Clube de Engenharia: Anatel precisa garantir funcionamento do sistema da Oi

Jornal GGN – Para o Clube de Engenharia, é necessário proteger a base instalada da Oi, que tem 73 milhões de usuários no país e passar por um processo de recuperação judicial.

Os engenheiros afirmam que a infraestrutura da Oi não pode entrar em colapso ou perder qualidade, já que é essencial para a economia do Brasil. O órgão ressalta que as normas regulatórias estabelecem que os bens associadas à concessão podem ser revertidas para a União nos casos em que a concessionária tenha dificuldade de continuar com os serviços.

A entidade afirma que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) deve elaborar um plano de contingência com a empresa, prevendo a possibilidade de intervenção na concessionária para manter a prestação dos serviços.

Leia mais abaixo:  

Do Clube da Engenharia

Posicionamento do Clube de Engenharia sobre a situação da Oi

Em face ao processo de recuperação judicial em que se encontra a Oi e à necessidade de se proteger a base instalada de seus 73 milhões de usuários espalhados por todo o território nacional, à exceção do Estado de São Paulo, o Clube de Engenharia tem o seguinte entendimento:

1. A infraestrutura para prestação de serviços de telecomunicações operada pela Oi, essencial para o funcionamento da economia do país e para as comunicações entre as pessoas, em nenhuma hipótese pode colapsar ou perder qualidade.

2. Pelas normas regulatórias em vigor, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Geral de Telecomunicações de 1997, os bens e instalações associados à concessão são reversíveis à União ao final da concessão, ou em casos em que a concessionária tenha dificuldades em dar continuidade aos serviços. Tais bens reversíveis são patrimônio público, que permitem que a infraestrutura instalada e operada pela concessionária possa ser novamente licitada, dando-se continuidade ao atendimento adequado dos serviços. No caso da Oi, o valor dos bens é objeto de controvérsia pois, segundo a imprensa, há avaliações desde 5 bilhões de reais (ANATEL) até 108 bilhões de reais (TCU), o que permite antever demanda judicial de demora imprevisível.

3. A situação financeira da Oi, cuja dívida a ser equacionada em processo de recuperação judicial é a maior ocorrida no país até hoje, com credores espalhados pelo mundo, com pedidos de falência de suas subsidiárias em outros países e o não pagamento de obrigações vencidas, evidenciam um processo longo e incerto para a recuperação da empresa.

4. Nessas circunstâncias, o Clube de Engenharia espera da ANATEL que garanta a segurança institucional do sistema de comunicações operado pela Oi, a partir da elaboração de um plano de contingência em conjunto com a empresa, no qual fique expressa a possibilidade de intervenção na concessionária, tal como previsto pelo artigo 110 da Lei Geral de Telecomunicações, de modo a preservar a qualidade e a continuidade dos serviços por ela prestados.

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5 comentários

  1. Bizaaarrrooooo!

    QUAL eh a contrapartido do Estado mesmo???  Ser a favor de Temer?????

    Eh so salvar a “compania grande demais pra falir” sem contrapartida nenhuma????

  2. Ué, quer dizer que o dito

    Ué, quer dizer que o dito clube de engenharia não é mais favorável ao liberalismo, deixando que o mercado, por si, resolva todas as questões: bota hipocrisia nisso, privatizam os lucros e, como sempre, querem socializar os prejuízos. Vão se catar.

  3. Clube de Engenharia, Anatel e a Oi

    Conhecendo a prestigiosa equipe econômica do usurpador já se sabe de antemão que o “mercado” vai levar mais algum do Tesouro.

    Corre boato que o BNDES será chamado a “salvar” a empresa. Certamente com dinheiro público. Armam um “financiamento” avalizado por bancos públicos – Itaú, Bradesco fora, claro, não se paga a dívida e os avalistas arcam com o prejuízo.

    Com a camarilha dos 6 é barbadinha.

    Caso parecido com o Marka/FonteCindam em que o BACEN deu 1,5 bilhões de dólares aos necessitados, em 1999, glorioso período de FHC quando o Engavetador Geral da República arquivava ate urubu.

    Condenados presidente e 3 diretores do BACEN, nenhum cumpriu pena e o inquérito foi arquivado.

    Com tucanos é outra coisa, né Major Vidigal, hoje em imparciais trajes moristas.

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