5 anos após votar por impeachment de Dilma, Bolsonaro está prestes a cometer pedaladas

Há um déficit calculado de R$ 2,3 bi a 2,7 bilhões para o Plano Safra, já assumido pela União. Sem pagar os bancos públicos, Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade

Então deputado, Jair Bolsonaro votou pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – Jair Bolsonaro foi um dos 367 votos que aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff, há 5 anos, na Câmara. Hoje, o então deputado e agora presidente não tem recursos suficientes no Orçamento para o Plano Safra, o mesmo que obrigou a ex-presidente atrasar pagamentos, as denominadas “pedaladas fiscais”.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o Orçamento de 2021 estabelecido pela equipe econômica do governo, capitaneada por Paulo Guedes, não tem espaço para os repasses ao Plano Safra 2021/2022.

Com isso, haveria duas opções: ou o programa de empréstimos ao setor agrícola ficaria completamente congelado ou o governo precisará criar créditos extras fora do Orçamento, medida que em 2016 foi usada para condenar Dilma Rousseff e derrubá-la do poder.

E o governo sabe disso. Em uma carta enviada pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a colegas do Ministério da Economia de Guedes admite o possível crime de responsabilidade. Isso porque, entre os cortes feitos pela equipe econômica, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao Plano Safra.

Assim, há um déficit calculado de R$ 2,3 bilhões a 2,7 bilhões para o programa este ano, com obrigações que já foram assumidas pela União. Sem pagar os bancos públicos, seria configurado um “empréstimo” dessas instituições à União, o que é considerado crime na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em outras palavras, o Plano Safra não pode ficar sem recursos para operações que já foram contratadas – o que ocorrerá com o atual Orçamento aprovado.

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