Fundações de amparo à pesquisa celebram Marco Legal

Jornal GGN – Na última terça-feira (12), a presidente Dilma sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a promessa de diminuir a burocracia nas relações entre os agentes públicos e privados.

Criticado por algumas entidades de classe, que enxergam no projeto uma ameaça de privatização da pesquisa pública, o texto tem o respaldo e a aprovação de outras, que veem nele uma possibilidade de destravar a produção científica nacional.

Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) pertence ao segundo grupo. Para ele, o Marco Legal tem uma visão mais realista do que é inovação e de quais são as condições para que ela ocorra. “A ideia é estimular os talentos científicos e tecnológicos no Brasil, para que eles marchem com rapidez, sem obstáculos desnecessários”.

Ele disse ao Jornal GGN que o Marco Legal foi o resultado de uma luta de oito anos de diversas fundações de amparo à pesquisa junto ao Congresso Nacional. “Participaram disso o CONFAP [Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa], a Academia Brasileira de Ciências, a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência]. Finalmente aconteceu. É um marco muito importante”, comemorou.

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Elogiou, além disso, o trabalho da Câmara dos Deputados, que operou com habilidade política para que o texto passasse sem emendas pelo Senado e com o mínimo de vetos pela Presidência. “O Congresso sempre procurou nos ouvir. Foi uma campanha muito bonita. Levou muito tempo, porque o assunto é delicado, mas nós estamos muito entusiasmados. Vamos ver se conseguimos acelerar os processos que permitem a criatividade vir à tona no Brasil”.

Para Palis, os pontos principais do novo marco são os que dizem respeito à importação de insumos essenciais para a pesquisa científica e a desburocratização da colaboração entre os setores público e privado.

No entanto, ele entende que ficou faltando um estímulo fiscal às doações de recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação. “Uma espécie de Lei Rouanet da CTI. Pode ser um estímulo pequeno, um reconhecimento do Estado de que aquela doação é valiosa. Essa seria uma outra vitória. É a próxima batalha. A lei já foi muito vitoriosa e nos enche de alegria”, finalizou.

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