TV GGN 20 horas: Procuradores símbolos do MPF representam contra Bolsonaro

Confira o comentário diário de Luis Nassif sobre as últimas notícias da política e economia do Brasil nesta sexta-feira, 29 de janeiro

No programa de hoje, Nassif entrevista a procuradora Deborah Duprat e Jesem Orellana, pesquisador da Fiocruz de Manaus. Em foco, a representação contra Bolsonaro e o caos em Manaus.

“Infelizmente, as notícias que temos com relação a nossa variante são notícias que jogam um balde de água fria e testam a nossa fé”, diz Orellana, citando a declaração de Eduardo Pazuello de transferir pacientes para outras cidades. “Estamos com mais de 300 pacientes que foram enviados e, hoje, o nosso brilhante ministro teve a brilhante ideia de querer aumentar esse número para aproximadamente 1,5 mil”, diz Orellana

“Essa nova variante, a cada dia que passa, vão surgindo mais indícios de que ela tem uma infectividade maior, onde ela se propaga mais e é uma das responsáveis por esse cenário trágico que vocês estão vendo em Manaus nos últimos 40, 50 dias”.

“Essas variantes só aparecem, elas só vão se multiplicar da forma como estão se multiplicando, se nós permitirmos que ela se multiplique (…) Na medida em que o número de casos vai aumentando, você vai aumentando a probabilidade de mutações maléficas (…) Na minha opinião, a pior de todas as variantes, a pior de todas as cepas, sempre foi e continuará sendo a má gestão”, pontua Jesem Orellana.

Deborah Duprat explica que, antes da representação apresentada, o Procurador-Geral tem em mãos uma “representação bastante robusta que foi oferecida, no início, por cerca de 300 pessoas”, capitaneada pelo advogado Mauro Menezes.

“(A primeira representação) já revelava uma série de crimes no tocante à vacinação. No tocante à desinformação, a campanha contra a vacina promovida pelo presidente Bolsonaro, as chacotas em relação a eficácia da vacina”, diz Deborah.

“Depois que essa representação estava apresentada, surgiu um estudo que, para mim, muda muito o cenário”, afirma a procuradora, citando o estudo coordenado pela jurista Deisy Ventura. O estudo coordenado por Deisy Ventura foi o foco de uma entrevista realizada por Luis Nassif recentemente. A íntegra a respeito do estudo pode ser vista aqui

“Ele mostra que não há incompetência na gestão da crise, há intencionalidade”, diz Deborah. “É muito interessante: ele faz uma linha do tempo e mostra que, quando ele fala alguma coisa, ele faz alguma coisa”.

“Com essa intencionalidade, o primeiro marco é a viagem dele aos Estados Unidos, à Flórida, em março de 2020. Quando ele retorna, foi notícia que parte da sua comitiva estava contaminada”, lembra Deborah Duprat.

“Mesmo assim, ele (Bolsonaro) faz uma manifestação pública, se aproxima das pessoas, tem contato físico, sem uso de máscara. Enfim, houve sempre essa intenção de contaminar a população. Apostou naquilo que seria a imunidade do rebanho”.

“Ontem, foi publicado um estudo de um instituto australiano avaliando 98 países na gestão da pandemia, e o Brasil é o país pior avaliado, foi aquele que enfrentou de maneira mais irresponsável a pandemia”, pontua a procuradora.

“Nós decidimos que os crimes atribuídos na representação anterior seriam condenados com detenção. Poucos meses de detenção para tamanha gravidade de conduta. Então, nós fizemos essa opção de tentar enquadrar esse delito no crime de epidemia”.

“(O crime de epidemia) é um crime grave e, quando resulta em morte, ele é um crime hediondo. Então, fizemos a representação nesse sentido mas também, se for o caso, nós queremos que o Procurador-Geral da República leve adiante os outros crimes já denunciados”.

“Se ele entender que não é o caso desse crime gravíssimo, que pelo menos ele processe pelos crimes de periclitação de saúde e da vida das pessoas, malversação de recursos públicos (…), não disponibilização de material de saúde (…), e também o crime de prevaricação”, afirma Deborah Duprat.

Segundo Deborah Duprat, existe um estudo elaborado no início da pandemia que avaliou como a fala de Bolsonaro repercutia no comportamento das pessoas. “Cada vez que o Bolsonaro fala, ele induz comportamentos principalmente naqueles municípios em que ele é muito bem avaliado”.

“Ele (Bolsonaro) é um indutor, e um indutor da contaminação, e um indutor do agravamento do nosso cenário pandêmico”, ressalta a procuradora.

Ao explicar o cenário de caos em Manaus, Jesem Orellana lembra a simpatia que as pessoas tem pela figura de Bolsonaro – “se vocês pararem para pensar, Manaus é uma das capitais com maior apoio ao presidente Bolsonaro na última eleição”

“Coincidência ou não, o menor nível de abstenção que nós tivemos tanto no primeiro turno como no segundo turno das capitais brasileiras foi em Manaus”, explica o pesquisador.

“E, coincidência ou não, começam a surgir os indícios de que a nova variante pode ter surgido dentro desse contexto de alta participação, alta adesão da população no período eleitoral”, ressalta Orellana. Cerca de 1,1 milhão de manauaras votaram no dia 15 e no dia 29 de novembro.

“Então, esses fatos acabam trazendo à tona questões importantes que a sociedade brasileira precisa refletir sobre o papel indutor do presidente Jair Bolsonaro em relação a esse desastre, a essa falta de respeito pela vida das pessoas, a essa falta de administração adequada da epidemia”

Segundo Deborah Duprat, as pessoas que deveriam tomar posição para impedir esse genocídio e não o fazem podem ser punidas no futuro. “O Procurador-Geral da República, por exemplo, também responde por crime de responsabilidade”.

“A mesma lei que prevê o crime de responsabilidade do presidente da República também prevê do Procurador-Geral da República. E um dos crimes de responsabilidade é ele não atuar de acordo com as atribuições do cargo”, diz Deborah Duprat.

“São denunciados crimes graves e nada é feito. Em relação ao Parlamento, não há outra maneira de responsabilizar diretamente, mas que há uma ineficiência institucional, isso é fato”, pontua a procuradora.

“A Lei do Crime de Responsabilidade, ela não confere ao Presidente da Câmara nenhum poder para sustar o processo de impeachment, para esperar pelo momento adequado. Esse é um juízo que cabe ao Plenário. Tá na Lei de Responsabilidade. E o Plenário da Câmara, ele faz um juízo político. Não é jurídico, é político. Então, enfim, estamos com as instituições muito fracas das pernas, na verdade”, ressalta Deborah Duprat.

Sobre o problema do oxigênio em Manaus, Jesem coloca dois pontos: o drama com relação ao suprimento de oxigênio medicinal e, ao mesmo tempo, o efeito cortina de fumaça que o oxigênio tem sobre a opinião pública – “inclusive sobre a imprensa progressista”.

“O momento do dia 14 para o dia 15 de janeiro de 2021 entra para as páginas mais sangrentas da história da pandemia, e eu diria até mais: da história recente da saúde pública”, diz Orellana. “Você transformar unidades hospitalares, que historicamente desempenham o papel de salvar vidas, em espécies de câmara de asfixia, é algo que realmente me impressiona muito como o governador do Estado do Amazonas, como o prefeito de Manaus ainda não foram punidos”, diz o sanitarista.

“Essa questão do oxigênio parece superada: depois daquele evento em Manaus com dezenas de mortos por asfixia, essa cena se repete em vários municípios do interior, foi pouquíssimo divulgado na mídia”, diz Orellana.

O sanitarista cita o caso de Benjamin Constant, uma das cidades mais isoladas do Brasil, onde uma pessoa morreu por asfixia e, ao longo da semana, outros três óbitos. Todos relacionados ao fim da reserva de oxigênio. “Esses eventos não só continuam acontecendo como, aos poucos, vão se multiplicando”.

No caso da cortina de fumaça, Orellana diz que “a opinião pública está muito concentrada na questão do oxigênio”, mas ela não é o principal problema. “A gente precisa entender e refletir que a causa da falta de oxigênio é o descontrole da transmissão comunitária do novo coronavírus”.

“Quando o ministro da Saúde foca essa lanterna sobre a questão do oxigênio, o que ele está querendo fazer com isso nas entrelinhas? Ele esconde o fracasso nacional, o fracasso estadual e o fracasso municipal na contenção da circulação do vírus, e é aí que nós temos que refletir”.

Após a entrevista, Nassif fala sobre matéria publicada na revista Veja, que publicou parte da defesa do advogado Cristiano Zanin apresentada ao Supremo Tribunal Federal em cima do material da Vaza-Jato.

“Até agora, toda a pesquisa foi feita em cima da palavra Lula e, em cima da palavra Lula, até agora só pegaram 10% de todas as menções que tinham lá”.

“Não é a desmoralização da Lava-Jato – a Lava-Jato já se desmoralizou faz tempo. É a desmoralização do sistema de justiça do país”, explica Nassif.

“O que mostra uma das conversas do Dallagnol com o Moro, é algo que você não precisava ler para saber o que ia acontecer. Eles pegam a questão da governabilidade, esse loteamento do setor público (que todos fizeram, que é uma condição de governabilidade) e começam a construir a acusação de uma forma desmoralizante para a justiça brasileira”, diz Nassif

“O Lula sai do governo como o mais popular presidente da história – naquele momento ele era ‘o cara’, com uma baita demanda por palestras. Até a Globo contratou o Lula para uma palestra. Então, você tinha uma demanda grande por palestras”

“O que faz a Lava-Jato, e fica nítido nesse documento que consta nessa petição do Zanin: pega as palestras do Lula, e toda a relação de palestras. Vê se tem alguma empresa envolvida com a Lava-Jato. Tem uma aqui – Então, faz o seguinte: pega o sujeito que está preso, e obriga ele a falar que aquela palestra foi pagamento por conta de um contrato (…)”.

“Qualquer pessoa que conhece minimamente o jogo político sabe qual é o modelo (…) O presidente, quando sai, ele tem um ativo. A imagem dele, e grupos tem interesse de prestigiar a imagem dele”.

“No caso da Odebrecht, houve porque ele era o cara mais popular na África, que era onde a Odebrecht queria ir (…) Sempre foi uma atividade lícita o ex-presidente usar a imagem que tem, fazer palestras e ganhar honestamente”.

“E você vê a conversa do Dallagnol: ‘vamos pegar tal coisa aqui, eu tô ‘combinando’ com um dos líderes do Centrão que ele vai declarar assim, assado. Vai dizer que o Lula sabia de tudo, porque você tinha uma estrutura de cooptação dos partidos (…)”.

“O que eles fazem, e com essa mediocridade da mídia endossando tudo? Eles pegaram uma antena que a Oi colocou em um sítio perto do sítio frequentado pelo Lula para poder ter sinal de celular (…) E quiseram relacionar a antena com algum contrato que o Lula deu”.

“Ou seja: você dá um contrato três anos antes, os contratos são de bilhões, e você tem uma antena que você colocou lá em pagamento ao contrato. Isso é de uma desonestidade desmoralizante”.

Nassif compara a atuação de Luis Roberto Barroso e de Luiz Edson Fachin a de dois ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos do Brasil nos anos 30: Bento de Farias e Edmundo Lins.

“O que eles tem em comum: (Farias e Lins) convalidaram a expulsão de Olga Benário para os nazistas, alegando questões processuais. (Barroso e Fachin) permitiram toda sorte de abusos contra o Lula. Por conta da atuação deles, o Lula foi preso (…) perdeu a esposa, não pôde sair para prantear o irmão, perdeu um neto”.

“Eles (Barroso e Fachin) vieram com a imagem dos grandes juristas e das pessoas que respeitavam o Judiciário. Vão ser conhecidos não apenas como as pessoas que levaram o Lula ao martírio, mas por ter destruído o principal ativo político que o Brasil tinha. E não é ativo político no sentido de voltar a ser presidente. É o ativo político para conseguir coordenar, do lado da esquerda, todo o processo de conciliação que o país necessitava”.

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