Os Desafios da Regularização Fundiária

São notórios que o IBGE tenha ganhando o “status” meritório dentro do Estado Brasileiro, novas metodologias, refinamento da coletas de dados, documentos reveladores, PNAD, etc. No entanto, temos um imenso desafio no campo da Cartografia de Base e Temática do país. De modo geral, as escalas de mapeamento e suas resoluções temáticas derivadas são inapropriadas para qualquer planejamento local voltado ao desenvolvimento ou no “design” de aptidões regionais. Muitos instrumentos legais, como o licenciamento de propriedades agrícolas ex. SLAPR/MT, onde os mapas das áreas licenciadas são virtuais (1:25.000) numa base topográfica (1:250.000) que somente tem relação referencial, ou seja, sem verdade espacial e geográfica (MMA, 2006). Claro, hoje temos o INPE, Geo-mercado privado, um universo de ferramentas orbitais, aéreo-transportadas, softwares, TI e computadores poderosos. Por outro lado, nosso último grande esforço nacional foi o RADAM BRASIL, um projeto do Governo Militar. Como se pode percebe Geotecnologias, Mapas Geotécnicos e detalhamento a contento ainda são considerados “Artigos de Luxo” para países em desenvolvimento, como o Brasil. Ou melhor, demonstra quanto o nosso país não dá valor aos seus recursos naturais, faz um planejamento atabalhoado e não preza pela racionalidade territorial.

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