Naturais do Pará, índios kayapós somam luta contra PEC 215

 

Jornal GGN – Na manhã desta quarta-feira (4), mais de 20 índios kayapós, do sul do Pará, protestaram em frente à entrada principal da Câmara dos Deputados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, denominada como “a regulamentação da demarcação de terras indígenas e quilombolas”, que, na prática, é a transferência da responsabilidade sobre a demarcação atualmente do Poder Executivo para o Congresso Nacional. 

 

Aprovado no último dia 27 de outubro, o texto de autoria do ex-deputado Almir Sá foi duramente criticado por movimentos populares e de direitos humanos e por grupos indígenas. Cerca de 100 índios kayapós chegaram à Brasília nesta terça (3), em dois ônibus. 

 

De acordo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que acompanhou a manifestação, esse é o primeiro grupo de indígenas que já está no Distrito Federal. Ainda são esperados mais ônibus com grupos do Mato Grosso nos próximos dias. O Conselho afirmou que o protesto tem o objetivo de mostrar o sentimento de “traição” com a aprovação da PEC sem que houvesse, antes, um consenso entre todos os envolvidos.

 

As etnias acreditam que alterar a Constituição vai significar a paralisação dos processos de homologação de terra. Hoje, não só o presidente da República decide sobre a demarcação das terras indígenas e quilombolas, como também o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Na última terça, após mais de oito horas de discussão, deputados contrários à proposta se retiraram antes da aprovação do texto final, em forma também de protesto. Assim, a decisão foi aprovada por unanimidade, com 21 votos a zero.

 

“Pessoas como os índios, por exemplo, não tem a menor importância para quem defende esse sistema [capitalista]. Para essas pessoas, o índio é um inútil, não produz coisas, não garante lucro, logo, é passível de ser exterminado. Essa foi a síntese da argumentação dos deputados que compõem a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215 e que são favoráveis à mudanças na Constituição Federal”, havia se manifestado o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

 

 

 

Outras etnias, além dos kayapós, posicionaram-se publicamente em carta aberta contra as medidas propostas e alertando para as consequências. 

 

“Os caciques e lideranças do povo indígena Guarani são contra a PEC 215 e denunciamos que os ruralistas mais uma vez estão usando espaço na Câmara dos deputados para incentivar o racismo e genocídio contra nós, povos indígenas, e angariar votos dos agricultores familiares que, por não compreenderem o mercado de roubo de terras que financia as campanhas eleitorais dos ruralistas,

acabam os apoiando”, publicou o povo Guarani na Mata Atlântica Nhemonguetá.

 

Os povos Xokleng Laklãnõ e Kaigang, em Santa Catarina, também emitiram nota pública denunciando a atual “demora de demarcação de territórios”, o preconceito e a discriminação e “a ira dos grandes proprietários”. “Esquecidos pelos governos, eles resistem, impedindo que floresça a lógica de negação de direitos imposta pelos fazendeiros locais”, afirmaram.

 

“Essa dramática situação a que estão submetidos os povos originários de Santa Catarina não permite que qualquer um de seus membros seja favorável a essa proposta de mudança na Constituição”, manifestaram. Anunciaram que a decisão é o extermínio de seus povos. “Deixar a decisão sobre as demarcações na mão dos parlamentares, que são visivelmente representantes do agronegócio, do latifúndio, dos poderosos, seria a mesma coisa que assinar a sentença de morte dos povos indígenas no Brasil”, completaram.

 

O texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa passar por dois turnos de votação, antes de ser encaminhado ao Senado. Se aprovada, a proposta que é uma emenda não necessita de aprovação da presidente da República, e passa a vigorar.