O adiamento da votação do projeto que cria o conselho LGBT no Rio Grande do Sul

Sugerido por Gunter Zibell – SP

Do Sul 21

Entidades apontam retrocesso no adiamento da votação do conselho LGBT no Rio Grande do Sul

Samir Oliveira

Diversos setores do movimento LGBT no Rio Grande do Sul estão inconformados com o adiamento da votação do projeto 286/2013, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT. A proposta, de autoria do Executivo e que tramitava em regime de urgência desde o dia 24 de outubro, estava pronta para ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira (10), mas acabou tendo sua tramitação postergada.

Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser aprovado naquela data, que marcava o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entretanto, dentre as dezenas de projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência na ocasião, cinco tiveram a tramitação adiada.

Interlocutores do governo e militantes de movimentos sociais asseguram que o deputado estadual Carlos Gomes (PRB) – que integra a base aliada do Palácio Piratini – foi o autor do pedido de retirada do regime de urgência do projeto 286/2013. Com isso, a medida só voltará a ser analisada pela Assembleia no próximo ano.

Militantes do movimento LGBT consideram que o governo do estado está sendo conivente com pressões exercidas por lideranças evangélicas. Carlos Gomes é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

Ramiro Furquim/Sul21

Fábulo Nascimento qualifica retirada do regime de urgência de “retrocesso” | Ramiro Furquim/Sul21

Além do PRB, o PR – outro partido ligado a lideranças evangélicas – também compõe a base aliada de Tarso Genro. O PR está na coalizão desde a campanha eleitoral de 2010, quando foi formada a Unidade Popular pelo Rio Grande, com PT, PR, PSB e PCdoB. O PRB integrava a chapa de Yeda Crusius (PSDB) e migrou para a aliança após a vitória no primeiro turno.

“O governo precisa manter o compromisso com o movimento LGBT, estruturar o conselho e não se deixar manipular por negociações para desobstrução da pauta de votações da Assembleia, rifando novamente a criação do sistema de políticas públicas para a comunidade LGBT no estado”, afirma Ana Naiara Malavolta, integrante da Liga Brasileira de Lésbicas no Rio Grande do Sul (LBL-RS). De acordo com a ativista, “o PRB foi o partido que mais trabalhou em relação à retirada do projeto”.

Para Cláudia Penalvo, que integra a direção da ONG Somos – Comunicação e Sexualidade, “estão usando os direitos humanos de mulheres, gays, lésbicas e indígenas como moeda de troca” nos parlamentos. Ela considera que “o Executivo tem um grande temor de enfrentar o Legislativo” e avisa que o movimento LGBT está se reunindo para “tomar uma atitude mais efetiva” em relação à aprovação do projeto 286/2013.

Governo afirma que Conselho LGBT será aprovado no próximo ano

A retirada do regime de urgência do projeto 286/2013 ocorreu durante uma reunião de líderes e contou com a concordância dos deputados petistas. Entretanto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), assegura que a medida só foi tomada porque o Palácio Piratini necessitava “do maior número de votos possíveis” para aprovar projetos considerados “mais polêmicos”. A base aliada de Tarso Genro do Parlamento diminuiu de 32 para 21 deputados desde as saídas do PSB e do PDT do governo.

 Fotografia/ALRS

Valdeci Oliveira diz que governo manterá compromisso de aprovar o projeto | Foto: Fotografia/ALRS

Valdeci garante que o Piratini mantém o compromisso de criar o Conselho LGBT. “Não recuamos deste projeto. Vamos solicitar junto ao governo que seja encaminhado novo ofício requerendo que ele volte a tramitar em regime de urgência após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro”, afirma. O líder do governo admite que “houve uma solicitação de um deputado da base aliada” para que o projeto tivesse sua urgência retirada, mas disse que não iria expor o nome do parlamentar.

Para o coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fábulo Nascimento, a retirada do regime de urgência do projeto 286/2013 foi um retrocesso. “Achávamos que seria super tranquila a votação. Ainda não tínhamos visto nenhuma manifestação preconceituosa de algum fundamentalista na Assembleia como ocorreu aquele dia. Esse retrocesso no Legislativo nos surpreendeu, justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, lamenta.

Ele comenta que a intenção do PRB de Carlos Gomes era “suprimir e retirar o projeto da pauta”, mas afirma que os deputados petistas concordaram apenas em retirar a tramitação pelo regime de urgência, não em engavetar a proposta.

Na segunda-feira, Fábulo realizou uma reunião com diversas entidades do movimento LGBT para tratar do tema. Ele informa que o grupo optou por aguardar a aprovação do projeto no próximo ano. “Vamos encaminhar novamente o regime de urgência. Ano que vem é um ano eleitoral, queremos saber a posição dos deputados sobre esse tema”, afirma.

Ramiro Furquim/Sul21

Ana Naiara Malavolta diz que governo não pode rifar os direitos da população LGBT em nome de acordos políticos | Ramiro Furquim/Sul21

Entretanto, alguns militantes defendem que o conselho seja criado mediante um decreto do governador – como já foi feito em outros estados. Fábulo diz que isso poderá acontecer, caso o texto seja engavetado na Assembleia. “O Conselho Estadual LGBT faz parte do programa deste governo e é um compromisso assumido desde a Conferência Estadual LGBT, em 2011. Teremos um conselho ainda neste governo, seja por lei, seja por decreto. Não optamos pelo decreto agora, em resposta ao que ocorreu na Assembleia, porque os movimentos querem conhecer a posição política dos deputados”, comenta.

Carlos Gomes diz que projeto precisa tramitar em regime normal

O deputado estadual Carlos Gomes considera que o projeto que cria o Conselho LGBT não precisa ser aprovado ainda neste ano. Ele explica que, por se tratar de um órgão consultivo e deliberativo, “não altera muita coisa ser criado no final deste ano ou no início do ano que vem”.

O parlamentar do PRB afirma que esse é o único argumento que justifica seu pedido de retirada do regime do urgência. Ele assegura que ainda não leu todo o projeto e, portanto, não possui uma opinião formada sobre o tema. “Não tenho posição, até porque não analisei toda a proposta. O que analisei é que não existe nenhum prejuízo em não ser votado agora”, considera.

Ramiro Furquim/Sul21

Carlos Gomes considera que projeto precisa ser “aprimorado” | Ramiro Furquim/Sul21

Carlos Gomes defende que o texto continue tramitando em regime normal no próximo ano. “É preciso colher mais contribuições a este projeto. Ele precisa ser mais discutido, aprimorado e passar pelas comissões”, entende.

Carlos Gomes também é autor do projeto que isenta de ICMS as contas de luz e telefone dos templos religiosos de qualquer culto no estado. A medida foi sancionada pelo governador Tarso Genro em abril deste ano.

Conselho será composto por 24 integrantes do governo e da sociedade civil

A criação de um Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT é uma antiga bandeira do movimento LGBT no Rio Grande do Sul e integra a composição do plano nacional de políticas públicas para a população LGBT. Pelo projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por 24 integrantes – doze representantes do poder público e doze representantes dos movimentos sociais.

Pela parte do poder público, terão assento no conselho as secretarias estaduais da Justiça e dos Direitos Humanos; da Casa Civil; do Trabalho e do Desenvolvimento Social; da Comunicação; da Educação; da Cultura; da Segurança Pública; da Saúde; de Política para as Mulheres. Além disso, também estariam representados a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a UERGS. Por parte dos movimentos sociais, os representantes serão eleitos entre seus pares em cada entidade.

Dentre as funções do Conselho LGBT, estão a de “propor, assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, “colaborar na defesa dos direitos da população LGBT, por todos os meios legais que se fizerem necessários, atuando em situações que envolvam a violação de direitos humanos” e “fomentar a criação de Coordenadorias Municipais e Conselhos Municipais de políticas para a população LGBT”.

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5 comentários

  1. Efetivamente, quais são as

    Efetivamente, quais são as evidências, concretas, que autorizem a necessidade de um  conselho LGBTs? Será que o fato do IDH da população LGBTs ser melhor do que a média dos, outros, brasileiros não implica que a comunidade LGBTS não é tão perseguida assim? Por que não um conselho para população em situação de rua? Ou um para mulheres em situação de risco? Ou um conselho para pessoas com deficiência? Ou um conselho para a comunidade de pais de autistas? Ou o conselho da comunidade nordestina que, com certeza, no Sul do Brasil são muito mais discriminados do LGBTS? Recentemente, o pessoal em Santa Catarian fez um prostesto contra pobres, mendigos – e como grande parte dos pobres e mendigos são negros -, também, contra negros em suas prais. Nada se falou de gays lésbicas e afins.

    Grande parte dos formadores de opinião no Brasil são gays ou lésbicas. As novelas da Globo com  seus autores gays tem colocados gays como protagonistas na atual novela “Amor e ódio” e, na proxima novela, o casal amoroso será formado por duas mulheres. Quais são as outras comunidades de reais excluídos, pobres, nordestinos, negros e outros que tem esse poder no Brasil?

  2. No Grito

    Já é demais, estes LBGT querem fazer um país próprio? Esse povo LGBT quer se impor no grito, quer privilégios demais e, ainda, tenta chantagear a classe política, querendo transverter um pequeno grupo de exaltados numa suposta “enorme massa votante”. Os nossos políticos representantes não podem ficar reféns dessa turma gritona, devendo prestar mais atenção à maioria da população que, ao contrário, deseja que os LGBT se integrem à sociedade de todos. Neste blog ocorre o mesmo que aquele “toplessão” do Rio; parece que são 8.000 pares de peitos que aparecerão nus na praia, mas, na hora do “vamos ver”, descobre-se que são apenas três mulheres por trás de toda essa propaganda.

  3. Eles (glbt) querem a mesma

    Eles (glbt) querem a mesma coisa que querem os que acham bom fazer mais municípios:  Mais cargos públicos pra mamarem.   E dessa vez seria cargo público pra uma ala excluisva: Gay.  Ainda bem que aqui governos dific ilmente se reelegem,pois,se o Tarso quer isso,mal sinal….   Daqui há pouco vai ser cota pra gay em universidade,concurso público,isenção para transporte público…  Tarso,pensa bem e lembra qual estado tu governas.

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