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O aborto é lei: as mulheres argentinas fizeram História
por Camila Koenigstein
O dia 29 de dezembro de 2020 entrou para a História. Depois de 36 anos de luta,as mulheres argentinas conquistaram o direito ao aborto legal, seguro e gratuito em todo o sistema público de saúde do país.
As primeiras marchas pela legalização do aborto começaram após os anos de obscuridade instaurados pela ditadura militar (1976/1983), que marcou em particular a vida de milhares de mulheres que nunca cansaram de procurar seus filhos/as desaparecidos, o que fez com que o movimento feminista ganhasse força e capilaridade em toda a sociedade argentina.
Falar na legalização do aborto e na trajetória até que ela fosse alcançada é também recordar que depois do militarismo o papel das mulheres foi fundamental para determinar a punição dos envolvidos com as mortes e os desaparecimentos forçados de milhares de jovens considerados de alguma forma opositores ao sistema. As buscas e os julgamentos dos torturadores e assassinos foram reivindicadas rapidamente, com isso o olhar sobre os crimes cometidos estabeleceu certas particularidades na Argentina, como as marchas das Mães, hoje avós, da Praça de Maio, movimento incansável por justiça para os filhos e netos desaparecidos durante o período. Assim, foi assentada toda uma tradição de protestos que sempre tomam as ruas de todo o país.
Na Argentina, a insatisfação social é manifestada nas largas avenidas e praças, nos mais variados bairros, algo apartidário, mas que gera impacto e muitas vezes mudanças na esfera pública.
No entanto, dessa vez, o assunto dividiu a sociedade e os políticos, principalmente aqueles oriundos das províncias do norte do país, região marcada pela forte tradição religiosa e conservadora. É importante ressaltar que o papa Francisco, argentino, e rotundamente contrário ao aborto, mantém uma relação amistosa com o mandatário da nação, o que gerou certa tensão entre a Igreja e o Estado. Um dos temas preocupantes era a atuação da Igreja nos diversos comedores (espaços de auxílio e distribuição de comida), que contam com o apoio da instituição para se manterem em funcionamento nas áreas mais carentes.
Embora em número reduzido, a parte celeste, denominada pró-vida, ocupou certo espaço nas ruas que cercavam o Congresso Nacional. Mesmo assim, o mar verde de mulheres favoráveis ao projeto tomou quase todos os lugares. Por todo o país, jovens e mulheres acompanharam o movimento no Senado, todas esperando ansiosamente a aprovação do projeto de lei enviado pelo presidente Alberto Fernandez, em 17 de novembro último, fato comemorado com enorme emoção, uma medida aguardada por décadas, mas principalmente após o rechaço do projeto enviado em 2018.
Gritos, abraços, choro, misturados com música, dança e poemas recitados pelas organizadoras, emocionaram todos/as que estavam presentes.
O obscurantismo da ilegalidade e o pedido de reparação histórica pela morte de milhares de mulheres foram iluminados pelas luzes verdes, postas em cabides, que simbolizavam o fim de uma era extremamente triste, sobretudo para quem perdeu companheiras em centros clandestinos por abortos malsucedidos ou sofreu algum tipo de sequela em decorrência da má realização do procedimento.
Foi notória a participação de diversas agrupações feministas, que, embora tenham discordâncias ideológicas, estavam unidas pelo desejo de que finalmente o aborto saísse da ilegalidade e da esfera da discussão moral e religiosa e de fato começasse a ser tratado como um tema de saúde pública e direito de decisão de cada mulher.
Durante a votação, que começou às 16 horas do dia 29 de dezembro, senadores discursaram sobre as razões do seu voto. Muitos dos políticos contrários à medida utilizaram argumentos misóginos e reacionários, tratando a questão de forma reducionista, como se tal decisão fosse fácil ou envolvesse somente a falta de desejo de cada mulher em seguir ou não a gravidez, desconsiderando as condições materiais e emocionais e principalmente a realidade de cada uma.
O senador Antonio Rodas, membro do partido Frente de Todos e representante da província de Chaco, uma das mais desiguais e empobrecidas do país, afirmou: “Deus tem um projeto de vida para cada um de nós, e temos que honrar a vida com um compromisso diário e permanente”. E citou um texto do papa Francisco: “O filho de Deus nasceu rejeitado para nos dizer que todo rejeitado é filho de Deus. Ele veio ao mundo como uma criança vem ao mundo, fraco e frágil. Para que possamos abraçar nossas fragilidades com ternura”. Além disso, acrescentou: “Acredito que a ideia que cada legislador tem hoje é fazer prevalecer um direito sobre o outro. Alguns votarão pelo direito de interromper a gravidez e outros contra”. E, destacando quanto o peronismo deu ao país, declarou de forma inusitada: “Quero lembrar que na Argentina de Evita e Perón os únicos privilegiados eram as crianças e a Argentina tinha que ser povoada, isso me preocupa”.
A forte presença de argumentos religiosos marcou quase todos os discursos dos políticos contrários à aprovação do projeto, o que expõe que mesmo na Argentina, país com destacada tradição vanguardista no que tange aos direitos humanos, sentiu-se o peso da religião, assim como em outras partes do continente, o que sempre demonstra a dificuldade de manter a separação entre Igreja e Estado na América Latina. O assunto é extremamente problemático, principalmente com o avanço de governos cada vez mais reacionários e vinculados com setores religiosos. Por outro lado, a grande maioria das mulheres votou a favor, algumas expondo suas experiências pessoais, algo que chamou a atenção de todas/os que acompanhavam a votação pelos telões espalhados por diversos pontos da cidade. Discursos emotivos de mulheres que sofreram com a ilegalidade e demostravam o profundo desejo de mudar a situação até então presente no país.
Entre os muitos pronunciamentos, o da senadora Nancy González, de Chubut, foi talvez um dos mais comoventes. “Quem carrega a morte dessas mulheres nos ombros depois de ter tido a oportunidade de realizar um aborto legal, seguro e gratuito ? Em 2018 já era tarde, hoje é mais tarde ainda porque a vida daquelas mulheres não se recupera mais. Dez dias depois de rejeitarmos o projeto, duas mulheres morreram e seis crianças ficaram órfãs devido a dois abortos clandestinos”, disse. E então perguntou: “Senadores, com que cara vocês podem obrigar uma mulher a dar à luz quando essa mulher não quer?”. Assim, ela avançou seu voto positivo visivelmente emocionada. “Voto pela minha filha, pela minha neta, para que nunca mais voltemos à salsa, aos cabides, às garagens clandestinas, para que nunca mais tenhamos mulheres mortas por aborto clandestino”, concluiu.
Às 16 horas e 13 minutos saiu o resultado. Com 38 votos afirmativos, 29 negativos e 1 abstinência foi aprovado o projeto de lei e o acesso à interrupção voluntária do aborto. O que era delito desde de 1924 é agora direito de todas as mulheres que habitam o país.
Tal medida, coloca teoricamente fim à morte de tantas mulheres e adolescentes.
Segundo a OMS, apenas um em cada quatro abortos é feito com segurança. Estima-se que cerca de meio milhão de abortos clandestinos ocorram na Argentina a cada ano. Em 2018, 38 mulheres morreram e 39.000 tiveram que ser hospitalizadas devido às consequências do procedimento.
No mundo, calcula-se que ocorram 121 milhões de gravidezes indesejadas por ano, das quais 73,3 milhões terminam em abortos induzidos, um terço delas considerado de “muito risco” e também a causa da morte de pelo menos 23.000 mulheres, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Guttmacher.
Uma realidade que mostra a total ausência de autonomia da maioria das mulheres sobre o próprio corpo.
A religião, o moralismo, o sistema patriarcal e a hipocrisia marcam o discurso daqueles que desconhecem a dimensão do problema que perpassa por diversos âmbitos da sociedade.
O assunto quase nunca é tratado como um tema de saúde pública, o que requer muita força por parte dos movimentos feministas para mudar essa situação.
Com a legalização do aborto na Argentina, são cinco os países onde há plena regularização do procedimento, muito pouco para um continente de tamanha amplitude.
No dia 30 de dezembro, às 9 e 45 da manhã, o presidente Jair Bolsonaro manifestou sua opinião. “Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado”, escreveu ele. “No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo. Lutaremos sempre para proteger a vida dos inocentes!”
Imediatamente, a jovem legisladora portenha do Frente de Todos Ofelia Fernández respondeu por Twitter:
“Muito boa a opinião de que ninguém te perguntou. Aproveito para recomendar que não relaxe, que a força feminista latino-americana no Brasil se juntará à fúria por Marielle. Boa sorte, isso está apenas começando”
A “opinião” do atual presidente do Brasil demonstra que há muito por que lutar, mas, mais que isso, retirar homens como ele da esfera política e abrir espaço para um debate sério sobre a realidade das mulheres brasileiras que tanto sofrem com o reacionarismo persistente no país.
Que os ventos da Argentina movam a onda feminista por todo o continente. É sobre nossas vidas, nossa saúde e o direito de decidir sobre o nosso corpo, é justiça social!
O ano de 2021 recém começa e, embora siga atravessado por uma pandemia, se inicia com algo de esperança para todas as mulheres latinas que carregam diariamente o peso do patriarcado.
Foi lindo, é lei!
Bibliografia
https://www.pagina12.com.ar/311158-aborto-legal-que-dice-la-ley
https://argentina.as.com/argentina/2020/12/30/actualidad/1609316026_691980.html
https://elpais.com/opinion/2020-12-30/salto-gigante.html
Camila Koenigstein – Graduada em História, pela Pontificia Universidade Católica-SP e pós graduada em Sociopsicologia pela Fundação de Sociologia e Politica- SP. Atualmente faz Mestrado em Ciências Sociais, com enfase em América Latina, pela Universidade de Buenos Aires (UBA).
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Só invés de lutar pela legalização desse crime hediondo, deveriam mesmo é se preocupar em aprender a fazer sexo de maneira responsável; está parecendo que nesse aspecto, a ignorância feminina e, masculina principalmente, campeia!