A reforma tributária

Coluna Econômica – 08/03/2007

Apesar da reunião entre o presidente Lula e os governadores de estado não ter sido conclusiva, um ponto que chamou a atenção dos governadores foi a apresentação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy sobre a reforma tributária. Pode ser um documento referência para as discussões futuras sobre a matéria.

Na apresentação ele define como principal fator de distorção os tributos sobre bens e serviços. Entre as distorções, a principal é a multiplicidade de legislações e competências sobre o tema. A União legisla sobre PIS, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a CIDE-Combustíveis; os estados sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço); os municípios sobre ISS (Imposto Sobre Serviços). E essas decisões têm impacto externo. Alguns impostos são não-cumulativos (como o ICMS), ou seja, quem adquire um produto pode se compensar pelo que foi pago na etapa anterior. Essa cumulatividade atrapalha o comércio exterior e permite a guerra fiscal.

***

A partir do diagnóstico, apresenta os objetivos de uma futura reforma.

1. Instituir um sistema de tributos indiretos simples e neutro

2. Desonerar os investimentos produtivos.

3. Eliminar as distorções no comércio exterior, desonerando as exportações e conferindo tratamento isonômico às importações.

4. Simplificar e desburocratizar as obrigações tributárias.

5. Ampliar a base de contribuintes, reduzindo a informalidade.

***

Hoje em dia, haverá maior facilidade para uma reforma, constata o trabalho, em função da integração dos fiscos estaduais em torno da Nota Fiscal Eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital. Com essa integração, pode-se estimar com precisão o impacto de cada proposta para cada ente federado.

***

A proposta central será substituir todos os tributos sobre bens e serviços em dois impostos sobre valor adicionado, um estadual (IVA-E) e outro federal (IVA-F).

O IVA-E observaria o princípio do destino (seria pago pelo consumidor final). Se tentaria integrar o ISS dos municípios a ele, para uniformizar a fiscalização.

Esse IVA seria uniforme em todo o país, com uma regulamentação nacional. Seria não-cumulativo, com um sistema débito e crédito que permitisse compensar os impostos pagos no início da cadeia.

Os Estados teriam liberdade para fixar suas alíquotas dentro de parâmetros definidos nacionalmente. A fiscalização poderia ser compartilhada mediante convênio ou lei.

Nas operações interestaduais, o imposto seria integralmente cobrado no estado de origem, mas apropriado pelo estado de destino, reduzindo o risco de sonegação.

***

Seria mantido o ICMS por cinco anos, sendo em seguida substituído pelo IVA-E.

Na transição, as alíquotas interestaduais do IVA-E seriam progressivamente reduzidas, migrando da origem para o destino. O IVA-F bancaria os custos da transição por dois anos.

Os benefícios fiscais concedidos no ICMS seriam extintos em dois anos. Os de caráter subjetivo (como prazo de pagamento) seriam aceitos pelo IVA-E, mediante renegociação dos Estados, e homologação pelo Confaz (o Conselho de Política Fazendária).

Para incluir na lista Coluna Econômica

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora