Jornal GGN – Até o final de junho, com patrocínio de Eduardo Cunha (PMDB), o plenário da Câmara Federal deve votar se é a favor ou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. A comissão especial da Casa que discutia o tema aprovou um primeiro relatório nesta quarta-feira (17), sob forte protestos de movimentos sociais contrários à medida.
Nesta quinta-feira (18), a BBC Brasil resgatou um caso que pode fornecer mais ferramentas para a discussão da redução da maioridade penal. Há 20 anos, dois meninos de 10 anos foram condenados pela justiça comum pelo assassinato brutal de um bebê de dois anos. Àquela época, na Grã-Bretanha, palco do crime que chocou o mundo, a maioridade penal era de 14 anos. Cinco anos após o caso, o País reduziu para 10 anos. Mas estabeleceu que jovens de 10 a 17 anos devem cumprir pena em estabelecimento próprio para esta faixa etária.
“A ONU critica periodicamente o governo britânico pelo que considera uma faixa etária inadequada, e organizações de defesa dos direitos da criança regularmente tentam forçar uma discussão mais formal no Legislativo”, publicou o portal.
No Brasil, há outras propostas, como alterar o Estatuto da Criança e Adolescente para aumentar o tempo de internação de jovens que cometem crimes, além de endurecer a pena do adulto que fizer uso da criança para tal finalidade. Esta ideia é defendida por uma ala do PSDB ligada ao governador Geraldo Alckmin, e pelo governo Dilma Rousseff. Na Câmara, porém, a tendência é de vitória de alas mais conservadoras.
Assassinato brutal inspirou redução polêmica de maioridade penal para 10 anos na Grã-Bretanha
Da BBC Brasil
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Sou contra a redução da
Sou contra a redução da maioridade penal, pois a medida não prejudica bandidos velhos como Eduardo Cunha e seus manos na @CamaraDeputados.
Os esquerdopatas como sempre preocupam-se apenas…
…com a punição do criminoso, jamais com a morte da vítima. Afinal a vítima, ora, a vítima qual importância tem?
Também não é assim, Jorge
Também não é assim, Jorge Rebolla. E tu bem sabes disso. Fazes uso de falácia(espantalho) nesse contraditório.
Apesar de avaliar como carente de contextualização esses conceitos ou determinações de Esquerda e Direita, estas, grosseiramente ainda demarcam algumas visões e anseios de cunho político-econômico-social atinentes ao mundo real e não ideológico. Por essa abordagem é que me avalio como de Esquerda.
Eu e muita gente que não descuram jamais, mesmo porque seria uma aberração moral, das vítimas de delinquentes menores de idade na forma prevista na legislação. A empatia com relação aos sofrimentos dos que perdem filhos, filhas, pais é imperativa. Nunca, jamais pode ser questionada e muito menos menosprezada ou minimizada.
O problema é que a vitimização ou a incorporação da condição de vítima pode ocorrer não só no sofrimento singularizado, nas tragédias pessoais provindas do acaso do destino ou de condições favoráveis e previsíveis(caso da onda de criminalidade que assola o país). Há, isso a meu ver é inquestionável, as vítimas dos ambientes, dos sistemas, das imposições não contingentes do meio social.
O que esperar em termos de comportamento social um adolescente egresso de um meio social degradante, de lares desajustados, carente do mínimo necessário para sua evolução como cidadão sujeito de direitos e deveres? Será que por conta de seus eventuais crimes poderemos esquecer a indução provinda desses fatores?
Minha divergência com a Esquerda, ou de resto com quem quer que seja, é fazer da condicionante social, que é real, efetiva, uma justificativa para o comportamento criminoso. Ao aceitarmos acriticamente tal defesa simplesmente incidiremos numa crassa injustiça para os milhares, milhões de carentes sociais que merce de condições sociais deploráveis não aceita nem jamais enveredarão pelas sendas do crime.
Repudio, por esses e outros motivos, o egoísmo e a autossuficiência por ânimo ideológico que impede o debate franco, honesto e compromissado com a solução dos problemas e não em demarcar posições por pura veleidade intelectual ou alienação.
Considerações (que deveriam ser) óbvias
1. Na base do tipo de violência que temos no Brasil encontramos a política proibicionista, que transforma o tráfico de drogas numa atividade altamente rentável desenvolvida em ambientes miseráveis. Ou se mexe nisso, ou nada muda, pouco importa o que se faça em qualquer outro nível.
2. É um crime manter QUALQUER pessoa presa nas condições carcerárias que temos no Brasil – seja criança, adolescente ou adulto. Temos que ter uma política de desencarceramente, e isso (mais uma vez) passa necessariamente pela descriminalização das drogas. Sem isso, nada feito.
3. Em casos de crime contra a vida, a “recuperação” do preso é o que menos importa. Importa (e muito) a retribuição social do dano – o castigo infligido ritualmente a quem cometeu o crime. É para isso (e APENAS para isso) que a cadeia deveria servir. A ideia de que cadeia seja “regeneradora” seria macabra, se não fosse um pouco cômica. A esquerda não consegue enxergar isso, e fica à mercê do discurso oportunista dos Eduardos Cunhas da vida.
4.Apenas uma parcela ínfima dos crimes contra a vida são cometidos por menores de idade. Menores que assassinaram pessoas devem, sim, pagar pelo que fizeram. Não nas cadeias que existem atualmente – nessas, nem animais deveriam ser admitidos, que dirá seres humanos, tenham eles a idade que tiverem.
5. A esquerda precisa ter um discurso abrangente sobre segurança pública e, nesse discurso, tem que haver lugar para a ideia de PUNIÇÃO. Sem disfarces, sem meias palavras. Acima de tudo, sem subterfúgios ingênuos, do tipo – “isso não vai diminuir a criminalidade”. Certo, não vai. O que fazemos com uma criança que mata? Três anos de Fundação Casa? Se a esquerda continuar repetindo isso, continuará apanhando. Temos que discutir quais são os RARÍSSIMOS casos em que o encarceramente de um menor seria justificável. Nesses casos, é encarceramente, mesmo, e ponto final. Nas cadeias que temos? Repito: nas cadeias que temos, nem cachorros deveriam entrar. As cadeias que temos são, antes de mais nada, INCONSTITUCIONAIS. São toleradas porque abrigam pobres, pretos, putas e de, vez em quando, um petista. Não são lugares nem para adultos, nem para crianças.
Esse é um discurso que pode ser apresentado à sociedade e tem chances reais de vencer o discurso brucutu que é vendido pelos programas policiais de TV todos os dias. Descriminalização das drogas, desencarceramento dos que não cometeram crimes contra a vida, e encarceramento minuciosamente ritualizado (vejam o exemplo suíço, onde nem uma fruta a mais é dada ao José Maria Marin pelo fato de ele ser rico!) para crianças, adolescentes, adultos e velhos que cometem crimes bárbaros.
Me lembro desse caso. Só
Me lembro desse caso. Só Freud para entender os mistérios da mente desses dois meninos.
Sou plenamente a favor de
Sou plenamente a favor de aumentar brutalmente a pena para as TVs e criadores de jogos eletrônicos que estão incentivando, despudoradamente, nossos jovens a matar e a torturar!
reflexão
Tempos bicudos esses. Sempre existiu punição para menores (e maiores) por pena capital no Brasil.
Cresci em um lugar que era comum os “mão branca”, esquadrões da morte, fixarem em postes nomes de pessoas marcadas para morrer.
No bairro próximo ao que morava a moda era queimar pessoas no pneu. Deixe esclarecer,era nos anos 80, não era favela nem comunidade ou qualquer outro eufemismo, só era um lugar pobre.
Por duas vezes antes dos 15 anos quase virei estatística, numa voltava do trabalho já muito tarde da noite e na outra ao voltar da padaria com um pão embaixo do braço.
Tá certo então, que se mate, que se morra, que se prenda e arrebente.
Vai resolver? Não, mas o que vou fazer, não querem.
E a prescricão de crimes? E os autos de resistência?
Uma das maiores causas da impunidade no nosso país é, sem sombra de dúvidas, a prescricao de crimes. Se vc tiver dinheiro suficiente para pagar bons advogados ou for sufucientemente influente, talvez vc nem sofra um processo, pois pode acontecer de um juiz não acolher a tempo o seu caso. Vejam o mensalão tucano e o próprio rei do baixo clero…
Outro fator que aumenta e muito as estatisticas de morte, são os autos de resistência, que permitem a polícia matar sem qualquer risco de investigacão posterior…
Porque a câmara não discute essas coisas, se ela quer combater a impunidade…