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Jornal GGN – Uma regra de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) continua a causar estranhamentos entre distribuidoras de energia e prefeituras. Na época, a Agência determinou que todos os ativos de iluminação pública deveriam ser transferidos para os municípios, mas o processo está travado até hoje.
O prazo inicial era de 24 meses e venceu em setembro de 2012. Foi prorrogado para 31 de dezembro de 2014. Ou seja, a determinação passou a ser cumprida pelas distribuidoras em 1º de janeiro deste ano.
Em termos. A ANEEL determinava que os ativos estivessem em condições normais de funcionamento e atendendo às normas técnicas. Não foi o que se verificou. E as prefeituras, até para não serem declaradas omissas e negligentes pelo Ministério Público, estão entrando com ações e se recusando a assumir a responsabilidade pelos parques de iluminação pública. Só que em muitos casos as distribuidoras já pararam de realizar a manutenção nos postes.
Para Carlos Augusto Kirchner, especialista em energia e consultor da Federação Nacional dos Engenheiros, o não cumprimento da regra pelas distribuidoras (ao entregarem os ativos em condições irregulares) deveria resultar na invalidação da transferência. “Nós estamos discutindo com a ANEEL e esperamos que as distribuidoras voltem a fazer o serviço de manutenção enquanto não entregarem os ativos em perfeitas condições”, disse.
Mas e depois? O serviço vai ser municipalizado? Não. Não necessariamente. Depois, as prefeituras vão assumir o parque e contratar empresas para fazer a manutenção. Pode até ser que as próprias distribuidoras continuem a realizar o trabalho. Mas para isso precisarão ganhar as licitações.
E nesse ponto há outro problema. A regra da ANEEL também exigia que as distribuidoras fornecessem para os municípios todos os dados do sistema de iluminação. As chamadas memórias de cálculo precisam entrar nos editais de licitação para que as empresas concorrentes entendam o tipo de serviço que precisarão prestar. E para que os próprios municípios possam gerir o parque. Em muitos casos, esses dados ainda não foram disponibilizados.
Então, o que deve acontecer? A aposta de Carlos Kirchner é que a ANEEL volte a prorrogar o prazo para cumprimento da norma. “As distribuidoras vão pedir um tempo para deixar em ordem e os municípios mais um tempo, para verificar se está mesmo em ordem. Mas esse processo todo não é ruim para os municípios. É um aprendizado. Isso que eles estão fazendo ao receber os ativos é o que eles vão ter que fazer a vida toda quando forem contratar as empresas”, acredita.
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Kkkkk vai prorrogar nada. Os
Kkkkk vai prorrogar nada. Os argumentos são ridículos.
Não existe a informação a ser entregue… Por isso a solicitação é ridícula.
Eles pedem para prorrogar pedindo uma informação que sabem que não existe.
Não é nem nunca foi atribuição da distribuidora conhecer, planejar e pensar tudo a respeito da iluminação municipal.
Isso é atribuição da Prefeitura…. E sao para as prefeituras que os parques estão sendo devolvidos.
Agora pare de reclamar e se vire! Vai trabalhar INCOMPETENTES:
Ledo engano! Existe sim
Ledo engano! Existe sim Athos. A iluminação pública de qualquer cidade é cobrada (na maioria dos casos) junto das faturas de energia elétrica. Este dinheiro é depositado numa conta conjunta entre prefeitura e concessionária que só pode ser utilizado para pagamentos de obras de extensão de rede (quando sobra) ou de consumo de energia de autarquias públicas, prédios publicos e iluminação de praças e vias. Para isso é necessário que a distribuidora tenha em mãos quantos pontos de iluminação existe em cada localidade e que potência têm as lampadas de cada ponto. Se não fosse assim não teria como calcular o consumo do município com 3mil habitantes ou de 3 milhões!
Assim, o que está sendo solicitado pela ANEEL para que repassem aos municípios não é lá coisa tão impossível de ser respondida. Basta apenas um pouco de boa vontade. A grande verdade é que a manutenção de IP é um calo que saiu das mãos das concessionárias e caiu no colo das prefeituras que já sabem o osso que vão ter que roer!!
Esse é só mais um dos enormes
Esse é só mais um dos enormes custos introduzidos no país pela privatização da área de energia elétrica. FHC fez e os petistas, em 12 anos de poder, nada fizeram para desfazer. As prefeituras, em sua absoluta maioria, não têm competência técnica para assumir esse ônus e nem querem. Isso só aumentará o lucro das concessionárias sem qualquer contrapartida para a melhoria dos serviços ou queda nos valores de energia. Detalhe que é uma decisão tomada pela ANEEL no final do governo Lula.
O que estou dizendo é que não
O que estou dizendo é que não há previsão legal para isso proque isso é responsabilidade do dono.
Do DONO!
Vc está dando apôio aos incomeptentes. Já foi adiado duas vezes e este é apenas o argumento do momento.
Acha que está ajudando e fazendo o certo mas é o contrário.
verdade
jamais deveria ser do municipio mas as concessionarias mamam diretamente no goveno eesse fica calado, aí quem paga sao as prefeituras que ja nao arrecadam quase nada e agora ainda menos, esse é o Brasil, e as concessionarias de energia enrriquecendo as custas das prefeituras, é uma vergonha………..
verdade
Jamais deveria ser de responsabilidade do municipio a iluminação publica, mas, como as concessinarias mamam direto nas costas do governo eesse fica calado, quem paga a conta sao os munícepes e municípios que ja nao arrecadam nada e cada vez menos, isso é Brasil!!!!!!!!!!!!!!!
verdade
Jamais deveria ser de responsabilidade do municipio a iluminação publica, mas, como as concessinarias mamam direto nas costas do governo eesse fica calado, quem paga a conta sao os munícepes e municípios que ja nao arrecadam nada e cada vez menos, isso é Brasil!!!!!!!!!!!!!!!
verdade
Jamais deveria ser de responsabilidade do municipio a iluminação publica, mas, como as concessinarias mamam direto nas costas do governo eesse fica calado, quem paga a conta sao os munícepes e municípios que ja nao arrecadam nada e cada vez menos, isso é Brasil!!!!!!!!!!!!!!!