A avaliação na Educação

Do leitor Paulo

Há que se ponderar. Sistemas de avaliação institucional da educação são necessários – o Estado precisa avaliar as políticas públicas que implementa. Contudo, é preciso lembrar que a educação, no Brasil, não é homogênea. Rigorosamente, não temos uma única política de educação. Basta lembrar que a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) são atribuições de sistemas estaduais e municipais de educação. É nesse nível educacional que se concentra a ação do Estado (são cerca de 50 milhões de alunos).

Para avaliar o ensino fundamental e médio há o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). É feito por amostragem. Fornece um retrato a partir de segmentos nos quais se procura mostrar as diferentes condições e realidades do ensino no Brasil (p. ex.: escolas estaduais x escolas municipais; escolas em grandes cidades x escolas em cidades pequenas; escolas grandes x escolas pequenas).

Como o SAEB é realizado desde os anos 90, além de ser consolidado, já é possível acompanhar e avaliar mudanças. Contudo, fica difícil para uma Secretaria Municipal de Educação avaliar a política municipal a partir do SAEB. Ele dá parâmetros úteis, mas não mostra como está a aprendizagem nas escolas daquele município.

Era necessário, portanto, que estados e municípios encontrassem meios de fazer a própria avaliação. Alguns estados o fazem, mas falta o rigor metodológico do SAEB.

De outro lado está o ensino superior. Neste, a maior participação (em número de alunos, que fique bem claro) é do setor privado. Também é um mundo não homogêneo. Vamos ter unidades reconhecidas internacionalmente pela qualidade do trabalho científico ao lado de instituições que, quando muito, transmitem informações para alunos cujo único objetivo é obter um certificado de conclusão de curso de ensino superior que possam ter, mesmo que de forma precária, algum tipo de ascensão funcional ou alcançar alguma estabilidade no mercado de trabalho.

Como as instituições privadas de ensino superior cresceram em número, alguns problemas se colocaram. O principal deles foi como o Estado concessionário do serviço de ensino, poderia controlar esse setor. O controle de preços, que por muitos anos, foi uma questão sensível, acabou resolvido pela ampliação da oferta (ampla abertura do mercado).

O outro problema era o da “qualidade dos serviços prestados”. Adotou-se, então, uma solução simplificadora. Fez-se uma abstração: o ensino superior é homogêneo. Não se considerou que as instituições têm histórias distintas, propostas pedagógicas muito específicas, que os grupos de alunos são diferentes, que os objetivos são diferentes, que o mercado de trabalho é segmentado. Enfim, procurou-se nivelar todas as instituições e cursos.

O MEC, então, criou uma prova obrigatória para todos os formandos. Os resultados eram apresentados na forma de conceitos determinados a partir do afastamento da nota do curso em relação à nota média ao conjunto de todos os cursos. Vendeu-se que ela mostraria quais eram as melhores instituições de ensino superior e quais as piores. Como o ser humano, por ter a necessidade de simplificação, é atraído por formas de classificação que dispõe os elementos numa ordem decrescente, o chamado Provão foi uma unanimidade na mídia.

Mas, afinal, havia rigor metodológico no Provão? Ele nos dava um retrato do ensino superior no Brasil? Ele era uma estratégia de avaliação de política pública? Seus resultados poderiam servir para promover uma transformação no ensino superior brasileiro.

Alguns foram atraídos pelo canto da sereia: as piores instituições passaram a reforçar a “formação” dos seus alunos para tentar elevar o conceito. Para tanto, elas ministravam “cursinhos preparatórios” para o Provão. Mais uma vez, soluções simplistas e, principalmente, de baixíssimo custo.

O que não se falava era que as instituições privadas de ensino superior estavam entrando, definitivamente, numa guerra de mercado: alta concorrência e necessidade de redução drástica de custos. Se, de um lado, existem obrigações determinadas em norma que é preciso objetivamente cumprir e significam custos fixos, de outro, era necessário adotar medidas que permitissem a manutenção financeira das instituições: estratégias de marketing, enxugamento de quadros, redução de despesas, aviltamento das condições de trabalho e remuneração dos quadros técnico e docente.

Enfim, o Provão vinha no sentido de manter um certo verniz de “garantia de qualidade” de um sistema que todos sabiam que continha enormes problemas. O seu custo era grande. Sua eficácia (como método de avaliação de política pública) era altamente discutível.

Da forma como ele estava, o melhor era assumi-lo definitivamente, como um sistema de certificação de qualidade. Institutos privados assumiriam o papel de certificadores. A faculdade que quisesse obter o certificado deveria pagar por isso. Seria uma espécie de ISO 9000 dos cursos superiores. O Estado, eventualmente, poderia até mesmo exigir a posse de tal certificado.

Talvez, aí, o pessoal do MEC pudesse se dedicar a avaliar, efetivamente, as políticas públicas de ensino superior no Brasil.

Por isso, considero que não se deve julgar o professor Helene de uma forma tão apressada. Considero que ele mostrava (pode-se discutir a forma) que o sistema de avaliação do ensino superior estava orientado de tal modo que não atendia as necessidades do planejamento das políticas públicas.

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