O que o MPF pode fazer para amenizar o caos social, por Luís Nassif

Enquanto não se derruba a PEC do Teto, por flagrantemente inconstitucional – por atentar contra princípios básicos de direitos humanos definidos pela Constituição – a Procuradoria Geral da República tem em mãos um documento que poderá amenizar um pouco o caos social.

Trata-se da proposta de instituição de Grupo de Trabalho para Defesa do Financiamento de Direitos Sociais (GT/FDS), apresentada pela Procuradora da República Eugênia Gonzaga.

Dois casos chamaram sua atenção.

O primeiro, o volume de recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência, e multas em geral aplicadas a empresas, sem destinação clara.

Outro, um caso que caiu em suas mãos, de uma engenharia fiscal que permitiu ao Banco HSBC, em apenas uma operação – cacifada pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) não pagar R$ 1 bilhão.

O Ministério Público Federal (MPF) não pode se imiscuir em questões orçamentárias. Mas as duas fontes de receita – entendeu Eugênia – são extra orçamentárias, não previstas no orçamento. Logo, podem ter uma destinação social para escolas públicas , independentemente  de uma lei específica.

Explica:

Não se trata, o presente projeto, de qualquer tentativa de intromissão em decisões de caráter discricionário do Poder Executivo, mas sim, com base em pesquisas e instrumentos jurídicos, identificar e corrigir canais que têm levado ao aumento indevido de despesas financeiras e a perda significava de arrecadação. Uma vez identificados e resgatados tais recursos, garantir a sua destinação para projetos sociais de instituições de ensino publicas.

A escolha das escolas públicas como destinatárias se deve ao fato de que “esta é uma das maneiras mais eficazes de investimento social, dada a possibilidade de tais órgãos atingirem diretamente as famílias mais vulneráveis das mais longínquas comunidades”.

As escolas já possuem instalações físicas, diretorias, associações e mecanismos de administração e controle de recursos, diz a proposta. O caminho, então, seria um incremento de verbas do Fundo Nacional do Direito a Educação (FNDE).

Com esses recursos se poderia financiar programas diversos, desde a oferta de trabalho remunerado para familiares colaboradores, até o atendimento em período integral de estudantes e suas famílias.

Lembra que o artigo 205 da Constituição define que deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificarão para o trabalho”.

Objetivo do grupo

Caberia ao grupo de trabalho “identificar verbas a serem recebidas ou pagas pelos entes federativos, suas fundações, autarquias e órgãos, que, por qualquer razão não estejam sendo consideradas como receitas para o orçamento publico, tais como:

–    Tributos não arrecadados em casos de aparente elisão fiscal, mas cujas operações, na verdade, são simulações para evasão fiscal;

–    as oriundas de acordos de leniência quando os mesmos contemplarem investimentos em projetos sociais;

–    desonerações e adesões ao pagamento de dividas, sem fundamento valido.

Identificados os recursos, os órgãos  credores e devedores, haveria a proposta de destinação dos recursos.

 

A operação

Seria constituído um Grupo de Trabalho para a defesa do  Financiamento de Direitos Sociais, integrado por membros do MPF com experiuëncias nas áreas de orçamento público ou de defesa de direitos sociais, e assessorado por servidores concursados ou não, sendo indicados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e outras Câmaras de Coordenação do MPF.

Esse GT contaria com a assistência de um Conselho formado por profissionais diversos, com notório saber  nas áreas afim e dispostos a colaborar voluntariamente com os trabalhos do grupo.

Esse GT celebraria convênio com entidades gestoras de fundos voltadas para a educação, dos quais o mais relevante é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Os projetos deverão ser apresentados, implementados e geridos poe instituições de snino público, combinando proteção dos dirweitos à educação, inclusive profissional, saúde e assistência social de estudantes e seus familiares.

Caberia do GT/FDS, além disso, atuar em diversas esferas visando “ao aumento dos investimentos públicos em direitos sociais e a adoção de uma politica mais ética e humanitária quanto a estrategias ligadas ao mercado financeiro, contribuindo, por exemplo, para:

–    aprovação de projetos de lei com essa finalidade;

–    adesão do Brasil ao protocolo facultativo do Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU;

–    envio à ONU de informes paralelos ao informe oficial de seguimento em cumprimento desse Pacto, bem como solicitar reuniao com os membros do comitê respectivo para discutir o informe paralelo;

–    instituição de novas formas de custeio da previdência em setores onde ha intensa concentração de recursos (Facebook, Google, Spotify, BTG Pactual), com baixíssima utilização de mao de obra;

–    regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC) do custo aluno x qualidade individual (CAQi), providencia pendente desde 1996 e ja determinada em acordão do Tribunal de Contas da Uniao;

–    adoção de regras de impedimento e suspeição que empegam a participação em conselhos e diretorias ligados a órgãos de regularão como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central e outros, por membros de empresas e setores por eles regulados;

– não concessão de selos internacionais de qualidade a empresas e setores não cumpridores das normas internas de garantias de direitos sociais.

Nesses tempos bicudos, de escassez de recursos para a área social, se receber encaminhamento de Raquel Dodge, a Procuradora Geral, o fundo cumprirá dois objetivos: fornecer um pouco de água no deserto da educação; sinalizar o compromisso do MPF com a construção de um país mais justo,  diluindo um pouco a faceta punitivista.

 

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19 Comentários

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Roxane

- 2017-10-08 20:55:33

Lembrei de uma música do

Lembrei de uma música do Carequinha, não achei no You tube, mas dizia assim

" O pobre peregrino

que anda de porta em porta

pedindo uma esmola

pelo amor de Deus.

Por caridade Sr.a

o peregrino é pobre

 Dai uma esmola pelo amor de Deus. ''

 

 Esmola não, educação é DIREITO.

 

AMORAIZA

- 2017-10-08 19:42:20

Onde o MPF

se mete acaba virando m***, por mais boa intenção que tenha.

Parece que seus membros não têm bem clara a noção de suas atribuições.

De degrau em degrau o MPF toma funções da polícia investigando, quando na verdade ele é o titular da ação penal, cabendo a ele a acusação. Investigação não seria de sua alçada.

Como "custus legis", ou fiscal da lei, o MPF tem que fiscalizar o modo como a lei vem sendo cumprida e obrigar que os responsáveis o façam e não querer fazer por si mesmo.

Não demora muito vai querer governar o país.

Como ditador já se comporta.

Sobre educação, convém dizer que mesmo que se pudesse levar a todos a educação necessária,quanto mais alcance ela tiver, menor qualidade terá, pois não é interessante a um governo como o nosso ter uma grande massa educada.

Falta aos nossos a percepção do todo  e dos modos de como a política permeia a vida social.

Membros do MP são bem formados, só que na sua especialidade.

Generalidade, nenhuma.

Maria Luisa

- 2017-10-08 16:30:05

O MPF contribuindo com quem lhes apoia

A proposta da Procuradora Eugênia Gonzaga é admiravel. Espero que haja sensibilidade e vontade da PGR de ir nessa direção porque temos ainda muito o que avançar na formação das crianças mais pobres deste Pais. E o combate à diminuição da criminalidade passa também pela possibilidade de dar a todas as crianças uma chance de igualdade de um futuro melhor.

Gabriel Moreno

- 2017-10-08 16:00:00

Pessoal está refém da Globo,

Pessoal está refém da Globo, Nassif. O que eles não percebem é que a Rede Globo já perdeu a conexão com o Brasil real faz tempo. É só uma mentirinha repetida várias vezes. Dar trela para as pressões da mídia é o mesmo que pautar sua ação em algum filme de ficção. É rigorosamente a mesma coisa. Que os progressistas que estão espalhados pelo que resta das nossas instituições entendam isso de uma vez e comecem a trabalhar sem medo e a fazerem ouvir suas vozes. Desliga a televisão, pare de ler jornalão e tudo melhora. Eles não são nada. O Brasil de verdade é outra coisa. 

Paulo Neves

- 2017-10-08 15:50:53

Ha, Ha, Ha, Ha, Ha...

Não é o que pode fazer, é o que efetivamente fará!

Por várias razões, inclusive fraqueza moral, dou um palpite: Nada.

 

​Ah, mas por que tanto radicalismo...

Por que a hora de fazer já vem passando faz tempo.

Se nada se fez e os fascistas nadam de braçada fazem anos, poderiam já ter agido.

 

WG

- 2017-10-08 14:32:54

Assemelha-se a uma esmola. No

Assemelha-se a uma esmola. No dia a dia, as pessoas, em geral as mais pobres, dão esmolas aos miseráveis, estes gerados por um sistema cruel de acumulação de riquezas. 

Milton Murilo

- 2017-10-08 14:17:25

Um insuspeito MPF, Nassif e nossas mazelas

Muito, muito boa a sugestão.

A par da luta contra a arbitrariedade da PEC do Teto um bom aproveitamento dos recursos que, não controlados, somem nos conhecidos ralos, tradicionais nas contas públicas, ora potencializados por uma chusma de ladrões.

O CARF é um buraco negro de recursos federais sonegados à população. Suponho que o MPF tem condições legais de acompanhamento do que lá se passa, a começar pela publicidade dos processos de forma a evitar as manobras corriqueiras de retardamento, invenções jurídicas e sumiço de processos. Por ali passam bilhões e bilhões de recursos onde a grossa maioria é apenas elisão fiscal e manobras diversas, corruptas, para livrar o pagamento de impostos. 

Ali somente os tubarões tem vez.

A outra fonte, os recursos das delações premiadas que igualmente são siginificativos. 

Mais, ainda, seria o controle desses montantes de forma a evitar que grupos inseridos dentro do próprio MPF e outras instituições dele se sirvam para interesses menores.

De outro lado, nos tempos atuais em que a cara de pau dos ladrões não tem mais limite, há que se pensar numa forma de controle de tudo isso.

Penso que internet seja um eficaz meio de, publicamente, levar ao conhecimento e controle de entidades diversas.

Alexander

- 2017-10-08 14:05:54

O Nassif pergunta: " O que o

O Nassif pergunta: "

O que o MPF pode fazer para amenizar o caos social, por Luís Nassif"

Sendo que o MPF é um dos grandes responsáveis pelo caos.

Franbeze

- 2017-10-08 14:00:58

Não adianta

Estamos vivendo o miaor retrocesso da história desse país (e o retrocesso continua) e tudo isso graças ao republicanismo do PT. Se algum dia esse país voltar a ser de fato uma nação, esse dia vai demorar gerações. A única coisa que me conforta é que eu não tenho filhos.

 

Neila Soares

- 2017-10-08 13:36:09

Dra. Eugênia Gonzaga_MPF e caos social
Nassif, obrigada por tornar pública a proposta genial da procuradora Da República, Eugênia Gonzaga. Sou antropóloga e já fiz trabalho de campo em municípios em locais mais remotos na Amazônia. Há muito que fazer pelos alunos e pelas escolas nesses lugares - da infraestrutura, pois há escolas no Bico do Papagaio que tinham banheiros permanentemente interditados ainda em 2011, passando pela integração das famílias à escola, a começar pelo programa de aquisição de alimentos que os pais dos alunos produzem, dado que a maioria é de pequenos produtores rurais, até a capacitação dos professores. É triste ver alunas e alunos da oitava série do ensino fundamental que não conseguem ler e compreender dois ou três paragrafos de livros para adolescentes, às vezes até infantis. Sempre que leio sobre essas quantias estratosféricas desviadas dos cofres públicos em propinas, penso nas escolas e nos hospitais nesses lugares por onde andei. Minha anfitriã, a mulher que me recebeu em sua casa e sua vida durante o último trabalho de campo, é colostomizada. Um sem número de vezes tive que me virar pra fazer chegar a ela as bolsinhas que permitem que ela se alimente sem medo de não ter como abrigar o resultado. É lavradora, viu seus filhos serem deslocados de um assentamento rural para dar lugar ao reservatório de uma grande barragem, e não foi considerada pelo consorcio que controla o empreendimento como "atingida". Com câncer, tendo tido a parte mais fértil de suas terras alagadas, se viu sozinha com o marido, também abatido, longe dos seus e da cidade mais próxima. Imagine a situação dessa mulher, fraca e sem querer comer o pouco que pode comprar para fazer durar o máximo às poucas bolsinhas que obtém da prefeitura, quando obtém! E essa é uma das situações nem tão escabrosas que já vi e sofri. Que a PGR Raquel Dodge dê todo apoio à proposta da Dra. Eugênia e nos faça ver o Ministério Público com os mesmos olhos e esperança que tínhamos nos anos 90!

jose carlos vieira

- 2017-10-08 12:47:49

?

isso não seria equivalente a usar o lucro do tráfico pra fazer filantropia?

Vladimir

- 2017-10-08 11:38:42

Além disso,existem outras

Além disso,existem outras verbas  com destinação específica que são verdadeiros absurdos se comparadas ao limite imposto pela PEc golpista,como os fundos destinados a educação do trânsito e do meio-ambiente que,na falta de uma normatização,acabam sendo torrados,quase que exclusivamente,em publicidade de ações de retorno zero.

alexis

- 2017-10-08 09:44:14

Procuradores brasileiros

É animador saber que existem alguns brasileiros dentro do MPF.

Já estava começando a perder as esperanças.

Eduardo Ramos

- 2017-10-08 02:48:43

1 - Nassif, obrigado por

1 - Nassif, obrigado por trazer essa ideia tão simples mas com um potencial de atingir grandes resultados, simplesmente imensurável!  Tomara que a Procuradora Geral se senbilize com a ideia.

2 - Aplausos à procuradora Eugênia Gonzaga, um projeto desses só pode nascer de uma pessoa que tem a noção ampla de que um servidor público deve e pode ir além de suas atribuições rotineiras, mas bota a mente e  o coração para criarem novas POSSIBILIDADES. É totalmente louvável a atitude da procuradora!

3 - Saber que há gente e ideias assim no MPF tira aquela sensação ruim que a gente vinha tendo sobre a instituição, que ela era totalmente formada por gente como Janot, Dallagnol, Carlos Fernando e assemelhados, gente perversa, obtusa, narcísica, indignos dos cargos que ocupam e suas responsabilidades naturais.

4 - Fica provado que com criatividade, boa vontade, sensatez, o Estado através de suas instituições pode fazer coisas REAIS que atinjam diretamente a esse cidadão de vida precária, sofrida, repleta de lacunas e carências.

5 - Impressionante como a grande mídia não se interessa por coisas assim.

Que vá adiante o projeto, assim como INVESTIGAÇÃO APOLÍTICA E PROFUNDA SOBRE O GOLPE CRIMINOSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Ferdinando Arriegua

- 2017-10-08 02:30:20

Na boa...Temo por verbas

Na boa...Temo por verbas extra-orçamentárias, seu controle e a sua alocação. Tudo deve ser orçamentado e submetido aos processos normais de alocação, despesa, aquisição. Coisas da Democracia...

Outra. Escola não é para gerir recursos, não é seu ethos, não tem estrutura.  O PDDE é um valor pequeno, cerca de R$ 8 mil por ano. Experiências com mais valor, como a gestão compartilhada e quadras pelo PDDE, não foram muito interessantes. Além disso, MPF coordenando GT para discutir Políticas Públicas e seu financiamento. Isso é papel do Poder Executivo, de quem entende e toca as políticas. Essa imiscuição nas Políticas Públicas por órgãos de controle dever ser minimizada e sopesada. eles podem compor um GT, mas estar a frente? Complicado...

"Esse GT celebraria convênio com entidades gestoras de fundos voltadas para a educação, dos quais o mais relevante é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Os projetos deverão ser apresentados, implementados e geridos poe instituições de snino público, combinando proteção dos dirweitos à educação, inclusive profissional, saúde e assistência social de estudantes e seus familiares."

Isso é uma subversão da Política Educacional, e temerário. Rasga a CF/88. E não aparenta ter nenhum retorno de eficiência, participação social, transparência etc

"Caberia do GT/FDS, além disso, atuar em diversas esferas visando “ao aumento dos investimentos públicos em direitos sociais e a adoção de uma politica mais ética e humanitária quanto a estrategias ligadas ao mercado financeiro, contribuindo, por exemplo, para:

-    regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC) do custo aluno x qualidade individual (CAQi), providencia pendente desde 1996 e ja determinada em acordão do Tribunal de Contas da Uniao;

-    adoção de regras de impedimento e suspeição que empegam a participação em conselhos e diretorias ligados a órgãos de regularão como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central e outros, por membros de empresas e setores por eles regulados;

- não concessão de selos internacionais de qualidade a empresas e setores não cumpridores das normas internas de garantias de direitos sociais."

Um conselho que bateria em várias áreas, em várias políticas diferentes. E os instrumentos que já existem hoje? Os conselhos de educação, de políticas sociais...qual o ganho de delegar isso a um órgão sem representatividade como o MPF.

Que salada! 

 

naldo

- 2017-10-08 01:55:03

De onde menos se espera   é

De onde menos se espera

 

é que não sai nada mesmo.................

Ivan de Union

- 2017-10-08 00:07:35

EU SEI!  EU SEI!  EU SEI,

EU SEI!  EU SEI!  EU SEI, NASSIF!  MEEE PERGUNNNNNNNTAAAAAA!

O MPF podia ir se fuder mais rapido.

Nao foi isso que eles fizeram com o  Brasil?

ADROALDO LIMA LINHARES

- 2017-10-07 23:42:30

Máfia maçonaria tucana dos inférno! Tomaram os 3 poderes e tudo+

TÁ TUDO NA INTERNET!!! É SÓ DAR UM CTRL-C, CTRL-V QUE SAI O RAIO X DOS GOLPISTAS, MOSTRANDO DOS OS SEUS CRIMES NAS SUAS CAPIVARAS KILOMÉTRICAS!!!

Estarrecedor. Por favor, não deixem de ler:

O BARRACO RUIU, MORO
(Os coxinhas vão ficar órfãos de novo)

Desde sempre as suspeitas pairam sobre Curitiba, nas hostes da boa justiça brasileira, não partidária, não golpista e não corrupta, como entre renomados juristas internacionais: há algo de podre na Gestapo tucana.
A desconfiança veio crescendo na medida em que o mecanismo das delações premiadas estava acontecendo, tudo levando a crer que tinham um preço político: colaborar com a destruição do Lula e do PT, e um preço pecuniário mesmo, a corrupção também tem filial na Vara Federal de Curitiba.
Vejamos a delação de Léo Pinheiro, da OAS, a empreiteira do triplex: em novembro de 2014 Léo Pinheiro é levado para o cárcere de Curitiba, sendo abandonado atrás das grades; em agosto do ano seguinte (2015) Moro o condena a 16 anos e 4 meses de prisão, o que levou Léo a pedir o benefício da delação premiada, para não morrer, de velho, na cadeia; junho de 2016: Léo presta depoimento explicando todo o funcionamento da corrupção na OAS, entrega um monte de nomes, e inocenta Lula, afirmando que ele não tem nada a ver com o triplex; novembro do mesmo ano: Moro eleva a pena de Léo para 26 anos e o isola novamente. Léo pede novo depoimento; abril de 2017, sem provas testemunhais, documentais ou factuais, Léo incrimina seriamente Lula, afirmando que ele é o dono do triplex; setembro de 2017, Moro reduz a pena de Léo para 2 anos e 6 meses de prisão, já cumprida.
Agora vamos analisar, para entendermos o que está estarrecendo o mundo jurídico nacional (a banda decente) e internacional.
Primeiro Moro prende Léo preventivamente, sem ter sido condenado, pelo menos ter sido flagrado em delito, oferecer riscos à sociedade ou às investigações, uma prisão arbitrária, como quase todas na Lava Jato.
Léo é abandonado no cárcere e podemos imaginar o que isso significa, para um homem que usufrui de todas as benesses que o dinheiro pode dar, uma forma de tortura psicológica.
Meses depois, como forma de pressão, para que Léo peça o benefício da delação premiada, Moro o condena a quase 16 nos e meio de cadeia, em regime fechado. Léo pede o benefício (é delatar ou passar muitos anos na cadeia).
Léo entrega todo o mecanismo de propinagem da OAS, descreve com minúcias como funcionava a corrupção ativa, dá nomes, muitos nomes, todos de cabeças coroadas, e inocenta Lula.
Os vídeos estão aí no Youtube e nos blogs, para serem consultados, como Moro e os procuradores do Ministério Público imprensando Léo para que entregasse Lula, e ele “não sei”, “não estive com ele”, “ele não participou dessas tratativas”, “ele nada tem a ver com o triplex, dona Marisa comprou a cota, abriu-se uma janela lega e ela desfez o negócio”... Para o estampado ódio na cara de Moro.
E Moro mandou Léo para a cadeia de novo, quatro meses depois ampliando a permanência na cadeia para 26 anos, o que significa dois julgamentos numa mesma instância, sem que o réu tivesse recorrido para pedir novo julgamento ou revisão da pena, uma ilegalidade.
26 anos de cadeia, na idade do Léo... Prisão perpétua, o desespero e agora é falar qualquer coisa, para reduzir a pena, e Léo pede nova oportunidade de delação, incriminando Lula até os ovos, sem apresentar uma única prova (o próprio Léo afirmou que não teria como provar nada).
Com base no depoimento de Léo, Lula é indiciado e condenado por Moro, sem provas, por convicção das palavras de Léo.
Moro reduz a pena de Léo de 26 anos (312 meses) para 2 anos e meio (30 meses), uma redução de 91,5%, o que na verdade foi um terceiro julgamento na mesma instância, com a absolvição do réu, já que ele havia cumprido esse tempo no cárcere.
O que justificaria uma redução de 91,5% em uma condenação?
Benefício pela delação premiada não foi, é muito, uma vez que Léo confessou todo o continuado mecanismo de corrupção, comandado por ele.
E chegamos às vendas de sentenças, com dindim nas contas da senhora Mora.
Aqui entra o doleiro Duran, que está na Espanha e dá todos os detalhes do mercado de sentenças em Curitiba, inclusive da compra da absolvição de Léo, apresentando não só provas documentais disso, confirmadas pela Receita Federal (Duran declarou ter pago à dona Mora e ela declarou ter recebido de Duran), mas prometendo entregar a conhecimento público todos os documentos encontrados nos computadores da Odebrecht, que nada têm a ver com Lula, grosseiramente adulterados, para incriminá-lo (por isso Moro, arbitrariamente, em cerceamento à Justiça, ao direito de defesa, não permitiu o acesso dos advogados de Lula aos documentos da Odebrecht. Descobririam a fraude.
Moro fez pronunciamento alegando que não se deve dar crédito a um condenado.
Como? Mas não foi dando crédito ao condenado Léo Pinheiro que ele condenou Lula?
Com a diferença de que Léu não tem provas contra Lula, foi de boca, e Duran tem um rio arquivo de provas contra Moro.
A mídia está absolutamente calada.
No próximo artigo continuo, agora falando das dedurações de Duran contra Moro, se o Face não me bloquear.

F. Costa
Rio, 06/10/2017.

Marcos K

- 2017-10-07 23:23:58

Podiam deixar de ser menos

Podiam deixar de ser menos anti-nacionais, preconceituosos, egoístas, aleinados e estúpidos.

Uma vez na vida podiam agir como seres humanos que pensam no país e no pobre.

 

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