Necrovalores e Proteção à Infância, por Ellen de Lima Souza e Márcia L. Anacleto de Souza

Os “necrovalores” são pautados nas covardias que agridem crianças e mulheres, mas especialmente as crianças.

(Foto de Rafael Rodrigues 2/2/2018 “presentes em alto mar” Camaçari-BA https://www.instagram.com/p/CKyu6CCI_fl/?gshid=jc55as415zy8)

Necrovalores e Proteção à Infância: da intolerância religiosa de conselheiros tutelares no caso da Mãe Juremeira ao resgate da criança campineira num barril de ferro

por Profa. Dra. Ellen de Lima Souza – Ekede Omilemi

e Profa. Dra. Márcia Lúcia Anacleto de Souza – Makota Bamburutála

Facções neopentecostais em um Estado sem diretos, cuja única possibilidade para as crianças e as mulheres é ser propriedade estatal. Assim, o necropoder imbuído de uma perspectiva cristã e neopentecostal proselitiza e forja padrões a-éticos, a-morais, que subalternizam desumanizando e assassinam as crianças, alienando direitos de mães que não professam esses “necrovalores”. Assim, tais facções seguem, forjando uma des-politização adultocêntrica, racista, machista e neoliberal que transforma diferenças em desigualdades.

Os “necrovalores” são pautados nas covardias que agridem crianças e mulheres, mas especialmente as crianças. Por isso, olham para o assassinato de Agatha Félix e consideram uma simples falta de sorte. Pouco se importam com uma mãe que teve a filha morta em seu colo no trajeto entre a escola e a casa. Aceitam a morte do menino João Pedro como coisas do destino, ainda que João tenha sido assassinato em casa, enquanto estudava.

São “necrovalores” que decidem, implícita e explicitamente, quem vive e morre, quem tem proteção e cuidado, e quais as profissões de fé transitáveis e livres, autorizadas a estar entre as crianças, numa sociedade mórbida e desamorosa. Valores ala “deus, pátria e família”, que naturalizam a negligência de Sari Corte Real, responsável pela morte de Miguel Otávio ao abandoná-lo em um elevador. Permitem que três meninos negros como Fernando, Lucas e Alexandre, de Belford Roxo sigam desaparecidos, em completo abandono por parte do Estado, desde o dia 27 de dezembro de 2020.

São “necrovalores” que manifestam um Estado caótico, negligente, seletivo e cada dia mais neopentecostal onde somos surpreendidos a cada minuto com expressões de um apego pela morte, pelo descuidado, pela invisibilidade de pobres, negros, pessoas com deficiência. Valores e princípios que dão sustentação a situações como a que assistimos nos meios de comunicação recentes, onde uma criança de Campinas (SP), com 11 anos de idade, integrante de uma família exposta a grande vulnerabilidade social, foi encontrada na própria casa, mantida sob tortura, acorrentada dentro de um barril de ferro, comendo cascas de frutas e as próprias fezes.

Esta última notícia abalou, novamente, a sociedade. Consternadas, em lágrimas e revoltadas, as pessoas e setores da sociedade manifestam repúdio à ação da família, mas também indagam sobre a presença/ausência do Estado, da Justiça, bem como acerca da incumbência do conselho tutelar como responsável neste caso. As perguntas surgem para entender quais os critérios e procedimentos de atuação, e se há limites quando se trata de uma criança abandonada à própria sorte, exibida publicamente, afetada psicologicamente por tamanha desumanização. E mais, as indagações e o fato lançam luz para as condições de vida de muitas crianças e muitos adolescentes que, acreditamos, quando atendidos pelos responsáveis na garantia de seus direitos, são de fato acolhidos e protegidos. Indagamos sobre as redes de proteção, as políticas sociais que deveriam agir efetivamente diante de cenários de ameaça as suas vidas.

Somos um país de frágil legislação, de democracia esmorecendo, de governo que prioriza o desgoverno, que banaliza a morte, que corta e privatiza políticas sociais e direitos. O corpo da criança, exposto em rede nacional, acolhido pela segurança pública a partir de denúncia de vizinhos, evidencia a estrutura que gira em torno da infância. Uma sociedade e um Estado que mantém no esquecimento e na banalidade os corpos de crianças pobres e negras, seja pelo abandono à negligência, seja pela deliberada “ação da bala” ou, ainda, pela intervenção na esfera religiosa não condizente com o que pensam, muitas vezes, conselheiros tutelares pelo país afora, como vimos também no caso recente da decisão jurídica acerca da guarda dos filhos de uma religiosa de matriz africana.

Assim o necropoder segue financiado pelas facções neopentecostais, tomaram os conselhos tutelares em todos os estados da união, avançam para a Educação Básica conforme cresce a sua bancada no Executivo, Legislativo e Judiciário forjando e multiplicando seus necrovalores.

O mês de fevereiro de 2021 inicia com o carnaval das dores e lutos embalado pelo ritmo da colonialidade do poder, é inevitável a comparação entre as trágicas notícias que abrem o presente mês. A retirada da guarda dos dois filhos (atualmente como 10 e 14 anos) de uma mãe juremeira Josileide Marques da Gama, que ocorreu em 8 de novembro de 2019, e chegou ao conhecimento do povo de axé dia 2/2/2021quando o IDAFRO Instituto de Defesa das Religiões Afro-Brasileiras foi acionado e passa a assumir o caso. Cabe destacar que há uma intervenção punitiva do estado tomado pelas facções neopentecostais, no caso de Josidelte e suas crianças, no processo há laudos de psicólogos e assistentes sociais que afirmam que crianças e mãe mantinham excelente relação e viviam em boas condições, mas exclusivamente pelo fato de ser juremeira, o judiciario atende aos conselheiros tutelares e seus argumentos repletos de racismo, intolerância religiosa e necrovalores.

Crianças desaparecidas, torturadas, expostas, abandonadas, assassinadas evidenciam aspectos sobre a representação da infância pobre e negra no país, que atravessada por valores alheios aos direitos constitucionais, permeiam a execução das prerrogativas do ECA.

Em termos nacionais, conselheiros tutelares ingressam sem compreenderem o papel político e ético que cumprem. Ocupam importantes espaços sem compreenderem que proteger a infância e a adolescência significa também anunciar suas as condições de trabalho para o atendimento às demandas; elucidar o engessamento do Estado nos encaminhamentos que realizam para as instâncias responsáveis, seja a assistência social, a saúde, a educação, ou até mesmo moradia e trabalho e renda.

O que dizer da situação da criança torturada em Campinas, desidratada e desnutrida? Trata-se apenas prender os adultos responsáveis por ela naquela ocasião? Trata-se de dar-lhe os acompanhamentos psicológicos e atendimento médico? Sim, mas onde estava o Estado? Obviamente, responsabilidades para além da família precisam ser apuradas, e que o Ministério Público seja imparcial e priorize a criança em sua integralidade.

Agora, em relação à esfera dos conselhos tutelares, o que podemos dizer sobre realidades que negligenciam a tortura à infância, e outras que vem produzindo encaminhamentos e relatórios pautados no racismo e na intolerância religiosa? Sabemos que muitos conselheiros, nos últimos anos, são integrantes do neopentecostalismo e traduzem suas ações nos Conselhos como verdadeira extensão de suas igrejas, de suas pregações e de suas perseguições a famílias não-nucleares, o terror das mães solos, e daquelas pertencentes às matrizes africanas. Essa composição atual de importante esfera institucional, constituída para conduzir a política de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, acende a luz sobre o avanço e a expressão de valores de morte ao corpo e à cultura. “Necrovalores” que silenciam a real violência, negligenciam a ameaça à vida, e atuam retirando crianças que, ao lado de seus responsáveis, praticam a religiosidade de matriz africana! É urgente repensar a qualificação de conselheiros tutelares para o respeito aos preceitos do ECA!

Profa. Dra. Ellen de Lima Souza EFLCH/UNIFESP

Profa. Dra. Márcia Lúcia Anacleto de Souza FE/UNICAMP

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