A defesa dos royalties do petróleo

Do Último Segundo

Coluna Econômica 19/03/2010

Há uma discussão bastante passional em torno da distribuição dos royalties do petróleo. A ponto de alguns especialistas identificarem uma confrontação federativa que não se tinha no país desde 1932.

Para Frederico Rocha, professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o primeiro ponto de discussão é sobre as razões para se distribuir royalties.

Trata-se do uso de um recursos cujos direitos de propriedade pertencem à União, diz ele. Se é isso, para quê encaminhar para alguns estados específicos, como pretende a emenda do deputado Ibsen Pinheiro – que provocou o grande alarido dos últimos dias, ao tirar recursos dos estados produtores?

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Se é para encaminhar, qual o critério a ser adotado para a distribuição? A priori, petróleo não significa dinamismo econômico, diz Rocha. Simplesmente porque sua exploração é um enclave no estado produtor, mas a apropriação da renda gerada se dá em outro lugar.

No exemplo brasileiro, a maior parte da produção se dá na Bacia de Campos. Mas a apropriação da renda ocorre na cidade do Rio de Janeiro, com os salários pagos pela Petrobras; em outras cidades, em salários pagos pelas prestadoreas de serviços. A maior parte da mão de obra que trabalha nas plataformas não é de Campos, informa Rocha.

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Outra parte do bolo vai para outras cidades do país, que fornecem bens de capital. Graças ao REPETRO (o regime especial para importação de bens e equipamentos), o estado do Rio não pode arrecadar ICMS da transação, pois o destino é considerado como exportação.

Estudos de Rocha para o PROMINP (Programa de Mobilização da Industria Nacional de Petróleo e Gás Natura) indicam que o estado mais beneficiado pela isenção foi São Paulo

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Outra parte da apropriação dos ganhos do petróleo se dá nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, através dos dividendos distribuídos aos acionistas privados.

Outras parcelas são apropriadas em Brasília e redistribuídas para o país, através dos impostos federais; e outras pelos estados consumidores de petróleo, por intermédio do ICMS cobrado. Finalmente, as parcelas específicas dos estados e municípios onde se localizam as reservas, através dos royalties.

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Do lado oposto, diz Rocha, há custos elevados para as regiões produtoras.

Um deles é a valorização da terra, segundo ele uma das formas mais terríveis de exclusão social, pois expulsa a população originária. Não se sabe até que ponto o mero pagamento de royalties inverte essa situação, já que os municípios contemplados possuem baixos desempenhos no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O segundo custo é o tipo de demanda de serviços, atividade hoteleira e correlatas, já que parcela grande das pessoas que trabalham meramente se hospedam nas cidades. Também não é custo: é renda transferida para a região.

Finalmente, a necessidade de estados e municípios realizarem investimentos para compensar os estragos e para suportar a indústria.

A expansão urbana seria suportada pela arrecadação adicional e pelos salários pagos. Rocha garante que na indústria do petróleo isso não ocorre.

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