RENOVA descumpre, pela terceira vez, prazo para construção de casas em Mariana (MG)

Atrasada pela terceira vez, obra de três reassentamentos, parte da responsabilidade das empresas após o crime, continua em ritmo lentopor

Foto: MAB-MG

da Página do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

RENOVA descumpre, pela terceira vez, prazo para construção de casas em Mariana (MG)

Nesta segunda-feira (1), começa a contagem do descumprimento do terceiro prazo de entrega dos reassentamentos Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira por parte da Fundação Renova. O primeiro prazo foi indicado pelas próprias empresas, previsto para março de 2019. O segundo prazo foi decidido judicialmente, agosto de 2020. Após a determinação, as empresas pediram o aumento do prazo para fevereiro de 2021.

Apesar de todo esse tempo, a situação permanece desoladora, apenas cinco moradias foram finalizadas em Bento Rodrigues e nenhuma nos outros dois reassentamentos, de Paracatu de Baixo e Gesteira.

As empresas têm usado a pandemia como justificativa para o atraso, mas os atingidos que acompanham de perto a construção sabem que o atraso já vem de desde antes da pandemia. Em cinco anos, as mineradoras mantiveram o foco no que era importante para elas: voltar a produzir na mina concedida à Samarco e gastar com propagandas para esconder a falta de reparação.

 Os gastos da Renova com propaganda foram R$17,4 milhões, enquanto isso, não há moradia, saúde, trabalho e um ambiente seguro para as pessoas viverem.

O processo anterior ao início da construção dos reassentamentos já foi conturbado, com escolha dos terrenos e o formato das comunidades sem a devida participação dos atingidos. Essa falta de participação se deu, principalmente, devido a pressões da Fundação Renova por agilidade para evitar planejamento e organização dos atingidos pelo crime. Após o início das obras, a pressão continuou em relação ao desenho das casas.

Futuro incerto

Essa situação de incerteza em relação aos reassentamentos gera adoecimento nas famílias atingidas que vivem uma grande angústia em relação ao futuro, sem saber quando terão de volta suas casas, seus vizinhos e sua convivência comunitária. É justamente a convivência comunitária que as empresas querem evitar ao não reconstruir os reassentamentos.

Além da demora que desanima, adoece e mata, há também o assédio aos atingidos feito pela Renova, intensificado na pandemia, para que desistam deste e optem pelo reassentamento individual.

São cerca de 150 famílias que desistiram do reassentamento coletivo em um universo de cerca de 400 famílias que têm garantido o direito. E esse cenário de desistência tende a aumentar ainda mais com mais um descumprimento de prazo.

Os gastos da Renova até agora com os reassentamentos representam R$1,2 bilhão, e de R$11,8 bilhões empenhados em todas as ações de reparação após o crime. O que falta então, para a construção dos reassentamentos? Fica aparente a aposta na desistência e na decisão por simplesmente não fazer.

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