O simbolismo da censura, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Não compete ao Ministério Público decidir o que é ou não adequado em termos artísticos ou simbólicos. No máximo, a promotora deveria pedir providências ao Poder Judiciário.

O simbolismo da censura

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Dois casos escabrosos de censura chamaram minha atenção. O primeiro refere-se a punição imposta ao reitor de Universidade Federal de Pelotas https://revistaforum.com.br/coronavirus/reitor-da-ufpel-diz-que-3-em-cada-4-mortes-por-covid-19-no-brasil-poderiam-ter-sido-evitadas/. O outro é o ofício enviado por uma promotora exigindo a não utilização do símbolo que, segundo ela, evoca o comunismo.

A Constituição Cidadã garante a liberdade de consciência, de expressão e de criação artística. A censura prévia é proibida, a censura administrativa motivada por razões políticas, sexuais, raciais, ideológicas ou religiosas pode acarretar a responsabilização civil do Estado (e eventualmente do agente estatal).

Toda vez que abre a boca em público na internet Jair Bolsonaro manifesta opiniões “desrespeitosas” em relação à ciência e mostra total “desapreço” pelas recomendações da Organização Mundial de Saúde. Ele pode ser responsabilizado por ter causado um genocídio, mas ninguém tem o direito de censurá-lo.

O reitor que mostrou respeito e apreço pela ciência não deveria ser punido. É evidente que a punição é uma perseguição política ilegal. O lesado pode processar a União. Caso seja condenada a indenizar os danos morais que causou, a União deve cobrar a quantia respectiva dos esbirros do presidente que subscreveram a punição abusiva.

Não compete ao Ministério Público decidir o que é ou não adequado em termos artísticos ou simbólicos. No máximo, a promotora deveria pedir providências ao Poder Judiciário. E ao julgar a pretensão dela, o juiz teria que levar em conta que a Constituição Cidadã garante tanto a pluralidade política quanto a liberdade de criação artística.

A imagem que a promotora interpretou como sendo propaganda do comunismo pode ter diversos significados, inclusive o de oposição a um regime comunista.

“Imagens de punho, de alguma forma, foram usadas em vários gêneros gráficos políticos, incluindo a resistência francesa, a Revolução Iraniana, o Movimento Polonês de Solidariedade e o Partido dos Panteras Negras.” (Revista Ícone, Recife, v. 18, n. 1, p. 41-65, jan/abr, 2020. DOI: 10.34176/icone.v18i1.238038 ISSN Eletrônico: 2175-215X http://www.periodicos.ufpe.br/revistas/icone, A MÃO COMO SÍMBOLO POLÍTICO NAS ARTES GRÁFICAS E VISUAIS / THE HAND AS A POLITICAL SYMBOL IN THE VISUAL AND GRAPHIC ARTS, Rubens Rangel Silva)

O fato de um membro do MP não gostar deste ou daquele símbolo ou não ter conhecimento para interpretá-lo não é suficiente para acarretar a punição dele pelo CNMP. Todavia, nós estamos diante de um caso diferente. A promotora assinou um ofício que caracteriza censura prévia administrativa inconstitucional politicamente motivada.

Se não gosta da Constituição Cidadã, a promotora tem todo direito de tentar modificá-la. O que ela não pode é modificar o conteúdo do texto constitucional ao aplicá-lo para “purificar simbolicamente” o Estado. Qual foi a providência que a Dra. Marcela C. Ferreira de Melo tomou para proibir os juízes de sua Comarca de pendurarem crucifixos nas salas de audiência? Nenhuma, devemos supor. Entretanto, o Estado é laico sendo proibida qualquer vinculação entre seus órgãos o símbolo de uma religião.

Os dois episódios em questão refletem o mesmo desejo de “purificar” o Brasil. Nenhuma opinião contrária ao presidente ou símbolo que ele odeia pode ser tolerado. Todavia, o princípio que estrutura a Constituição Cidadã é justamente a tolerância, seja ela política, ideológica, sexual, racial ou religiosa. Além de ilegal, a violência administrativa praticada contra o reitor que segue as orientações da OMS e contra o autor manifesto banido pela promotora é um indício claro do crescimento da intolerância.

Esses tiranetes a serviço do tirano não querem apenas se impor. Eles querem silenciar qualquer oposição, destruir o sistema constitucional que legitima as diferenças e aterrorizar as pessoas que não se submeterem aos caprichos políticos e religiosos em que eles acreditam. No limite, quando conseguirem conquistar o poder absoluto que almejam, eles começarão a destruir os corpos das pessoas que ousarem combater o autoritarismo.

A intolerância é uma droga. Os viciados nela geralmente são incapazes de reconhecer que estão doentes. À medida que a doença corrompe e toma conta de suas consciências, doses maiores de intolerância serão indispensáveis. É assim que a purificação ideológica acaba se transformando em algo ainda mais macabro.

“A noção de embriaguez, aliás, tem aqui um sentido bem mais amplo que o do simples abuso do álcool ou mesmo de drogas, que os matadores podem consumir antes, durante e depois da passagem ao ato. A embriaguez é também da própria violência, pela qual o executor experimenta uma sensação de onipotência, podendo distribuir a morte sem restrições. A passagem ao ato, uma vez estabelecida, sempre recomeçada, parece induzir formas compulsivas de comportamento, próximas da toxicomania. Há um verdadeiro arrebatamento, ao mesmo tempo perverso e magnetizante, em poder assim agir sobre os corpos, sobre a vida e sobre a morte: causar sofrimento, humilhar, torturar, gozar, cortar, matar e de novo matar para, em seguida recomeçar.” (PURIFICAR E DESTRUIR, Jacques Sémelin, Rio de Janeiro, Difel, 2009, p. 412)

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