Adoção pelos Ultraliberais de Medidas “Heterodoxas”, por Fernando Nogueira da Costa

Os depósitos voluntários dos bancos no Banco Central, possibilitados na nova PEC, levarão a uma redução da Dívida Bruta do Governo. Demonstrará ela não ser o grande problema anunciado pelos neoliberais para justificar a austeridade fiscal e o corte dos gastos previdenciários.

Adoção pelos Ultraliberais de Medidas “Heterodoxas”

por Fernando Nogueira da Costa

Discussão bizantina não leva a nada. Diz respeito a assunto sem nenhum interesse prático. Quando os turcos invadiram Constantinopla, capital do Império Bizantino, no século XV, saqueando e incendiando a cidade, violando mulheres e assassinando o último imperador, os teólogos locais, impassíveis, continuaram em Concílio, onde discutiam se Adão tinha umbigo e qual era o sexo dos anjos.

É bizantina a discussão sobre se o governo não está fazendo uma típica política keynesiana ou não. “Não importa a cor do gato, importa sim se ele caça ratos”, sugere o provérbio pragmático. “A forte expansão do gasto público federal neste ano se concentrará em programas de transferência de renda direcionados aos trabalhadores informais e/ou de baixa renda”, diz um texto do Tesouro Nacional.

Só para gente preocupada, antes de tudo, com sua autoimagem ideológica e sua reputação perante os pares, essa classificação de filiação teórica de uma política econômica é relevante em momento grave como o vivenciado atualmente. Como era de se esperar, os economistas com conhecimento das ideias de John Maynard Keynes defendem a intervenção do Estado na economia durante uma Grande Depressão.

Dada a carência de demanda efetiva, devido à paralisia do setor privado, cabe ao gasto público a substituição do privado. É simples assim, mas a barreira ideológica dos adeptos do “laissez-faire” os impede de assumir plenamente “o beabá keynesiano”.

Expansão de gasto público, não importa se é para transferência de renda ou para investimento, é política keynesiana de sustentação de demanda agregada. Em situação deflacionária, quando despenca a arrecadação fiscal, pode-se aumentar a dívida pública e financiar gasto público com emissão de moeda. Esse “afrouxamento monetário” não provoca inflação, enquanto a capacidade produtiva estiver extraordinariamente ociosa.

É equívoco conceitual afirmar: “uma política keynesiana típica tem foco na expansão do gasto em investimento público, para a retomada do crescimento, enquanto a transferência de renda tem como objetivo apenas ajudar os mais pobres”. Ora, a atuação do governo neste momento tem, sim, característica keynesiana por usar não só a política monetária, mas também a política fiscal para compensar a recessão.

A força dos fatos impõe decisões práticas de O Estado para salvar O Mercado e A Comunidade. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada ao Congresso Nacional, aumenta o instrumental do Banco Central do Brasil para enfrentar o aperto de liquidez e de crédito criado pela crise do coronavírus. São instrumentos de política monetária não convencional, permitindo-o fazer expansão quantitativa (QE: sigla em inglês). Dada a preferência pela liquidez, baixar o juro de referência agora não elevará a demanda por crédito. Ex-post, a Selic de 3,75% aa está abaixo do IPCA de 4,01% nos últimos 12 meses – e ex-ante o juro real está praticamente está zerado.

Na economia, estamos em “estado de exceção”. Medidas extraordinárias (“heterodoxas”, sic) se aplicam no estado de defesa, estado de sítio, calamidade pública ou “outra situação de grave ruptura econômica reconhecida pelo Congresso Nacional”. Neste caso de Grande Depressão, é válida a compra, pelo Banco Central, de títulos de emissão do Tesouro, seja no mercado nacional, seja no estrangeiro, para o transferir moeda nacional. Ele pode a gastar em saúde pública e transferência de fluxos de renda.

Para dar suporte ao sistema financeiro nacional, a PEC possibilita também a aquisição de ativos financeiros, privados ou públicos, no mercado financeiro e de capitais.  Ironicamente, a medida permite dar liquidez ao mercado de títulos privados, comprando diretamente esses papéis, destacadamente, debêntures. Elas foram comemoradas no ano passado como a superação da economia de endividamento público pela economia de mercado de capitais no Brasil. A farra ilusória durou pouco…

Sem a intermediação de instituições financeiras, o Banco Central poderá sustentar o preço desses papéis representativos de dívida corporativa direta – e dar saída para fundos de investimento de “crédito privado”, aplicados nesses ativos. Houve uma queda do valor de mercado das 330 empresas listadas na bolsa de valores em -27% entre 28/02/20 e 27/03/20, tendo caído inclusive o valor da maior delas, Petrobras, de R$ 385 bilhões no fim de janeiro para 171,5 bilhões no fim de março. Com a perda de valor de suas cotas, os investidores daqueles fundos solicitaram resgate. Os títulos têm de ser vendidos no mercado secundário desorganizado sem disponibilidade de liquidez.

Com essa medida para dar suporte ao mercado financeiro, uma de suas principais funções, a Autoridade Monetária poderá ampliar também a liquidez para as empresas não-financeiras. Estas corporações anteciparam o pagamento dos empréstimos do BNDES, recentemente, para passarem a se financiar mais barato no mercado de capitais.

O Banco Central já́ havia criado uma linha de empréstimo aos bancos, de US$ 91 bilhões, para eles comprarem debêntures no mercado. Essa injeção indireta de liquidez não adianta nada quando os bancos estão com aversão a assumir riscos com recursos de terceiros, isto é, seus clientes. Eles não podem se arriscar a uma bancarrota.

A autorização para a compra de títulos de dívida direta privados e, em especial, de títulos de dívida pública, permite ao Banco Central do Brasil fazer a chamada “expansão quantitativa”, como fazem seus pares estrangeiros. A compra desses ativos é a forma usada para “achatar a curva de juros”. Quando compram títulos com vencimentos em longo prazo, como dois anos, cinco anos ou dez anos, o preço deles sobe. Como o rendimento é fixo, a taxa de juros longa cai em relação à original. O menor custo de oportunidade estimula a investir em mercado de bens e serviços.

A taxa básica Selic está zerada em termos reais. Diminuem os encargos financeiros do Tesouro Nacional referentes aos títulos de dívida pública pós-fixados. Mas é necessária outra medida para o Banco Central do Brasil, como os estrangeiros, operar com juros nominais negativos.

É bizantina também a discussão, nas atuais circunstâncias, sobre o regime de meta de inflação, Regra de Ouro, teto de gastos públicos e outras ortodoxias anacrônicas como tais. Só economista bitolado pensa nisto por não ter outras ideias em suas mentes. Economistas-chefes se preocupam antes de mais nada com a solvência do Tesouro Nacional para resgatar seus títulos de dívida pública. Afinal, seus bancos carregam ¼ deles, com parcelas similares às dos fundos de pensão e dos fundos de investimento

No arranjo atual de sua atuação, quando o Banco Central comprar títulos privados no mercado, a dívida bruta do governo se elevará. Há economista-chefe preocupado por o Banco Central emitir moeda para comprar títulos de dívida pública do Tesouro sem ser para ele fazer política monetária, mas sim o governo fazer política fiscal.

Argumenta, para evitar o excesso de dinheiro em circulação na economia derrubar a Selic-mercado abaixo da Selic-meta anunciada, a Autoridade Monetária teria de absorver novamente esses recursos por meio de operações compromissadas – e estas fazem parte da dívida bruta. Ora, a necessidade é mesmo expandir a liquidez geral!

Finalmente, a citada PEC incluiu a permissão para o Banco Central receber depósitos voluntários, como faz o Federal Reserve, o Banco Central americano, e os demais europeus. Os depósitos voluntários dos bancos comerciais com aversão ao risco e preferência pela liquidez, nesta fase de desalavancagem financeira, substituem as operações compromissadas como instrumento para enxugar a liquidez.

Ao contrário das compromissadas, os depósitos dos bancos no Banco Central não serão contabilizados como passivo do governo na dívida bruta. E poderão ser remunerados com taxa de juro negativa, isto é, os bancos pagarem à Autoridade Monetária pela proteção de seu dinheiro! Se não quiserem ter esse custo de oportunidade, emprestem!

Como prego há muito tempo, os depósitos voluntários provocariam uma redução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Demonstraria também ela não ser o grande problema anunciado pelos neoliberais. Usuram-na como refém para o Congresso Nacional fazer as reformas desejadas por eles no sentido de cortar direitos dos trabalhadores e minimizar o Estado de Bem-Estar Social emergido no Brasil a partir do fim do regime ditatorial militar. Justificaram também com essa pressuposta “ameaça” a austeridade fiscal e a consequente estagnação da economia brasileira.

A DBGG (75,8% do PIB em dezembro/2019) inclui o total das operações compromissadas, mas não inclui os títulos livres na carteira do BCB. Se fossem incluídos esses títulos livres na carteira, a DBGG nesse conceito chegaria a 88,7% do PIB em 2019. Esse era o conceito de DBGG utilizado até 2008.

Ele é comumente chamado de “conceito FMI”, porque o FMI considera a totalidade dos títulos públicos emitidos pelo Governo Geral, mesmo sendo reservado pelo Banco Central para eventuais operações de open-market. Se excluir da DBGG toda a carteira desses títulos, esse indicador ficaria 13,1 p.p. do PIB abaixo da DBGG na metodologia atual (75,8% do PIB) ou 26 p.p. do PIB abaixo da DBGG na metodologia do FMI adotada até 2008 (88,7% do PIB). Esse indicador da DBGG estaria só em 62,7% do PIB. Pronto!

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Capital e Dívida: Dinâmica do Sistema” (2020; download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected]

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