MCTI esclarece dúvidas sobre o Start-up Brasil

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Na semana passada, o  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)  tornou público o edital de inscrições de startups para o Programa Start Up Brasil, que pretende acelerar o desenvolvimento de novas empresas de tecnologia no Brasil. O edital estabelece os critérios para participação no processo seletivo que vai escolher as primeiras startups a serem beneficiadas pelo programa.

Rafael Moreira falou sobre o Start-up Brasil na Campus Party. FOTO:Felipe Bravin

 

O Start Up Brasil integra o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior) e tem o objetivo de fomentar 100 startups inovadoras com R$ 200 mil em bolsas para cada uma.

Nove aceleradoras selecionadas vão oferecer apoio e investir outros R$ 36 milhões nessas empresas em troca de participação societária. Ao final do programa, as que tiverem melhor desempenho terão acesso a outros R$ 100 milhões na forma de investimento-anjo.

As inscrições para participar do programa devem ser feitas pela internet, no site do  Start Up Brasil, a partir da próxima quinta-feira (25), e vão até o dia 31 de maio. As startups que não conseguirem a bolsa na primeira etapa podem participar de uma segunda rodada que terá início em 19 de novembro com os resultados divulgados a partir de 16 de dezembro.

A iniciativa se baseia em programas internacionais bem-sucedidos, como o Startup Chile e o Startup America. “Vimos que o ecossistema brasileiro era imaturo, tinha muito foco no processo de aceleracão, mas pouca visão de negócio. Notamos que o empreendedor precisava de apoio, analisamos os programas governamentais, vimos os erros e pensamos em construir um programa com uma estrutura leve”, explica o coordenador do Start Up Brasil no MCTI, Rafael Moreira.

O resultado das primeiras 50 startups a serem beneficiadas pelo programa será divulgado no dia 25 de junho, no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet.

A pedido do Link, Moreira esclareceu algumas dúvidas sobre o programa:

Como você definiria a startup ideal para se enquadrar nos requisitos do Start Up Brasil?
 

As características essenciais se referem ao modelo de negócios, ao desafio tecnológico da solução e à equipe da startup. Independentemente da área de aplicação ou do foco do modelo de negócios, a banca de seleção observará estes três critérios – que possuem maior peso – com mais detalhes. É preciso entender qual a proposta de negócios, qual o desafio tecnológico da solução e quem é a equipe (com seu histórico e experiência) que irá desenvolver o negócio.

As empresas brasileiras obrigatoriamente precisam de um CNPJ para participar, enquanto as internacionais não precisam ser formalizadas. É característico do mercado de startups que a formalização de um negócio seja a última etapa,  para economia de custos. Por que optaram por essa exigência?

 O foco do Start Up Brasil neste momento é firmar o programa e construir seu modus operandi. Para atingirmos esse objetivo foi necessário estabelecer um conjunto de requisitos e critérios mais exigentes, privilegiando startups com estágio de maturidade mais avançado. Para medir isso, optamos por estabelecer a exigência de CNPJ como um filtro inicial para empresas que ainda estejam na fase de “ideation”, ou seja, empreendedores que tenham apenas uma vaga ideia de sua startup. Nas futuras edições podemos reavaliar este critério, permitindo startups que ainda “estão no papel”.

Apesar do edital não conter aceleradoras de todas as regiões do País (as nove escolhidas estão na região sudeste), o edital de startups prevê que uma cota de 30% dos recursos será destinada a projetos coordenados por pessoas do norte, nordeste e centro-oeste. Por que houve essa preocupação?

Esta é uma exigência legal para utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Todos os editais do CNPq com recursos deste fundo devem conter tal cláusula. Por outro lado, temos uma estimativa do número de aplicantes por região, o que pode ir ao encontro deste percentual. Lembrando que estamos falando de startups que receberão os recursos, e não das aceleradoras que apoiarão o processo de desenvolvimento do negócio. As startups das regiões centro-oeste, nordeste e norte serão aceleradas por uma das nove aceleradoras habilitadas do programa.

O edital diz que a bolsa oferecida pelo programa não pode ser usada para a prestação de serviços. Onde esse dinheiro pode ser aplicado e qual será a prestação de contas necessária pelo empreendedor para o CNPq?

Há um mix de recursos públicos e privados para as startups. No caso dos recursos públicos, o foco é a mitigação do risco tecnológico, ou seja, o risco de pesquisa e desenvolvimento. Neste caso,  o CNPq estará oferecendo suporte por meio do pagamento de bolsas a membros da equipe ou fundadores da startups para que eles desenvolvam tecnologicamente em até 12 meses seu produto ou serviço. Caso o empreendedor necessite de outro apoio (marketing e vendas, internacionalização, capital de giro, etc.), ele poderá negociar com a aceleradora, uma vez que as nove aceleradoras possuem mais de R$ 36 milhões para os primeiros 12 meses do programa em dinheiro e business services. A prestação de contas será um relatório final sobre o conjunto de atividades realizadas durante 12 meses, demonstrando, de forma sucinta, os resultados alcançados e a utilização dos recursos. Como os recursos são depositados na conta dos membros da equipe da startup, não há necessidade de longas prestações de contas e formulários intermináveis. Mesmo que haja um pivotamento (mudança de foco do produto ou serviço em desenvolvimento) não há qualquer problema, apenas isto precisa ser informado no relatório final.

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Lourdes Nassif

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