Reduzir maioridade será retrocesso, diz Unicef

Representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl

Da Agência Brasil

Por Ivan Richard

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl, disse hoje (13) – dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos – que a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso, significará “um retrocesso” para o Brasil.

“Vejo essa possibilidade [de redução da maioridade penal] como um retrocesso sério para as crianças e adolescente do Brasil e para a liderança brasileira mundialmente”, afirmou. O representante do Unicef participou hoje, em Brasília, da divulgação do relatório #ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990.

Sobre a possibilidade de mudança do estatuto para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) e que conta com apoio do governo, Stahl avaliou que pode ser uma alternativa, desde que observado o atendimento socioeducativo.

“Isso depende muito da forma com for ser feita [a internação]. Há países onde fazem [isso] muito bem porque para recuperar um adolescente de 16 anos, por exemplo, que nunca recebeu educação, não tem família e é morador de rua talvez precise de mais de 3 anos [de internação], mas com garantias de educação, apoio psicológico, nutrição e atenção médica”, observou.

De acordo com o relatório do Unicef, o modelo de responsabilização de adolescentes, previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não está sendo implementado de forma efetiva. Com isso, a organização internacional avalia que a redução da maioridade “não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la”.

Os dados divulgados revelam que, dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 2011, 86% não haviam completado o ensino fundamental, 75% eram usuários de droga, 72% tinham entre 16 e 18 anos e 57% não frequentavam a escola antes da internação. Conforme o relatório #ECA25anos, dos 21 milhões de adolescentes em medidas socioeducativas, 0,01% havia cometido atos contra a vida.

Dos 25.192 atos infracionais praticados por crianças e adolescentes em 2013, 40% foram roubos, 24% tráfico de drogas, 9% homicídios, 6% ameaça de morte, 3% tentativa de homicídio e 3% furto. Além disso, 2% dos casos foram porte de arma de fogo, 2% latrocínio, 2% tentativa de roubo e 1% estupro.

Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi e um dos responsáveis pelo relatório, é preciso “desmistificar” a ideia que o jovem é o responsável pela crescente onda de violência no Brasil. Ele ressaltou ser importante que a imprensa, as organizações internacionais e as ONGs que trabalham com o tema mostrem resultados positivos de medidas de reabilitação, como por exemplo a existência de adolescentes que, mesmo com restrição de liberdade, são autores de livros dentro de unidades de internação.

“É preciso ampliar o conjunto de informações para gente conhecer melhor esse fenômeno. A desmistificação vai, por um lado, criando e oferecendo essas informações mais densas e consistentes para a sociedade e, por outro, contando histórias de vida que mudaram a partir de ações previstas no estatuto”, argumentou Volpi.

 

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8 comentários

  1. Pena

    As estatistica mostram que a grande maioria de jovens infratores não cometem crimes graves.

    A pergunta – Porque a minoria que comete crime barbaro não pode ser julgado pelo crime cometido e condenado cumprir a pena até a maioridade num estabelecimento penal diferenciado.

    Porque?

    • Concordo!

      O projeto em questão é para alguns crimes, não todos, e são crimes hediondos: sequestro, estupro, homicídio etc.. Qual é problema de punir acima dos 3(três) esses “menores” de 16?

      • Apoio.
        Tá aí um assunto que
        Apoio.
        Tá aí um assunto que une a população brasileira, independente do gosto político, classe social ou religião.
        A imensa maioria da população entende que o estupro, sequestro e assassinato, são atitudes gravíssimas. Não se trata de diminuir a criminalidade, de contar quantos menores praticam crimes hediondos, mas sim de justiça para as vítimas, simples assim. Não comparemos prisão com tortura medieval, atitudes graves necessitam de medidas de peso e o que está escrito no ECA é muito leve para crimes tão bárbaros, o que acaba estimulando a entrada do jovem no mundo do crime, sua reincidencia e ainda facilita o convencimento destes jovens por aliciadores. Todos temos responsabilidades, independente do grau de instrução, da estrutura familiar em que crescemos, da classe social e não matar é a mais óbvia delas.

  2. Outra visão

    Não posso concordar com o uso da palavra retrocesso quando o parlamento discute um tema que era considerado resolvido por alguns setores da sociedade. Se existe violência na sociedade, e se adolescentes atuam como agentes dessa violência, é preciso discutir, analisar, propor, e tomar alguma decisão. O que não podemos admitir é que o assunto fique esquecido por mais 22 anos, ou nada seja feito.

  3. Outra visão

    Não posso concordar com o uso da palavra retrocesso quando o parlamento discute um tema que era considerado resolvido por alguns setores da sociedade. Se existe violência na sociedade, e se adolescentes atuam como agentes dessa violência, é preciso discutir, analisar, propor, e tomar alguma decisão. O que não podemos admitir é que o assunto fique esquecido por mais 22 anos, ou nada seja feito.

  4. Quem disse que o jovem é o responsável?

    E preciso “desmistificar” que muitas pessoas não acham que isso vai resolver “há sempre” violência do Brasil, pois “crescente onda de violência” é piada. O que acredito que a maioria quer, é apenas uma punição para “jovem” que comete latrocínio, homicídio, estupro e equivalentes, e não, todos os atos infracionais/crimes.

    Se é 0,01 % que cometeu homicídio, então será apenas 0,01% preso por isso, por óbvio quem tira à vida de uma pessoa deve ter bem mais do 3(três) anos de “internação”. 

    Mais uma vez, quem pensa que vai resolver está muuto enganado, mas que tal um referendo ou um plebiscito, com essa tese que não vai resolver, porém irá punir com internação/reclusão “certos” crimes? podem defender seus argumentos, mas deixem a democracia decedir, sem retóricas e dados que e contradizem, se 0,000000000000000001% cometeu um estupro, não importa a quantidade e sim o crime em questão.

  5. Tenho mais medo dos canalhas

    Tenho mais medo dos canalhas de bíblia na mão do que um garoto destes armado…

    O estrago que os primeiros fazem à sociedade é muito maior que os segundos.

     

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