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MPF quer direito de resposta para indígenas em perfis do governo brasileiro por declarações discriminatórias

MPF quer direito de resposta para indígenas em perfis do governo brasileiro por declarações discriminatórias

do MPF-AM

MPF quer direito de resposta para indígenas em perfis do governo brasileiro por declarações discriminatórias

O parlamentar, munido de uma motosserra e de um alicate corta-vergalhão e acompanhado de assessores, se dirigiu ao limite da Terra Indígena Waimiri-Atroari, entre os estados do Amazonas e Roraima, no dia 28 de fevereiro, e cortou as correntes que controlam o tráfego de carros na BR-174, que atravessa o território. Indígenas que faziam a vigilância no local foram trancados em uma guarita, enquanto o deputado gravava toda a ação. Ao final do vídeo, dedicou a agressão ao presidente da República.

“O episódio mostra como o discurso parcial e contrário aos povos indígenas, associado a políticas enviesadas e à falta de preocupação com os ritos e procedimentos legais, favorecem um discurso de ódio e práticas violentas contra os grupos étnicos ou contra os seus territórios”, diz o MPF na ação iniciada essa semana, na Justiça Federal em Manaus. A ação pede que o governo brasileiro seja condenado a indenizar os Waimiri-Atroari por danos morais, a fazer um pedido de desculpas público dentro da terra indígena, a elaborar um plano de combate ao discurso de ódio contra os povos indígenas brasileiros, a financiar uma cartilha contando a história do povo Waimiri-Atroari e a dar direito de resposta, por meio da publicação de uma carta desse povo, tanto no site da presidência da República quanto no perfil do presidente da República no Twitter e na transmissão semanal que o presidente faz no Facebook.

O direito de resposta no Twitter deve se dar por meio de uma sequência de tuítes em que conste a íntegra da carta feita pelos indígenas, que deve ficar fixada no topo do perfil durante o prazo de um ano. O direito de resposta na chamada ‘live’ do Facebook deve ser através da participação dos Waimiri-Atroari em três transmissões consecutivas do presidente da República, ocupando pelo menos ¼ do tempo total de cada transmissão. A ação pede ainda que, nos termos da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra todas as formas de discriminação racial, seja feito documento e manifestação pública dos ministérios e da presidência da República pedindo que nenhuma autoridade incite ou encoraje a discriminação racial.

A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1004416-31.2020.4.01.3200.

Defesa de projeto integracionista – “Desde 1º de janeiro de 2019, o Estado brasileiro vem expressamente afirmando que pretende omitir-se no seu dever de proteção aos povos indígenas e que vai adotar políticas públicas não mais autorizadas pelo texto constitucional”, diz a ação do MPF, que sustenta que o governo brasileiro vem “destinando aos povos indígenas e ao povo Waimiri-Atroari um tratamento público que não observa a Constituição, baseado na defesa aberta, a começar pelo Presidente da República, de um projeto integracionista que contraria a lei fundamental por hierarquizar os diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira.”

A ação enumera discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e da presidência da Funai que “menosprezam” os modos de vida indígenas, com alta carga preconceituosa e discriminatória e grande potencial de estimular violências que, incontidas, podem culminar em processos genocidas, como já ocorreu antes na história do Brasil.

O MPF lembra que o próprio povo Waimiri-Atroari foi vítima de um dos mais graves processos de genocídio indígena já registrados no Brasil, durante a ditadura militar e sob a justificativa da “integração” à sociedade e de permitir o “desenvolvimento nacional”. Dois terços do povo foi dizimado pelo contato forçado, por ataques militares, por destruição ambiental e epidemias provocadas quando os governos ditatoriais invadiram o território indígena para a construção da BR-174, da usina hidrelétrica de Balbina e para permitir que uma empresa fizesse exploração minerária na região. O caso é relatado nos documentos da Comissão Nacional da Verdade e objeto de um processo judicial movido pelo MPF.

Discursos de ódio – Frases da autoridade máxima da nação durante a transmissão semanal no Facebook são consideradas pelo MPF como discurso de ódio, como quando disse que “o índio mudou, está cada vez mais um ser humano igual a nós”. Em suas manifestações diárias na entrada do palácio da Alvorada, em Brasília, também há registros de falas violentas, como quando disse aos repórteres, mencionado especificamente os Waimiri-Atroari e a construção de um linhão de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, que “a gente não consegue fazer o Linhão de Tucuruí, não consegue fazer porque (há) achaque de ONG, índio que quer dinheiro”. De acordo com a ação, a afirmação contraria a realidade sobre o caso do linhão, em que há um diálogo estabelecido entre a Funai e os indígenas, mas não houve qualquer retratação do presidente da República para corrigir a inverdade.

No perfil presidencial no Twitter também são constantes os discursos que podem estimular violências contra os povos indígenas, sobretudo os que repisam a visão, ultrapassada no ordenamento jurídico nacional e internacional, de que indígenas precisam ser “assimilados” ou “integrados” à sociedade. “Reintegrar os índios à sociedade levando até a estes condições para que possam se sentir brasileiros e não apenas serem tratados como massa de manobra e divisão do povo para contemplar planos de poder”, disse o presidente em sua conta verificada, em fevereiro de 2019.

Para o MPF, os discursos do atual governo brasileiro promovem uma omissão estatal no dever constitucional de proteger os povos indígenas. As falas se traduzem em tentativas frequentes de “minar todo o arcabouço legislativo e administrativo de respeito à autonomia dos povos indígenas”. “No caso do povo Waimiri-Atroari, o discurso discriminatório tem como pano de fundo principal a implantação de uma linha de transmissão que pretende cruzar o território indígena, mas não se limita a esse tema, abrangendo também outros temas de interesse da sociedade regional, como a disputa pela circulação na rodovia BR-174. Com isso, cria-se um cenário favorável a práticas de violência contra esse povo, as quais já não são mais meramente potenciais”, dizem os procuradores da República que assinam a petição inicial.

O discurso é violento por impor uma única visão sobre os modos de vida dos povos indígenas, ao sentenciar que “eles querem ser como nós” e que precisam adquirir um modo específico de vida. “Por conseguinte, povos que adotem outros modos de vida são tidos como “pré-históricos”, “manipulados por ONGs” e não merecedores de qualquer atuação de reconhecimento por parte do Estado”. Tais discursos, para o MPF, tentam colocar a sociedade contra os indígenas, dando a entender que eles estão impondo exigências indevidas, quando na verdade reivindicam deveres estatais e direitos previstos na legislação, através de procedimentos administrativos e jurídicos que são ignorados nas falas do governo brasileiro.

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