Automaticidade de reajuste dos desembargadores no TJ/RS

PODER JUDICIÁRIO

Automaticidade de reajuste dos desembargadores pode gerar bola de neve

Olga Arnt – MTE 14323 – 12:39 – 13/06/2013

A criação de novos cargos no Poder Judiciário e o reajuste automático dos desembargadores do Tribunal de Justiça foram debatidos hoje (13) na Comissão de Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa. A audiência pública foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), que é contra a aprovação dos três projetos de lei, que tratam dos temas e que estão em tramitação no parlamento gaúcho.

Segundo o representante do Sindijus, Marco Aurélio Weber, se aprovados, os projetos produzirão um impacto financeiro de R$ 24 milhões por ano. “O Poder Judiciário alega ter dificuldades de caixa para recompor o vencimento dos servidores, defasados em 50%, mas cria cargos em comissão e funções gratificadas que produzirão um impacto financeiro de mais de R$ 24 milhões por ano”, criticou.

Weber classificou de “assustador o cenário que impera no Judiciário gaúcho”. Segundo ele, enquanto 1600 servidores concursados estão com cargos vagos, 100% das vagas para cargos comissionados (Ccs) estão ocupadas. “Os projetos só irão aprofundar esta distorção”, prevê.

Bola de Neve

Um dos projetos, em tramitação na Assembleia, torna automático o reajuste dos desembargadores do TJ e dos juízes do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul toda vez que os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal forem alterados, sem necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa. A proposta, segundo o deputado Raul Pont (PT), que presidiu a audiência pública, não tem respaldo constiticional. “O subsídio não pode ser tratado como um indexador dos tribunais de todos os estados brasileiros. Se for assim, estaremos negando as evidentes desigualdades financeiras regionais”, argumentou.

Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) alertou que a aprovação da automaticidade dos reajustes dos desembargadores poderá gerar uma “bola de neve”, envolvendo a Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores. “Se isso for aprovado, não faltarão parlamentares defendendo a adoção do mesmo mecanismo para reajustar os vencimentos nos legislativos estadual e municipais”, acredita.

Para o representante do Poder Judiciário, Aimoré Melo, no entanto, o projeto apenas supre “a deficiência existente entre as legislações estadual e federal”.

Engano caro

Os dois outros projetos do Judiciário tratam da criação de cargos de confianças e de funções gratificadas. Um deles cria 50 FGs para atuarem em chefias de diversos setores. O outro, cria 30 novos cargos de desembargador, 30 cargos de secretário e 82 cargos de assessor de desembargador.

Na avaliação dos deputados petistas, a medida não irá promover melhorias no Poder Judiciário. “Trata-se de um engano, com alto custo para o Estado e para a população”, frisou Jeferson.

Pont, por sua vez, sugere que, pelo menos parte deles dos cargos em comissão, seja suprida por servidores concursados.

Melo defendeu a instituição de funções gratificadas (FGs), alegando que se trata de uma forma de remunerar melhor os servidores do quadro. Em relação ao aumento do número de desembargadores, ele disse que a medida é necessária para melhorar o desempenho das câmaras cíveis e criminais.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Felipe Rodrigues da Silva, disse que, se a aprovação dos projetos de lei tornar necessária a suplementação de recursos orçamentários para o Judiciário, haverá compressão de outras áreas de atuação do Estado. “É preciso que os gastos fiquem dentro dos limites orçamentários de cada poder”, frisou.

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