Prefeitura vai recorrer de multa por fechar Paulista para carros

Jornal GGN – A Prefeitura da cidade de São Paulo vai recorrer de uma multa no valor de R% 50.101,49, aplicada pelo Ministério Público Estadual, pelo fechamento da Avenida Paulista para carros e ônibus. A alegação do MPE é que a administração municipal desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, que diz que a prefeitura só pode interditar a via três vezes ao ano: na Parada Gay, na Corrida de São Silvestre e no show de reveillon.

Com a inauguração da ciclovia da Paulista e as interdições dos dois últimos domingos, mais a Parada Gay, a Prefeitura teria ultrapassado o limite de eventos, segundo os promotores. 

Do Estadão

Haddad vai recorrer de multa por fechar a Avenida Paulista

Autuação de R$ 50 mil foi aplicada pelo Ministério Público Estadual

A Prefeitura vai recorrer na Justiça da multa de R$ 50.101,49 aplicada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter fechado a Avenida Paulista para carros e ônibus e liberado a via aos ciclistas e pedestres. A afirmação foi feita nesta segunda-­feira, 26, pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Os promotores alegam que a administração municipal interditou o viário mais do que o permitido em 2015 e usa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 para justificar a autuação. No documento, o poder municipal se prontificou em interditar a via apenas três vezes por ano: na Parada Gay (já realizada em 2015), na Corrida de São Silvestre e nos show do réveillon.

Com as inaugurações das ciclovias da Paulista e da Bernardino de Campos e as interdições dos dois últimos domingos, a Prefeitura, segundo os promotores, teria ultrapassado o limite.

“Nós entendemos que (a punição) não se aplica e vamos sensibilizar. Nós vamos recorrer administrativamente e eu tenho certeza de que vamos sensibilizar”, disse o prefeito. O TAC diz respeito aos eventos privados que são realizados no eixo viário. As interdições para os três eventos também causam um impacto maior do que o fechamento da rua para lazer, já que interferem da mobilidade de todo o centro expandido, com mudanças nos trajetos de linhas de ônibus e um número maior de bloqueios para automóveis.

Haddad voltou a citar o Plano Nacional de Mobilidade, que é lei federal. O artigo 23 do texto ampara a decisão da Prefeitura. No discurso da atual gestão, trata­-se de uma “política pública” de lazer para a cidade. Procurado, o MPE disse que ainda não foi notificado da decisão do recurso e não comentou as afirmações do prefeito.

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4 comentários

  1. Argumentos errados

    A prefeitura está usando argumentos errados.
    Se o MP fosse uma instituição menos parcial e partidária, esses argumentos seriam, sim, muito lógicos.

    Mas é o MP… paulista ainda… guarda pedido suíço de investigação do metrô em ‘gaveta errada’, não liga pro racionamento de água da sabesp (o governador diz q não tem, entao nao tem…), não liga pra fechamento de escolas, etc…

    O que Haddad deveria falar é o seguinte: “Não…. não estamos fechando a av. Paulista pra lazer, estamos fechando porque vai ter manifestação pró impítiman”  Pronto, o MP ia achar liiiindo, carnacoxinha não se encaixa na TAC de 2007.

    Simples assim!

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