O projeto de Brasil Grande de acordo com o ministro Delfim Neto

Por Delfim Neto

Deem-me o ano, fiquem com a década

No Valor Econômico

Confesso que não posso escrever sobre a década. Estremeço ao ver uma projeção de cinco anos levada a sério. Não disfarço o tédio diante de uma de dez. Perco a paciência diante de prazos maiores. Diante da impostura da projeção; da irresponsabilidade do falso tecnicismo que pretende vender mundo arrumadinhos; da falta de pudor profissional de futurólogos que pretendem ter descoberto os segredos do desenvolvimento cuidadosamente escondidos nas entranhas da história. Recomponho­-me e me divirto quando lembro Michael Scott, o célebre futurólogo do século XII, que deixou muitas receitas de transmutação de metais menos nobres em ouro. Tendo previsto que iria morrer de uma pedrada na cabeça, Scott andou toda a vida com um capacete de metal. Um dia, dentro de uma Igreja, ao tomar a hóstia, obviamente descoberto, caiu­-lhe uma pedra no crânio, levando-­o desta para a melhor… 

“A ação do governo no campo econômico tem que ser meramente instrumental porque toda a formulação da política econômica tem que ser subordinada aos grandes objetivos políticos e informada pela filosofia do projeto Desenvolvimento-­Liberdade- Segurança. É preciso distinguir a ação direta do governo (o governo como agente econômico produtor de bens e serviços) de sua ação indireta (a formulação da política econômica) que condiciona o comportamento do setor privado. 

“No caso da ação direta do governo, nada é mais importante do que: 1º) a preparação de uma burocracia realmente eficiente, responsável e consciente de seu papel e 2º) a introdução dos métodos gerenciais modernos nas empresas governamentais, inclusive criando-­se um nível de administração técnica e financeira estável. É absolutamente imperioso modernizar a administração pública, universalizar o recrutamento, respeitar o sistema do mérito e incutir­-lhe atitudes e valores compatíveis com a sociedade que se deseja construir. Sem essa modernização, que é um requisito fundamental para realizar o desenvolvimento econômico, nunca será possível manter a continuidade dos objetivos, porque é evidente que, no nível que realmente conta (isto é, no nível das regulamentações), quem administra o país é o burocrata: é ele quem diz quem paga e quem não paga impostos; quem decide o que é similar nacional; quem determina os níveis das tarifas alfandegárias; quem determina a expansão do crédito, quem acaba impondo as prioridades, quem recebe as benesses ou as punições.

“Outro problema que parece da maior importância reside na descoberta de um mecanismo que torne permanente a administração técnica e a administração financeira das grandes empresas governamentais, desligando-­as do nível de decisão política que, por necessidade, tem que existir. A vida média das administrações das grandes empresas estatais é consideravelmente menor do que a verificada no setor privado, com prejuízos óbvios para a eficiência daquelas, que dificilmente conseguem ter a mesma administração por mais de dois ou três anos.

“No caso da ação indireta do governo, nada parece mais importante do que dizer claramente que se decidiu: 1º) realizar o desenvolvimento com a descentralização do poder econômico, o que significa que o empresário privado será chamado a cumprir as suas responsabilidades; 2º) libertá­-lo das regulamentações sibilinas, da política econômica contraditória e da prepotência do burocrata despreparado; 3º) exigir dele que se comporte como eficaz pesquisador das oportunidades de aproveitamento dos recursos disponíveis; 4º) deixar funcionar o mercado, estimulando a concorrência e criando as condições para que o sistema de preços reflita, efetivamente, a escassez relativa dos fatores de produção; 5º) dizer com firmeza que, sem prejuízo da eficácia produtiva, se deseja uma sociedade onde sejam menores as diferenças regionais e pessoais de renda, o que significa que: a) a política salarial será realizada dentro do objetivo de garantir a participação dos operários no produto, o que implica corrigir os salários reais em termos dos aumentos da produtividade da mão de obra; b) a política de transferência de renda pelo aumento do salário indireto (habitação, saúde, assistência social), prosseguirá seu curso, sem prejuízo da política anti-­inflacionária; c) a política fiscal estimulará a redistribuição de renda, sem prejuízo da formação de poupança.

“Essas são as regras do jogo. O governo deve cumpri-­las. O setor privado que represente o seu papel. Se isso acontecer, a economia crescerá até o limite físico de suas possibilidades que é o melhor que se pode conseguir. Suspeito que aquele limite é muito superior ao que os futurólogos têm ousando anunciar. A década será exatamente aquilo que formos capazes de fazer. Ela não está fecundada no ventre da história esperando ser partejada por um futurólogo qualquer. Não há leis históricas a serem descobertas porque o futuro não está contido no passado. O futuro é a liberdade criadora do homem, que há de explicitar-­se em milhares de maneiras ainda não suspeitadas. Façamos o presente e façamo-­lo bem feito, se possível”.

Há 45 anos (20/03/1970) esse programa, que estava sendo pragmaticamente executado, foi publicado no “Jornal do Brasil”. Ele ainda parece razoável.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA­USP, ex- ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-­feiras

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