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Da ONU
“A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.
“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas”, disseram os relatores.
No dia 17 de maio, o presidente interino do Brasil substituiu o diretor da EBC, que estava apenas começando seu mandato de quatro anos. Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado “viés politico” contrário ao novo governo e cancelado alguns programas de televisão.
“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”, afirmou o relator especial da ONU, Kaye.
“Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, continuou o relator especial interamericano Edison Lanza.
“A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, afirmou Lanza, que também manifestou preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC.
Os dois relatores para a Liberdade de Expressão também chamaram atenção para a incorporação da CGU pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
As organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas, como a Controladoria Geral da União (CGU), devem ser protegidas de interferências politicas, disseram os relatores. Foto: CGU
“Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou Lanza, ao lembrar que a instituição auxiliou a promover a Lei de Acesso à Informação de 2011.
Lanza também apontou que “por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pôde oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional”.
“As organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, apontou Kaye, que também expressou preocupação com as notícias de que o novo ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização.
Os dois relatores para a Liberdade de Expressão iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão.
Sobre os relatores
Sr. David Kaye (EUA) foi apontado Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito a liberdade de expressão e opnião em Agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para mais informações, acesse:www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomOpinion/Pages/OpinionIndex.aspx
Relatores especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho. Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho.
Sr. Edison Lanza (Uruguai) foi apontado Relator Especial para a Liberdade de Expressão em Julho de 2014 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático. Para mais informações, acesse: www.oas.org/pt/cidh/expressao/mandato/Relator.asp
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O Ministro da Transparência
O Ministro da Transparência deveria ser aconselhado pelo Sr. David Kaye para que ele mesmo, o “ministro”, solicitasse sua demissão imediata, antes que o Presidente Interino fosse notificado pala ONU de que deveria agir com a razão e providenciar a defenestração do seu capanga nomeado para o tal Ministério da Transparência, porque, face ao exposto, o meliante não entende nada de “transparência”.
Acho tudo isso uma grande
Acho tudo isso uma grande bobagem e por parte da turminha uma tremenda hipocrisia.
Vira e mexe há os que defendem lei de regulamentação, que a midia está concentrada em poucas familias que precisa ser mais democrática e isso mais aquilo. Quando o governo coloca cabresto na tv que pra todos os efeitos é de sua responsabilidade, ai vem a turminha gritando pelo direito de expressão, o mesmo argumento que criticam quando alguem se coloca contra regulamentar a midia.
Esse canal público consome milhões de reais a cada ano e pergunto: qual a audiência desses programas? – porque se estamos a falar de televisão, o que é fundamental nela é quantos aparelhos de tv estão ligados na emissora.
Liberdade de expressão não está em gritar nas ondas do rádio e da televisão para o vazio, mas, e no caso das radios e tv´s públicas principalmente, se o conteudo é de fato democrático, que respeita as diferentes vozes. Não me parece que a chamada direita tinha voz até ontem na tv pública federal, e não vi ninguem da turminha ou da onu (que deve ter sido engravidada de ouvido), a reclamar.
O veiculo até agora foi usado pela esquerda que estava então no governo, ou alguem se esquece que o primeiro programa veiculado era um documentário sobre che guerava fazendo loas ao guerrilheiro?
O governo não interfiriu na tv senado, na tv camara, na tv justiça, nas tv´s comerciais, mas parece que tem direito a mexer na tv brasil que é uma tv federal.
um golpista não deixa de ser o que ele é em qualquer lugar…
vem daí, acredito, a falta de interesse em adequar-se ao meio no qual os outros estão inseridos de forma transparente
não aceita a interpretação correta, individual e livre, da informação