Jardinópolis pode ter assentamento agroecológico e agroflorestal

Diga não ao despejo das famílias sem terra que lutam para arrecadar terras públicas

da Página do MST

Jardinópolis pode ter assentamento agroecológico e agroflorestal

Desde o dia 09 de março, cerca de 100 famílias de trabalhadoras e trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da União de Movimentos de Moradia (UMM) ocuparam a área da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), hoje administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Km 337, da rodovia Anhanguera, município de Jardinópolis, região de Ribeirão Preto.

Essa área estava sendo utilizada ilegalmente para a produção de cana-de-açúcar e também como lixão de rejeitos agroindustriais, roubando terras públicas e degradando o meio ambiente.

O Tribunal de Justiça de SP negou a suspensão imediata do despejo que foi solicitada pelo advogado popular do movimento, requerida em recurso de Agravo de Instrumento. A relatora, desembargadora Denise Andréa Martins Retamero, da 24ª Câmara de Direito Privado, foi insensível ao contexto da pandemia e ignorou o fato das terras serem públicas e invadidas por especulador com intenção de grilar estas terras.

Mas afinal, o que o MST e a UMM querem fazer nas terras públicas da União?

  • Direito à moradia!
  • Produção de alimentos por meio da agroecologia, sem o uso de agrotóxicos, para o auto sustento das famílias e para comercialização gerando renda e garantindo a oferta de produtos diversos e saudáveis para a região;
  • Fazer agrofloresta, combinando a produção de alimentos com plantio e manejo de árvores, integradas num sistema que defende a natureza;
  • Recuperação de nascentes, produção de um solo saudável e uso equilibrado dos recursos naturais;
  • Construção de um Centro Social, Cultural e Esportivo dos trabalhadores e trabalhadoras, com escola, unidade de saúde, espaço das artes e centro de formação;
  • Organização de uma cooperativa, garantindo a autonomia política dos trabalhadores e das trabalhadoras;
  • Construção de novas relações sociais, através da formação e do combate ao racismo, ao machismo, a LGBTfobia e toda forma de preconceito e discriminação.

E como essa comunidade pode existir sem o risco de ser despejada?

  • O INCRA tem que reconhecer o direito destas famílias assegurado na Constituição e receber essa terra da SPU, o que pode ocorrer sem custo oneroso por se tratar da União;
  • O município pode solicitar ao INCRA e a SPU que seja feito o assentamento, apontando os benefícios sociais;
  • O INCRA tem muitas modalidades de assentamentos e temos que pressioná-lo para que cumpra o seu papel. Uma dessas modalidades é o PDAS (Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável);
  • O PDAS é destinado ao desenvolvimento da agricultura familiar pelos trabalhadores rurais sem terra no entorno dos centros urbanos, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas, de caráter inclusivo e ecologicamente sustentáveis.
  • Temos que lutar para esse direito sair do papel e construirmos mais uma bonita Comuna da Terra no estado de São Paulo.

Ajude a suspender o despejo e defenda as terras públicas para o povo e não para os ricos!

*Editado por Maria Silva

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1 comentário

  1. Como se trata de bem público, a Câmara de Direito Privado do TJSP é totalmente incompetente para julgar o recurso. Assim, é nulo o julgamento da desembargadora Denise Andréa Martins Retamero, da 24ª Câmara de Direito Privado.

    Há possibilidade de recurso, que levará à nulidade do mencionado julgamento. O recurso deverá ser encaminhado à Seção de Direito Público e julgado por Câmara de Direito Público competente.

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