A flexibilização do mercado de cartões

Do Valor Econômico

O governo deve anunciar amanhã o pacote de medidas para estimular a competição no mercado de cartões de crédito. Das oito iniciativas previstas, cinco começarão a ser executadas imediatamente.

A principal autoriza os lojistas a aceitar as duas maiores bandeiras de cartão de crédito – Mastercard e Visa – sem ter de assinar contratos de exclusividade com Redecard e Visanet, respectivamente, que dominam o credenciamento. A Redecard, que opera com as bandeiras Mastercard e Maestro, já está fazendo isso e a Visanet decidiu que promoverá a abertura em julho de 2010.

As três medidas restantes serão debatidas no Congresso e estão entre as mais polêmicas, como a possibilidade de o lojista diferenciar o preço para pagamento à vista e o fim da verticalização, que acaba com a presença de Visanet e Redecard em todas as fases da cadeia. Além do credenciamento exclusivo dos lojistas, elas controlam a captura e processamento das transações, o aluguel de terminais, além da compensação e liquidação das transações.