No dia de hoje… 11 de março de 1989

pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No dia de hoje…

11 de março de 1989: o Massacre da Fazenda Santa Elmira, no município de Salto Jacuí, no Estado do Rio Grande do Sul, completa 30 anos. A Fazenda era tida como improdutiva e grupos de camponeses ocupavam o local, como protesto pela demora na execução de políticas de reforma agrária.

Tiros, gente ferida, aviões soltando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. 19 camponeses foram mortos a tiros, 400 ficaram feridos e 22 foram presos.

O fato histórico está documentado no livro “O Massacre da Fazenda Santa Elmira”, lançado em 2002, pela Novak Multimedia e escrito por Frei Sérgio, que estava no local e que também foi vítima do massacre.

Ele conta que ajudava na busca de uma solução pacífica, no dia exato do massacre, junto às famílias que estavam acampadas na Fazenda e sofriam ameaças de despejo. Tais ameaças haviam sido decretadas por decisões judiciais que não continham qualquer consideração pela batalha histórica que estava sendo travada. Frei Sérgio relata ainda que procurava, por rádio amador, passar mensagens de negociação de dentro do acampamento, para a Brigada Militar que cercava o local naquele dia. Mesmo assim, os agentes do Estado atacaram.

Depoimentos dão conta de que o massacre foi protagonizado por 1.200 policiais. Os aviões foram providenciados por organizações civis de latifundiários. O dia, nesse longínquo ano de 1989, é considerado um marco na luta do Movimento dos Sem Terra (MST).

A Constituição brasileira – de 1988 – garante o direito à propriedade, porém com reservas: o direito à herança não é previsto constitucionalmente; a propriedade, qualquer que seja ela, deve cumprir a sua função social.

Singelamente, isto significa que uma propriedade rural não é de exclusiva titularidade de seu dono. Ela deve produzir grãos e/ou servir à criação de gado em geral, em percentual definido em legislação. A função de servir ao olhar contemplativo de seus supostos proprietários não é prevista na Constituição. É preciso dizer “supostos proprietários” pois as certidões de propriedade legalizada de grande parte dos latifúndios brasileiros não resistiam, em 1988, à regra da verificação vintenária.

Na verdade, a luta pela terra no Brasil é tão antiga quanto a colonização. Muitos tombaram nessa batalha, que teve como grande expoente as Ligas Camponesas. Elas tiveram seu início na década de 40, quando a condição dos trabalhadores rurais no Nordeste já era insustentável, tanto pelas condições climáticas, quanto pela exploração da mão de obra pela oligarquia rural.

As Ligas resistiram por quase 03 décadas, mas foram sufocadas nos anos 60 pela ditadura militar, sendo paulatinamente substituídas pelo MST. As causas que defendiam, entretanto, denominadas no governo de João Goulart de “reformas de base”, eram legítimas e factíveis.

Eventuais abusos cometidos, basicamente contra o patrimônio dos proprietários de terras improdutivas, poderiam ser coibidos com base na legislação vigente, mas as respostas estatais vinham sempre com grave violência contra a integridade física e a dignidade dos manifestantes, como se vê na foto aqui publicada.

Houve uma tentativa – frustrada – de se criar um Plano Nacional de Reforma Agrária já no Governo Sarney. Novamente, latifundiários e conservadores bloquearam qualquer possibilidade de isso acontecer.

Com a promulgação da Constituição em 1988, chamada de Constituição Cidadã inspirada em sinceros objetivos de justiça social, os canais que levariam a uma reforma agrária, lamentavelmente, fecharam-se ainda mais e a luta tornou-se mais acirrada.

O noticiário jornalístico, especialmente na televisão, empenhou-se em criar um sentimento de animosidade em relação aos movimentos de sem-terras. E a reforma agrária, que foi a marca do desenvolvimento de diversas economias, como as do Japão e dos Estados Unidos, por aqui se tornou um estigma político, combatido com forças do Estado.

A soma de fatores que levou ao Massacre de Santa Elmira garante a falta de solução da questão até os dias de hoje.

“Para que não se esqueça…”

P.S. – As informações aqui divulgadas foram extraídas de textos da Wikipédia.
O presente texto faz parte de uma série de relatos que estamos publicando diariamente, sobre eventos relacionados a graves lesões a direitos humanos. Nossa intenção é dar visibilidade à I Caminhada do Silêncio, em prol das vítimas de violações estatais, que a CEMDP está organizando para o dia 31 de março de 2019, em São Paulo.
Maiores detalhes sobre a Caminhada podem ser vistos emhttps://www.facebook.com/events/2327473097484498??ti=ia.
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