguida, o caso será levado ao Executivo para aprovar ou desaprovar a demarcação, fragilizando a independência da Funai.
A portaria também inclui que o ministro da Justiça, no caso Alexandre de Moraes, possa convocar “audiência pública para debates sobre a matéria do processo”, ampliando o poder de decisão sobre as terras indígenas.
O texto também abre as portas para que “interessados” possam contestar as terras indígenas já demarcadas no país. Trata-se de um estímulo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de interesse da bancada ruralista e criticada por indígenas por proibir a ampliação de terras já delimitadas e garantir indenização a fazendeiros.
Isso porque adiciona que podem “ser criados outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas”.
E o novo texto do Ministério do governo Temer, além de incorporar essas teses já defendidas na PEC, também impõem entendimentos jurídicos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas contestados pela Funai (Fundação Nacional do Índio), como regras do Executivo.
Por isso, a portaria coloca como papel desse grupo de trabalho observar o “cumprimento da jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]”. Trata-se de uma manobra para que os indígenas só possam ter direito a terras caso essas áreas fossem ocupadas até a data de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição e determinados os direitos aos indígenas.
Nessa linha, a exemplo do que foi proposto na Reforma da Previdência, apenas indígenas que estavam ou disputavam as terras há 28 anos podem ter direito a elas. Já aqueles que já deixaram ou foram expulsos de suas terras, não conseguindo recuperá-las no ano de 1988, perdem o direito de reivindicá-la. Essa interpretação foi levantada e assumida por alguns ministros do Supremo.
Ainda quando a intenção do decreto foi revelada por jornais, o Conselho Indigenista Missionário manifestou que o texto é uma revogação do 1.775, do governo Fernando Henrique Cardoso, que há 20 anos regula o tema. “Esse decreto iria inviabilizar mais de 80% das terras indígenas no país, cerca de 600 territórios em processo de demarcação ou reivindicados pelos índios”, disse Cleber Buzatto, do CIMI.
Após a divulgação da tentativa de Moraes, antes de ser efetivada, o ministro da Justiça acrescentou um item para justificar que os direitos aos indígenas foram mantidos: de forma generalizada, adiciona uma “reparação” a indígenas em caso de “perda de área”.
A seguir, a íntegra da Portaria:
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Após decapitar presidiários,
Após decapitar presidiários, o sinistro da justiça do usurpador vai degolar índios.
Voltamos, pois, ao tempo da Colônia.
A “ponte para o futuro” se revela, enfim, uma “pinguela para o passado”.
Atenção Senhores estamos
Atenção Senhores estamos abrindo caçada aos indios, pistoleiros, policiais federais, jagunçoes, apontar, atirar. Triste país que tem temer e uma corja de moraes, imoraes e sacripantas.
A decantada “independência”
A decantada “independência” da Funai na demarcação de terras indígenas, apoiada por um aparato de ONGs engajadas em uma agenda com forte financiamento e orientação externa, vinha sendo uma das maiores aberrações das políticas públicas das últimas décadas. Por conta dela, Roraima continua sendo o único estado isolado da rede nacional de distribuição de eletricidade, pois o órgão indigenista, por pura pirraça ideológica, bloqueou a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, alegando que a mesma atravessa a terra indígena Waimiri-Atroari (AM), e ainda que a linha seria construída dentro da faixa de domínio da rodovia BR-174, que já atravessa a reserva. Igualmente, o estado ainda tem fresca na memória o aberrante caso da Raposa Serra do Sol, onde a intolerância do aparato indigenista obrigou a retirada de 17 fazendas que produziam arroz irrigado com um dos índices de produtividade mais altos do mundo, uma das poucas atividades produtivas do estado, que proporcionava empregos decentes aos próprios indígenas da área, muitos dos quais já aculturados e, depois, obrigados a viver em favelas em Boa Vista.
No Rio Grande do Sul (surpreendentemente, o estado com mais problemas com essa sanha demarcatória), há casos aberrantes, como o de Cacique Doble, onde a antropóloga contratada pela Funai delimitou uma nova reserva numa área de propriedades produtivas onde não havia indígenas há mais de um século, depois que um pajé “inspirado” pelo chá de ayahuasca (o conhecido Santo Daime) teve uma “visão” de que aquelas eram terras dos ancestrais de sua tribo.
Tanto no Sul como em outros estados, são incontáveis os casos do gênero, em que proprietários de terras tituladas há muitas décadas, às vezes desde o século XIX, têm tido os seus direitos esbulhados por conta da “independência” e da intransigência dos indigenistas encastelados na Funai. Apesar de não ter qualquer simpatia por esse governo e achar que a medida tenha sido motivada mais por conveniências políticas do que por qualquer preocupação com os interesses maiores do País (se assim fosse, o oportunista “verde” Sarney Filho não estaria no Ministério do Meio Ambiente), espero que ela possa sinalizar o início do fim da hegemonia desse pseudoindigenismo na formulação das políticas do setor.
produtividade
o solo da amazônia, com raras manchas férteis do padrão “terra roxa” de são paulo, É POBRE.
a tal “produtividade” tem prazo para acabar e é curto: 5 anos.
este governo, apoiado pelo que pode haver de mais reles numa sociedade, jamais investirá naquilo que é a grande riqueza da flora amazônica: pesquisar os compostos orgânicos de plantas que sequer foram catalogadas.
a ralé derruba a mata para fazer celulose e plantar, no lugar dela, braquiarias para alimentar um gado, ou soja para porcos, que serão consumidos por impressores de papel moeda e títulos podres.
E ainda chamam isso de “pogréssio”, como o personagem ‘valfrido canavieira’.
Você deveria informar-se
Você deveria informar-se melhor a respeito. Em grande parte de Roraima, inclusive a área onde existiam as fazendas de rizicultura, prevalece o bioma Cerrado, lá chamado “lavrado”, que, com as técnicas adequadas, pode proporcionar índices de produtividade sustentáveis semelhantes aos do Centro-Oeste e, em alguns casos, superiores.
o cerrado é pobre.
quanto as
o cerrado é pobre.
quanto as “técnicas adequadas”, elas envolvem investimentos que a agroindústria brasileira, sempre predadora, nunca fez ou fará.
‘indices de produtividade do centro-oeste”?
de quê?
de soja?
isso não é rizicultura.
com perdão do trocadilho, isso é risível; uma piada.
É por essas e outras que ele não foi exonerado
Prezados,
O nazifascista, advogado do PCC, hoje no ministério da justiça, esá fazendo exatamente o que se espera dele: repressão violenta aos movimentos sociais, que estão sendo criminalizados, supressão das demarcações de terras indígenas, revogando o decreto presidencial que tratava do assunto, repressão a TODAS as minorias que sejam contra o ultra-neoliberalismo privatista e entreguista, nacionalizaçãodo PCC, de modo a que esa facção domine todo o sistema prisional, a partir da sede, em SP, onde fica também a base de atuação do sinistro da justiça. A repressão aos movimentos sociais e aos partidos políticos (ou ninguém mais se lembra das invasões dos diretórios do PT e do PC do B por parte da tropa da PF, sob ordens de alexandre nazimoraes?), enfim, a ditadura escancarada tem nessa figura grotesca o símbolo maior.
O homem se auto-determinou
O homem se auto-determinou representante dos bandeirantes vicentinos do seculo XVII. E olha que nem os monarcas portugueses permitiram massacre de índios; só os vicentinos/paulistas faziam isso por juízo próprio.
A esquerda
Precisa de calma neste assunto.
Há outros atores não citados no artigo.
Porque não os procura?
http://www.paulcraigroberts.org/2017/01/12/ten-aircraft-carriers-aligned-in-a-row-paul-craig-roberts/
CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVA
Os representantes do capitalismo selvagem e da espoliação das populações tradicionais, encastelados no ilegítimo governo usurpador e disseminados no aparelho de estado nas mais diversas esferas, exercem sua perfídia sem limites.
Urge reunir a militância coerente, e agregar a intelectualidade e os excluídos, para construir um projeto político que inclua a garantia dos direitos dos indígenas, dos quilombolas e dos ribeirinhos, para obstar a sanha destruidora do fascismo.
É preciso aglutinar a união de todos os que repudiam os retrocessos anti-sociais, para participar da urgente construção de alternativa política firme, fundamentada em torno de ideias claras e de proposta programática capaz de constituir maioria parlamentar que tenha real compromisso com um futuro mais digno, sustentável e inclusivo.
moraes…..
Por que a censura?