Roberto Parahyba: Eu apoio a greve dos petroleiros!

Jornal GGN – Advogados e juristas apoiam a greve dos petroleiros. Roberto Parahyba, ex-Presidente da ABRAT, manifesta seu apoio.

“A greve é um direito fundamental cuja natureza reivindicatória está relacionada ao próprio surgimento do Direito do Trabalho, consubstanciada pela livre manifestação de seus titulares, os trabalhadores coletivamente considerados, constitucionalmente assegurado. No âmbito do Estado Democrático de Direito, seu exercício não pode ser obstado, mormente na forma da decisão monocraticamente proferida no caso da greve dos petroleiros, a qual autoriza a paralisação de apenas 10% da categoria profissional, com a imposição ainda de severas multas, o que, evidentemente, equivale a proibir, vedar o legítimo exercício do direito constitucional de greve pelos petroleiros.”