Pelo Fim da Tortura e da Negligência Médica de Julian Assange -

Enviado e traduzido por Alfeu

The Lancet

Pelo Fim da Tortura e da Negligência Médica de Julian Assange

Em 22 de novembro de 2019, nós, um grupo de mais de 60 médicos, escrevemos ao Secretário do Interior do Reino Unido para expressar nossas sérias preocupações sobre a saúde física e mental de Julian Assange. Em nossa carta, documentamos uma história de negação de acesso a cuidados de saúde e de tortura psicológica prolongada. Foi solicitado que Assange fosse transferido da prisão de Belmarsh para um hospital universitário para avaliação e tratamento médico. Diante de evidências de tortura sem tratamento e contínuo, também levantamos a questão sobre a conveniência de Assange participar dos processos de extradição para os EUA.

Como não recebemos resposta substantiva do governo do Reino Unido, nem de nossa primeira carta nem de nossa carta de acompanhamento, escrevemos ao Governo Australiano, solicitando que ele intervenha para proteger a saúde de seu cidadão. Até o presente momento, infelizmente, nenhuma resposta foi dada. Enquanto isso, muitos outros médicos de todo o mundo se juntaram a nós em nossa convocação. Atualmente, nosso grupo conta com 117 médicos, representando 18 países.

O caso de Assange, fundador do Wikileaks, é multifacetado. Relaciona-se à lei, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, jornalismo, publicação e política. No entanto, também se relaciona claramente com a medicina e a saúde pública. O caso destaca vários aspectos preocupantes que justificam a atenção e a ação combinada da profissão médica.

Fomos levados a agir de acordo com as relatos de testemunhas oculares do ex-diplomata britânico Craig Murray e do jornalista investigativo John Pilger, que descreveram o estado deteriorado de Assange em uma audiência de gerenciamento de casos em 21 de outubro de 2019. Assange havia aparecido na audiência pálido, abaixo do peso, envelhecido e mancando, e visivelmente lutara para recuperar informações, concentrar seus pensamentos e articular suas palavras. No final da audiência, ele “disse à juíza Vanessa Baraitser que não havia entendido o que havia acontecido no tribunal”.6

Redigimos uma carta ao Secretário do Interior do Reino Unido, que rapidamente reuniu mais de 60 assinaturas de médicos da Austrália, Áustria, Alemanha, Itália, Noruega, Polônia, Sri Lanka, Suécia, Reino Unido e EUA, concluindo: “É nossa opinião de que o Sr. Assange exige avaliação médica especializada urgente de seu estado físico e psicológico de saúde. Qualquer tratamento médico indicado deve ser administrado em um hospital universitário adequadamente equipado e com equipe especializada (atendimento terciário). Caso essa avaliação e tratamento que são urgentes não ocorram, temos preocupações reais, com as evidências atualmente disponíveis, que Assange possa morrer na prisão. A situação médica é, portanto, urgente. Não há tempo a perder.”

Em 31 de maio de 2019, o relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer, relatou sua visita a Assange em Belmarsh, em 9 de maio de 2019, acompanhada por dois médicos especialistas: “O Sr. Assange mostrou todos os sintomas típicos da exposição prolongada à tortura psicológica, incluindo estresse extremo, ansiedade crônica e intenso trauma psicológico “.Em 1° de novembro de 2019, Melzer alertou: ” A exposição contínua do Sr. Assange a arbitrariedade e abuso pode em breve acabar custando sua vida “.Exemplos das comunicações requeridas do Relator Especial da ONU sobre Tortura aos governos são fornecidas no apêndice.

Tais avisos e a apresentação de Assange na audiência de outubro talvez não devessem ter sido uma surpresa. Afinal, antes de sua detenção na prisão de Belmarsh, Assange havia passado quase 7 anos restrito a algumas salas da Embaixada do Equador em Londres. Aqui, ele fora privado de ar fresco, luz solar, capacidade de se mover e se exercitar livremente e acesso a cuidados médicos adequados. De fato, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária considerou o confinamento como “privação arbitrária da liberdade”.

0 governo do Reino Unido recusou-se a conceder passagem segura a Assange para um hospital, apesar dos pedidos de médicos que puderam visitá-lo na embaixada. Havia também um clima de medo em torno da prestação de cuidados de saúde na Embaixada. Um médico que visitou Assange na embaixada documentou o que um colega de Assange relatou: “[Havia] muitas dificuldades em encontrar médicos que estavam dispostos a examinar o Sr. Assange na Embaixada. As razões apresentadas foram incertezas sobre se o seguro médico cobriria a Embaixada do Equador (uma jurisdição estrangeira); se a associação com Assange poderia prejudicar seus meios de subsistência ou atrair atenção indesejada para eles e suas famílias; e desconforto em expor essa associação ao entrar na Embaixada. Um médico manifestou preocupação com um dos entrevistados depois que a polícia anotou seu nome e o fato de ele estar visitando o Sr. Assange.

Um médico escreveu que ele concordou em produzir um relatório médico apenas com a condição de que seu nome não fosse disponibilizado ao público em geral, temendo repercussões. ”

Perturbadoramente, parece que esse ambiente de insegurança e intimidação, comprometendo ainda mais os cuidados médicos disponíveis para Assange, foi planejado. Assange foi alvo de uma operação de vigilância secreta 24/7 dentro da embaixada, como mostrou o surgimento de gravações secretas de vídeo e áudio. Ele foi vigiado na sua privacidade e com visitantes, incluindo familiares, amigos, jornalistas, advogados e médicos. Não apenas foram violados seus direitos à privacidade, vida pessoal, privilégio legal e liberdade de expressão, mas também o direito à confidencialidade médico-paciente.

Condenamos a tortura de Assange. Condenamos a negação do seu direito fundamental a cuidados de saúde adequados. Condenamos o clima de medo em torno da prestação de cuidados de saúde a ele. Condenamos as violações do seu direito à confidencialidade médico-paciente. Não se pode permitir que a política interfira no direito à saúde e na prática da medicina. Na experiência do Relator Especial da ONU sobre Tortura, a escala de interferência estatal é sem precedentes: “Em 20 anos de trabalho com vítimas de guerra, violência e perseguição política, nunca vi um grupo de estados democráticos se unindo para isolar deliberadamente, demonizar e abusar de um único indivíduo por tanto tempo e com tão pouca consideração pela dignidade humana e pelo Estado de Direito”.

Convidamos colegas médicos a se juntarem a nós como signatários de nossas cartas para acrescentar mais voz às nossas ligações. Desde que os médicos começaram a avaliar Assange na Embaixada do Equador em 2015, a opinião médica especializada e as recomendações urgentes dos médicos foram constantemente ignoradas. Mesmo quando as autoridades mundiais em detenção arbitraria, tortura e direitos humanos acrescentaram seus pedidos às advertências dos médicos, os governos deixaram de lado a autoridade médica, a ética médica e o direito humano à saúde. Essa politização dos princípios médicos fundamentais é de grande preocupação para nós, pois traz implicações além do caso de Assange. O abuso implicações além do caso de Assange. O abuso por negligência médica motivada politicamente estabelece um precedente perigoso, pelo qual a profissão médica pode ser manipulada como uma ferramenta política, comprometendo, em última análise, a imparcialidade de nossa profissão.

Se Assange morrer em uma prisão no Reino Unido, como alertou o Relator Especial da ONU sobre Tortura, ele será efetivamente torturado até a morte. Grande parte dessa tortura ocorreu em uma ala médica da prisão, sob vigilância médica. A profissão médica não pode dar-se ao luxo de permanecerem silêncio, do lado errado da tortura e do lado errado da história, enquanto essa farsa se desenrola.

No interesse de defender a ética médica, a autoridade médica e o direito humano à saúde, e nos posicionar contra a tortura, juntos podemos desafiar e aumentar a conscientização sobre os abusos detalhados em nossas cartas. Nossos apelos são simples: estamos pedindo aos governos que terminem a tortura de Assange e garantam seu acesso aos melhores cuidados de saúde disponíveis antes que seja tarde demais. Nosso pedido para os outros é este: por favor, junte-se a nós.

Somos membros de Médicos para Assange. Declaramos não haver interesses concorrentes. Os signatários desta carta estão listados no apêndice.