Para Barbosa, saúde de Genoino não é impedimento para regime semiaberto

Sugerido por Fiódor Andrade
 
Do Terra
 
Para Barbosa, prisão domiciliar de Genoino não pode ser em casa
 
Enquanto Jefferson come salmão em casa, Barbosa impede volta de Genoino a São Paulo, e o quer de volta na Papuda em fevereiro.
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta sexta-feira, de forma provisória, a prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. Pela decisão de Barbosa, Genoino terá direito ao benefício até o dia 19 de fevereiro de 2014. O petista, porém, viu negado o seu pedido de transferência para São Paulo, de forma que deverá permanecer em Brasília até nova avaliação.
 
Na decisão, Barbosa afirma que os exames médicos a que Genoino foi submetido em novembro deste ano “indicaram a ausência de doença grave que constituísse impedimento para o cumprimento da pena no regime semiaberto”. “Ademais, informações recebidas do Juízo das Execuções Penais de Brasília (DF) dão conta de que a assistência médica é garantida aos internos do complexo prisional”, completou o ministro, que citou, porém, o parecer enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu a necessidade de aguardar 90 dias antes de transferir Genoino para o sistema prisional, “por cautela”.
 
No pleito julgado nesta sexta-feira pelo presidente do STF, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, pedia sua transferência a São Paulo, onde reside com a família, argumentando que este seria “o local correto e mais adequado à continuidade do cumprimento da pena que lhe foi imposta”, de forma a recuperar-se de forma satisfatória de seus problemas de saúde.
 

O preso não pode escolher, ao seu livre alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta.
 
Joaquim Barbosa presidente do STF
 
A transferência, porém, foi negada por Barbosa. “O pleito não pode ser deferido. A prisão domiciliar do apenado é meramente provisória. Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto, dentro do sistema carcerário, nos termos da condenação definitiva que lhe foi imposta nos autos da AP 470 (número da ação penal referente ao caso do mensalão)”, argumentou Barbosa.
 
O presidente do STF também citou um requerimento feito pela própria defesa de Genoino, em 26 de novembro, em que desistiram de pedidos formulados para que o réu fosse transferido a uma penitenciária de São Paulo, “tendo em vista que aceita cumprir a pena privativa de liberdade no Distrito Federal”.
 
“O preso não pode escolher, ao seu livre alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta”, sentenciou Barbosa. “Por fim, considerada a provisoriedade da prisão domiciliar na qual o condenado vem atualmente cumprindo sua pena, e a forte probabilidade do seu retorno ao regime semiaberto ao fim do prazo solicitado pela Procuradoria-Geral da República, considero que a transferência ora requerida fere o interesse público.”
 
Dessa forma, Barbosa determinou que a reavaliação da saúde de Genoino deverá ser feita no lugar do cumprimento da pena, ou seja, em Brasília. “Caso o apenado pretenda trazer o médico de sua preferência para realizar os exames necessários no Distrito Federal, deverá fazê-lo às suas próprias expensas”, disse o presidente do STF, que ressaltou que o prazo de 90 dias da prisão domiciliar provisória contam a partir do dia 21 de novembro, data de sua primeira decisão em favor do pedido do réu.

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