MPF denuncia agentes da ditadura em caso que culminou no fim do regime militar

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Em mais uma ação criminal contra agentes da ditadura do regime militar, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou sete ex-agentes do aparato de repressão pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976. Preso por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), ele foi torturado e estrangulado nas dependências do DOI do II Exército. O crime ocorreu pouco depois da morte do jornalista Vladimir Herzog, no mesmo local, e provocou a desestabilização do regime de Ernesto Geisel.
 
O MPF/SP quer que os sete respondam por homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica. O metalúrgico foi detido no dia 16 de janeiro de 1976, sem qualquer ordem escrita ou investigação formal contra ele, por meio do depoimento de outro preso político que afirmou que Manoel Fiel Filho lhe havia entregado exemplares de uma publicação do PCB. Capturado e levado ao DOI, Fiel Filho foi submetido a intensas sessões de tortura até o dia seguinte, quando foi estrangulado e morreu.
 
O chefe do DOI à época é um dos denunciados, Audir Santos Maciel, que teria pleno conhecimento dos fatos e que teria ordenado o tenente Tamotu Nakao e o delegado Edevarde José a praticarem as torturas, com o auxílio de outros agentes já falecidos. Os carcereiros Alfredo Umeda e Antonio José Nocete teriam conduzido o metalúrgico da cela à sala de interrogatório.
 
Após a sua morte, os agentes teriam levado o cadáver a uma cela especial, onde amarraram meias em seu pescoço, simulando auto enforcamento. Também forjaram frases de arrependimento da vítima na parede. Os peritos Ernesto Eleutério e José Antônio de Mello emitiram laudos para atestar a versão criada, afirmando ausência de sinais de agressão, apesar dos evidentes hematomas.
 
A família só conseguiu a liberação do corpo, mediante o compromisso de sepultá-lo o mais rápido possível. Velado em caixão lacrado, os parentes não puderam ver as claras marcas de violência. 
 
Na época, a tentativa de dissimular o crime não foi suficiente para convencer o próprio comando do II Exército, que em janeiro de 1976, determinou a prisão da equipe envolvida nos interrogatórios. Com o também assassinato de Vladimir Herzog, o fato criou comoção social e acirrou a crise interna do regime ditatorial. No ano seguinte, a disputa entre defensores da reabertura política e militares linha-dura culminou com a demissão do ministro do Exército, Sylvio Frota, potencial sucessor de Geisel.
 
Com isso, além dos atos criminosos praticados contra o metalúrgico, o MPF estendeu a importância de se responsabilizar os denunciados: “destaque-se que os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”.
 
 
Leia a íntegra da denúncia e do complemento protocolados na Justiça Federal:
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

3 Comentários

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  1. Justiça ?????

     40 anos depois, é um “tarda mas não falha” que é um tapa na cara, de qualquer um que acredite que existirá algum dia, condenação “transitada em julgado “, contra qualquer um desses assassinos diretos, e muito menos, contra os que ordenaram, ou os que financiaram estas operações, aliás a maioria dos ainda vivos são os “financiadores”, que estão por aí,pintando de “democratas”. 

  2. Agilidade da justiça

    Vi um filme em torno de um caso envolvendo os governos da Aústria e dos Estados Unidos. Alguém reclama indignado que a Corte SuUprema demora uns nove meses para se manifestar. “Demora ” nove meses. Aqui, a denúncia do MPF demorou “só”  uns 28 anos, contados a partir da manchete acima reproduzida (de 1987). E a imprensa já não se escandaliza com essa agilidade da Justiça. Tenha dó. 

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