Arrecadação federal atinge menor nível em cinco anos

Jornal GGN – O fraco desempenho da economia e os parcelamentos especiais concedidos no ano passado que não se repetiram este ano fizeram a arrecadação federal atingir, em agosto, o menor nível em cinco anos. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 93,738 bilhões no mês passado, com queda real (descontada a inflação oficial) de 9,32% em relação a agosto do ano passado. O valor é o mais baixo para o mês desde 2010.

No acumulado do ano, a arrecadação também caiu. De janeiro a agosto, o governo arrecadou R$ 805,814 bilhões, com queda de 3,68% em relação ao mesmo período de 2014, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante também é o menor para o período desde 2010.

Segundo a Receita Federal, a queda da atividade econômica representa o principal fator de diminuição na arrecadação. A redução de 6,18% na produção industrial no acumulado do ano diminuiu a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 7,08%, em valores corrigidos pelo IPCA nos oito primeiros meses do ano.

A queda de 5,80% nas vendas de bens e de serviços reduziu a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em 3,15% na mesma comparação, também descontando a inflação.

O crescimento de 5,15% da massa salarial, abaixo do IPCA acumulado de 9,53% nos últimos 12 meses, fez a arrecadação da Previdência Social cair, em 2015, 4,37% em termos reais. Os tributos que lideram a queda de receitas, no entanto, são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que caíram 12,16% de janeiro a agosto ,descontando a inflação por causa da queda da lucratividade das empresas.

De acordo com a Receita Federal, outro motivo para a queda na arrecadação em agosto foi o Refis da Copa, programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes com a União, que ocorreu em agosto do ano passado. Naquele mês, o pagamento da primeira parcela rendeu ao governo R$ 7,13 bilhões. Em agosto deste ano, os contribuintes que não desistiram do parcelamento pagaram R$ 2,25 bilhões.

As desonerações concedidas nos últimos anos também têm afetado a arrecadação, com impacto de R$ 71,549 bilhões no caixa do governo nos oito primeiros meses do ano. As medidas de incentivo fiscal que mais reduziram as receitas da União são a desoneração da folha de pagamento (R$ 16,1 bilhões) e a ampliação de setores incluídos no Simples Nacional (R$ 7,7 bilhões). Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que reverte parte da desoneração da folha de pagamento só deverá entrar em vigor no fim do ano.

Em entrevista, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirma que a queda na arrecadação tributária em julho e nos sete primeiros meses do ano continua refletindo a retração na atividade econômica. “A queda é explicada por uma conjugação de fatores, todos vinculados à atividade econômica. A desaceleração impactou fortemente”, afirmou.

Malaquias ressaltou que os setores da economia que apresentam o melhor desempenho em 2015 – agronegócio e agricultura – refletem pouco na receita tributária. “É importante que se faça essa análise, de como a arrecadação adere ao comportamento da economia. Não é [um impacto] retilíneo”, afirmou, ressaltando que o agronegócio e as vendas externas são setores fortemente desonerados.

“Alguns tributos têm comportamento muito aderente ao consumo, ao desempenho da indústria, à perspectiva de resultados positivos. Identificamos que alguns setores que contribuíram positivamente para o PIB (Produto Interno Bruto) foram o agronegócio, o setor de serviços e as exportações. Quando contribuem para o PIB, temos de investigar em que medida isso interfere na tributação. Tivemos desempenho positivo no agronegócio, mas ele é um setor fortemente desonerado e o mesmo ocorre com as exportações.”

Quanto ao impacto das desonerações tributárias na arrecadação, Claudemir Malaquias destacou que a desoneração da folha de pagamento já perdeu impacto em julho, respondendo por uma renúncia fiscal de R$ 7,74 bilhões, 3,34% inferior à registrada no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, a renúncia, que soma R$ 62,6 bilhões, ainda supera em 11,76% a do mesmo período de 2014.

 

(Com Agência Brasil)

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