A prestação sem TR

Do leitor M.K.

Caro Nassif,

Além da análise que você fez na sua coluna de hoje, gostaria de discutir um outro aspecto, este mais ligado à blitzkrieg propagandística do governo e aos perigos cada vez maiores dessa postura do Governo Lula.

O Ministro Mantega, no lançamento do pacote, afirmou que a não-cobrança da TR faria reduzir a prestação, permitindo assim o acesso a mais mutuários. Ha aí dois erros crassos, que só podem ser explicados em função da finalidade eleitoral do lançamento das medidas.

O primeiro é dizer que não haverá a cobrança da TR. Haverá, sim, a cobrança, pois a MP nº 321, de 13 de setembro de 2006, em seu parágrafo único – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/321.htm

estabelece que

“na hipótese da celebração de contrato sem a cláusula de atualização mencionada no caput, ao valor máximo da taxa efetiva de juros de que trata o art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, poderá ser acrescido, no máximo, o percentual referente à remuneração básica aplicável aos Depósitos de Poupança, anualizado conforme metodologia a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.”

O problema é pré-fixar, para um contrato de até 20 anos, com base em uma média de curto prazo, um índice que vigerá para tão longo prazo. Do ponto de vista prudencial isto é um suicídio. Cria-se um descasamento desnecessário e potencialmente desastroso no futuro.

O segundo é dizer que isso poderia reduzir a prestação inicial, o que permitiria a entrada de novos mutuários com menor renda. O que acontece é exatamente o contrário. Financiamentos indexados, ao contrário dos pré-fixados, têm a vantagem de oferecer prestações iniciais mais baixas (que vão subindo ao longo do tempo, à medida que o poder de compra do mutuário vai subindo pari passu). Isso é trivial na literatura de finanças. Financiamentos pré-fixados de longo prazo têm a vantagem da segurança de se saber de antemão o valor nominal da prestação, mas, em compensação, exige-se uma prestação inicial maior – o que é óbvio.

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