As propostas do CDES

Coluna 25/8/2006
O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) foi constituído no início do governo Lula, para juntar os setores representativos da sociedade brasileira, visando uma futura “concertação” – o grande acordo nacional, seguindo o modelo espanhol.

Suas plenárias às vezes são muito verborrágicas. E, há, claramente, a falta de uma institucionalidade que permita transformar em ação as idéias que por lá passam. Embora -segundo me informam alguns conselheirosfoi lá que se maturaram as idéias do crédito consignado e do aumento do salário mínimo.

Mesmo assim, é um excelente exercício de democracia ouvir o presidente da multinacional brasileira apresentar suas idéias, seguido pelo representante da indústria, dos movimentos sociais, do ministro da reforma agrária, do DIEESE.

Na reunião de ontem, presentes Lula e praticamente todo o Ministério, o Ministro Tarso Genro identificou os pontos consensuais do Conselho, que servirão de base para os debates nos próximos meses. Ressalve-se que, entre os conselheiros, há alguma resistência quanto à consolidação das propostas, que, segundo alguns deles, acaba tendo o viés do redator que as consolida -no caso, o governo.

O modelo de sintetizar em enunciados é eficaz e ajuda na consolidação de novos paradigmas. Depois, obviamente, há que se aprofundar os temas propostos.

A lista de temas é extensa, mas vamos a dois exemplos de enunciados, no campo político e do desenvolvimento.

1. Enunciados políticos: propõe regulamentar as formas de participação direta do eleitor (plebiscito, referendo e iniciativa popular), priorizar a reorganização do sistema partidário, financiamento público de campanha e votação em lista.

Pelo menos duas das propostas são bastante polêmicas: a questão da democracia direta e a votação em lista -onde os partidos definem quem serão os parlamentares que constituirão a bancada a que eles terão direito.

2. Enunciados do modelo de desenvolvimento: propõe uma meta de taxa média de crescimento de 6% do PIB real. E que os instrumentos fiscais e monetários sejam ajustados para permitir a combinação de baixa inflação e alto crescimento econômico. Propõe também políticas que, simultaneamente, promovam a redução das desigualdades, medida pela renda domiciliar média mensal. Os princípios gerais passam pelo reforço da educação e da saúde e aumentos continuados do salário mínimo. E também a implementação de políticas industriais e tecnológicas de estímulo ao desenvolvimento regional. Reitera a importância do sistema de metas inflacionárias, como pré-condição para a redução dos juros. Também propõe metas de redução de “spread” bancário associadas à redução do compulsório pelo Banco Central, além de melhoria na gestão de gastos do governo. No campo das políticas industriais, reitera a necessidade de saltos na inovação, e do uso eficiente dos bancos públicos e dos acordos comerciais. Nas políticas de comércio exterior, há um destaque especial para turismo.

A proposta, obviamente, implicará em desmontar a cidadela criada no início do Real, da composição do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do COPOM (Comitê de Política Monetária).

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