MP-SP assume revisão de atestados de óbito de vítimas da ditadura

O MP entrou no circuito depois que Jair Bolsonaro afastou a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que conduzia os processos de retificação de atestados desde 2017, na CEMDP

O sindicalista Virgílio Gomes da Silva (esq.) e o jornalista Luiz Merlino, mortos pela ditadura em 1969 e 1971, respectivamente. Imagem: Arquivo pessoal - Montagem UOL

Jornal GGN – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) assumiu os processos relacionados às mudanças em atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar. O MP entrou no circuito depois que Jair Bolsonaro afastou a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que conduzia os processos de retificação de atestados desde 2017, na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Com o afastamento da procuradora, o MP assumiu e, com as revisões, os documentos passam a ter circunstância da morte e a menção ao envolvimento de agentes de Estado nos casos. Antes disso, o atestado não mencionava as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos. Tal retificação é uma das medidas de restabelecimento da memória e verdade recomendadas pela Comissão Nacional da Verdade, em relatório de dezembro de 2014.

Já sob o MP-SP, o sindicalista Virgílio Gomes da Silva e o jornalista Luiz Merlino, mortos pela ditadura em 1969 e 1971, respectivamente, terão seus atestados retificados e as famílias receberam o documento.

Hoje, quarta-feira, dia 18, terá lugar cerimônia para que os familiares das duas vítimas da ditadura recebam os atestados de óbito corrigidos.

Virgílio Gomes da Silva foi o primeiro preso político morto pela repressão da ditadura militar que ficou desaparecido. Seu atestado de óbito original foi emitido somente em 1996, sendo que seu desaparecimento se deu em 1969. Foi torturado nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, e enterrado como indigente.

No caso do jornalista Luiz Merlino, o atestado de óbito original constava morte por ‘anemia aguda traumática’. Agora, no novo documento, constará que Merlino faleceu ‘em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro’.

O promotor Eduardo Valério informa que as famílias de mortos e desaparecidos políticos em São Paulo com atestados de óbito com retificação pendente, poderão entrar em contato com a promotoria de registros públicos para que os processos continuem.

Com informações do UOL

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