Mulheres alemãs pressionam pela mudança da lei de crimes sexuais

Jornal GGN – As mulheres da Alemanha estão em intensa campanha para pressionar o governo a adequar a lei de crimes sexuais do país. A legislação atual só considera estupro casos em que há sinais claros de uso da força. A aliança “Não é não” espera convencer os legisladores que basta não haver consentimento para que o ato sexual seja caracterizado como crime de estupro.

Esse é o entendimento da Convenção de Istambul. Entre os 47 países membros do Conselho da Europa, 25 ainda não ratificaram a convenção. “A expectativa é de que a decisão seja tomada no fim deste mês ou no começo de julho, até a última sessão do Parlamento antes do recesso de verão”, diz Dagmar Freudenberg, presidente da comissão de Direito Penal da Associação de Advogadas da Alemanha.

Da Agência Brasil

Alemanha entra em etapa decisiva para adequar a lei de crimes sexuais

Por Aline Moraes

“Não é não” é o nome de uma aliança formada por entidades alemãs que atuam em defesa dos direitos das mulheres, entre elas a Federação de Centros de Apoio a Mulheres, a Associação de Advogadas da Alemanha e o diretório da ONU Mulheres no país. O objetivo é pressionar o governo a adequar a lei de crimes sexuais do país. Uma nova versão está agora em debate no Parlamento alemão.

A legislação atual só considera, de fato, estupro casos em que há sinais claros de uso da força e de que a mulher tentou resistir à agressão. Tais condições vão contra o que determina a Convenção de Istambul, segundo a qual basta não haver consentimento para que se cometa o crime. É esse entendimento que a aliança “Não é não” espera estar garantido na nova lei.

Entre os 47 países membros do Conselho da Europa, 25 ainda não ratificaram a convenção – a Alemanha é um deles. Em vigor oficialmente desde 2014, o tratado foi criado pelo Conselho para estabelecer padrões mínimos para prevenir a violência contra a mulher, proteger as vítimas, levar os crimes à justiça e desenvolver políticas públicas. A pesquisa mais recente, feita em 2014 pela Agência da União Europeia para Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês), mostrou que uma em cada três mulheres no bloco já sofreu algum tipo de violência física ou sexual. Uma em cada 20 diz já ter sido estuprada.

Desde que a Convenção de Istambul entrou em vigor, estão sendo pensadas mudanças na lei de crimes sexuais da Alemanha. O debate sobre torná-la mais severa se intensificou após as centenas de denúncias de ataques de cunho sexual na noite de Ano Novo na cidade de Colônia, no fim do ano passado.

No último dia 28 de Abril, foi feita a primeira leitura da nova proposta de lei no Parlamento alemão. As entidades que encabeçam a campanha do “Não é não” entregaram, então, uma carta com centenas de assinaturas direcionada à primeira-ministra Angela Merkel e aos parlamentares, pedindo que todos os atos sexuais sem consentimento sejam criminalizados.

Uma comissão especial está analisando as questões jurídicas e o resultado da audiência pública, com especialistas e parlamentares, realizada na última quinta-feira (1). “A expectativa é de que a decisão seja tomada no fim deste mês ou no começo de julho, até a última sessão do Parlamento antes do recesso de verão”, diz Dagmar Freudenberg, presidente da comissão de Direito Penal da Associação de Advogadas da Alemanha. Ela foi uma das especialistas que participou da audiência pública para defender o princípio do “Não é Não” e acredita que há “uma boa chance” de que a pressão resulte na mudança da lei.

Rede de proteção X mentalidade

Apesar das brechas legais, a rede de proteção às mulheres é um ponto forte do sistema alemão. Além das linhas telefônicas abertas vinte e quatro horas para receber denúncias e oferecer ajuda – em 15 línguas diferentes –, existem centros de atendimento espalhados por todo o país, que acolhem e dão orientação a mulheres vítimas de violência. Eles são coordenados pela Federação de Centros de Apoio a Mulheres e recebem verba federal, além de buscarem alternativas de financiamento.

Nos anos 90 começou a ser implantado nos postos policiais um serviço especializado para atender as vítimas, que se estendeu para todo o país. Agentes – homens e mulheres – recebem treinamento específico e contínuo para tratar casos de violência sexual. “Polícia e entidades de apoio trabalham de forma integrada. Fazemos reuniões conjuntas, discutimos o atendimento sentados à mesma mesa”, conta a socióloga Conny Schulte, que coordena o centro de orientação a vítimas de violência sexual da cidade de Bonn, no oeste do país.

Mas, apesar dessa rede de proteção, Schulte diz que as alemãs ainda têm receio e vergonha de falar sobre a violência sofrida e de procurar ajuda, por causa de uma mentalidade que costuma colocar o foco no comportamento da mulher. Por ano, são registrados 8.000 estupros no país, mas estima-se que 85% a 95% dos casos nem vêm à tona.

“O estupro, claro, é desaprovado pela sociedade alemã. Mas, principalmente quando o agressor é conhecido, ou da família, não é o ato que é questionado, mas o comportamento da mulher. ‘Por que você não se defendeu?’, ‘Por que foi para aquela festa?’, ‘Mas você não bebeu álcool?’. Então existem ainda muitos mitos e preconceitos quando as mulheres falam sobre o assunto”, lamenta a socióloga.

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2 comentários

  1. “Vítima 2 vezes”.

               Cristiana Bento chega para participar de audiência pública na Alerj (Foto: Henrique Coelho/G1)

    Delegada diz que jovem estuprada no Rio foi negligenciada: ‘vítima 2 vezes’

    Delegada participa de audiência pública na Alerj nesta segunda-feira (6).
    Segundo ela, segundo vídeo não deixa dúvida sobre estupro coletivo.

    Em audiência pública sobre a cultura do estupro na Assembleia Legislativa do Rio, a delegada titular da delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), Cristiana Bento, afirmou que a jovem de 16 anos, estuprada no Morro da Barão, na Praça Seca, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, foi negligenciada. “Ela foi vítima duas vezes: pelo estupro e por ter sido negligenciada pelo Estado”, disse. O encontro ocorre no plenário da Alerj na tarde desta segunda-feira (6).

    Segundo a delegada, a investigação trouxe mais dignidade para a jovem. “Ela foi vítima do estupro e também da sociedade. O estado negligenciou ela no moral, no social, e é importante dizer que essa investigação trouxe mais dignidade para essa jovem”.

    Cristiana Bento afirmou ainda que depois do vídeo adquirido pela polícia, exibido no domingo (5) pelo programa Fantástico, não há mais dúvidas a respeito do estupro coletivo.

    “O vídeo que foi tirado do aparelho apreendido na última sexta foi fundamental. Nele, nós vemos a mão e a voz do Raphael [Belo], explicou Cristiana, citando o terceiro preso pelo caso de abuso.

    Segundo Cristiana, nenhum dado indica a participação de Lucas Perdomo no crime. “Eu representei pela prisão dele, mas pedi para que ele fosse solto”, disse ela.

    O delegado de Repressão aos Crimes de Informática, Alessandro Thiers, afastado da investigação do caso de estupro também foi convidado, mas não compareceu ao encontro.

    Segue a leitura completa da matéria ==> http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/delegada-diz-que-jovem-estuprada-no-rio-foi-negligenciada-vitima-2-vezes.html

     

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