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Coluna Econômica – 08/03/2007
Apesar da reunião entre o presidente Lula e os governadores de estado não ter sido conclusiva, um ponto que chamou a atenção dos governadores foi a apresentação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy sobre a reforma tributária. Pode ser um documento referência para as discussões futuras sobre a matéria.
Na apresentação ele define como principal fator de distorção os tributos sobre bens e serviços. Entre as distorções, a principal é a multiplicidade de legislações e competências sobre o tema. A União legisla sobre PIS, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a CIDE-Combustíveis; os estados sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço); os municípios sobre ISS (Imposto Sobre Serviços). E essas decisões têm impacto externo. Alguns impostos são não-cumulativos (como o ICMS), ou seja, quem adquire um produto pode se compensar pelo que foi pago na etapa anterior. Essa cumulatividade atrapalha o comércio exterior e permite a guerra fiscal.
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A partir do diagnóstico, apresenta os objetivos de uma futura reforma.
1. Instituir um sistema de tributos indiretos simples e neutro
2. Desonerar os investimentos produtivos.
3. Eliminar as distorções no comércio exterior, desonerando as exportações e conferindo tratamento isonômico às importações.
4. Simplificar e desburocratizar as obrigações tributárias.
5. Ampliar a base de contribuintes, reduzindo a informalidade.
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Hoje em dia, haverá maior facilidade para uma reforma, constata o trabalho, em função da integração dos fiscos estaduais em torno da Nota Fiscal Eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital. Com essa integração, pode-se estimar com precisão o impacto de cada proposta para cada ente federado.
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A proposta central será substituir todos os tributos sobre bens e serviços em dois impostos sobre valor adicionado, um estadual (IVA-E) e outro federal (IVA-F).
O IVA-E observaria o princípio do destino (seria pago pelo consumidor final). Se tentaria integrar o ISS dos municípios a ele, para uniformizar a fiscalização.
Esse IVA seria uniforme em todo o país, com uma regulamentação nacional. Seria não-cumulativo, com um sistema débito e crédito que permitisse compensar os impostos pagos no início da cadeia.
Os Estados teriam liberdade para fixar suas alíquotas dentro de parâmetros definidos nacionalmente. A fiscalização poderia ser compartilhada mediante convênio ou lei.
Nas operações interestaduais, o imposto seria integralmente cobrado no estado de origem, mas apropriado pelo estado de destino, reduzindo o risco de sonegação.
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Seria mantido o ICMS por cinco anos, sendo em seguida substituído pelo IVA-E.
Na transição, as alíquotas interestaduais do IVA-E seriam progressivamente reduzidas, migrando da origem para o destino. O IVA-F bancaria os custos da transição por dois anos.
Os benefícios fiscais concedidos no ICMS seriam extintos em dois anos. Os de caráter subjetivo (como prazo de pagamento) seriam aceitos pelo IVA-E, mediante renegociação dos Estados, e homologação pelo Confaz (o Conselho de Política Fazendária).
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Já desisti, tudo fica a mesma
Já desisti, tudo fica a mesma coisa não tenho esperança nenhuma nesse pais.
Para mim o governo pode até cobrar 100% do PIB de impostos, e acabou.
O que eles queriam já conseguiram, escravizar o povo brasileiro, agora só nos resta o aeroporto, como disse Lula quem não está satisfeito que se muide de pais.
O Lula tá certo, todo mundo que tiver talento e tiver cursado engenharia ou pós graduação em areas de engenharia, fisica e quimica, ou ter dinheiro suficiente pode mudar do Brasil com facilidade, é só procurar as embaixadas de paises melhores que o Brasil que tem um monte de oportunidade.
Deixe que fiquem aqui quem não se enquadra no perfil acima. Ai os intelectuais e socialistas de plantão, poderão implantar o regime igualitário com um monte de politico rico e o resto na miséria, como em alguns paises da africa.
Deverímos ter apenas 4
Deverímos ter apenas 4 impostos: sobre a renda, sobre o patrimônio, sobre o valor agregado e sobre as importações.
– Sobre Valor Agregado substituindo: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
– Sobre Patrimônio substituindo: IPVA, IPTU, ITR (inclusive embarcações, aviões e fazendas que hoje não são tributados).
– Sobre a Renda – IR e CSLL
– Sobre Importações – II
ITBI e ITCD – São distorções que já são tributados pelo IPTU, IPVA, ITR e IR.
IE – Ainda não vejo funcionalidade neste imposto.
IGF – erro constitucional.
Cides – Deveriam ser extintos e as correções de domínio econômico corrigidos com investimentos que de fato resolvam o problema.
Ainda, deveríamos pensar em uma estrutura única de arrecadação incluindo Estados, Municípios e União.
Nassif, só uma correçãozinha
Nassif, só uma correçãozinha na digitação. ICMS é imposto não-cumulativo. (2º parágrafo)
Acredito que a Reforma
Acredito que a Reforma Tributária é o nó que falta desatar para que o Brasil pavimente seu crescimento, inclusive facilitando a melhora na Infraestrutura. É um absurdo a complexidade e burocracia das obrigações tributárias. As empresas estão sufocadas pelas exigências dos Fiscos, sendo obrigadas a manter e custear uma estrutura burocrática para atender as exigências da Receita Federal, da Previdência Social, dos Estados e dos Municípios. A multiplicidade de estruturas fiscalizatórias e de legislação, deixam no no setor Fiscal das empresas um sentimento de insegurança e de contradição em relação aos demais departamentos, onde a procura por sinergias, racionalizações e modernização são dificultados pelos entraves fiscais. É um absurdo nossos governantes não perceberem a sinergia que uma unificação da legislação tributária traria tanto para as empresas como para o estado.
Nassif,
estou ouvindo essa
Nassif,
estou ouvindo essa cantinela de reforma tributária há décadas e nunca sai.
Sabe porque?
Porque o governo JAMAIS vai reformar nada pra perder arrecadação.
Tire seu cavalinho da chuva.
Esse é um assunto tão revevante como discutir quem vai ser eliminado no Big Brother.
Abraços
Complicado. Muito simples,
Complicado. Muito simples, mas pouquíssimo flexível.
Em minha singela opinião, o
Em minha singela opinião, o ICMS deve ser padronizado no nível nacional, as exportações devem ser isento somente para alguns produtos, ter relação de taxa por produto, tipo alfandega por produto para importar e imposto por produto para exportar. Isso é manter controle regulador para o mercado interno.
Oi Nassif
Cade o Marcos
Oi Nassif
Cade o Marcos Cintra ?
A máxima ninguém abre mão de arrecadação ainda é verdadeira ?
( )s Paulo
Corrigi.
Corrigi.
Acho a proposta bem
Acho a proposta bem interessante e concordo com o Bob, os impostos de importação e exportação merecem uma atenção especial, pois eles tem um grande peso na competitividade da industria nacional.
Não devemos desonerar todas as exportações, alguns produtos devem ter taxa de exportação mais alta, exemplo: madeira, couro, etc.
Parece bom e com certeza
Parece bom e com certeza redurirá a burocracia tributária.
Só não entendi porque dois IVA. PArece remendo que pode complicar o projeto.
No Brasil vendem a idéia de
No Brasil vendem a idéia de que o IVA é o melhor imposto para o consumo, que essa idéia é NOSSA e não foi imposta, etc.
Na verdade, tudo é uma grande falácia.
Primeiro, dizer que o IVA é melhor do que o ICMS, COFINS, etc. é uma questão de óptica. Do ponto de vista da fiscalização o melhor é que seja mantido o sistema atual, para o contribuinte também, pois, já está acostumado com essa forma de tributação e possui créditos a serem compensados. Existe um adágio que reflete bem essa idéia: “imposto bom é o imposto velho”
Por segundo, a única “vantagem” do IVA é que se identifica melhor os incentivos fiscais da tributação indireta. Assim, nossos competidores no mercado externo poderiam melhor fiscalizar a forma de incentivos fiscais concedidos no Brasil.
Por terceiro, a idéia da instituição do IVA não é de nenhum brasileiro. Nem poderia ser de outro modo conforme as razões acima. Em verdade, o IVA no Brasil é coisa do FMI, BIRD e grandes potências, européias e os EUA.
Esse lenga-lenga do IVA vem desde o “Consenso de Washington”. Tanto a idéia é “alienígena” que a UE vive incentivando o Brasil, via cursos de “cooperação em tributação”, via ESAF, seminários, etc. O FMI idem.
Em suma, essa “invenção brasileira” de IVA só demonstra que não somos uma colônia de direito, mas de fato.
Eu não posso acreditar que
Eu não posso acreditar que alguém esteja defendendo a atual sistemática do ICMS. Não deve ter apurado e recolhido o imposto nunca. Do ponto de vista das obrigações, o ICMS é o pior imposto que existe, disparadamente. Algumas empresas são obrigadas a prestar informações para os 26 estados diferentes (mais o DF). Os estrangeiros simplesmente não entendem o que ouvem quando se fala de ICMS. Principalmente daquelas potências colonizadoras capitalistas onde o IVA já está implantado faz tempo: Paraguai, Colômbia, Argentina, Chile…Tem que mudar.
Nassif,
A questão tributária
Nassif,
A questão tributária é um enorme ponto de estrangulamento para nossa economia e, sobre este assunto, tenho dois pontos a reiterar:
(I) A carga tributária é um problema irrelevante perto da qualidade do gasto público. Países escandinavos, com carga tributária perto de 70%, lideram o ranking de IDH, sem contar que por lá a população e os empresários não reclamam do sistema tributário com a mesma veemência que aqui. Talvez porque seus estadistas prefiram garantir a qualidade de vida de seus cidadãos ao invés de enriquecer o George Soros e abrir espaço para a mente brilhante do sr Alexandre Schwartsman;
(II) A reforma tributária seria uma ótima oportunidade para se corrigir a distribuição de renda e riqueza no Brasil. A necessidade de incentivo ao investimento é sensata mas devemos nos preocupar com este problema histórico que é tão grave quanto a recessão. Penso que a proposta do artigo atacaria metade do problema (o ônus da produção).
Att,