As razões para a desigualdade chinesa

(Atualizado em 25 de fevereiro, às 13h21)

Coluna Econômica

No final do mês, Isabela Nogueira de Morais defenderá na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) tese de doutorado sobre a distribuição de renda e a pobreza na China.

Será boa oportunidade de jogar luzes sobre ângulos pouco conhecidos do milagre chinês.

Para sua tese, além de bibliografias consagradas, Isabela passou oito meses na China, convivendo com universidades e, principalmente, com o povo chinês, tanto da capital quanto do interior.

Seus estudos mostram que de 1980 para cá, a China passa de uma das economias mais igualitárias (e pobres) do mundo, para se tornar o país mais desigual da Ásia – só perde para o Nepal – e um dos mais desiguais do mundo. Esse fenômeno é tratado por cientistas locais como a latino americanização chinesa.

Seu coeficiente de Gini (que mede disparidades de renda) é de 0,48, igual ao do México, quase igual ao da Argentina. Nas Universidades, o que mais lhe indagavam era sobre a miséria brasileira, as maneiras de evitar a formação de favelas e de regiões miseráveis, como ocorreu no Brasil.

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OcerO cerne das disparidades de renda está no tratamento dado à questão agrária. É o desenvolvimento rural que vai fixar o piso salarial da economia.

A posse da terra na China se deu em cima de um contrato de responsabilidade familiar. Foram distribuídos lotes minúsculos de 0,7 hectare por família. A produtividade é baixa, assim como o investimento nas áreas rurais.

Houve um desequilíbrio fiscal evidente, contra o campo, especialmente através da tributação e do crédito. Há enorme disparidade entre a arrecadação no campo, a poupança do agricultor e o crédito fornecido. É por aí que se deu a transferência de renda para segmentos industriais e imobiliários.

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Ainda hoje, existe uma segmentação muito forte no mercado de trabalho. Todo trabalhador está cadastrado no Registro de Controle Migratório, que define onde nasceu, se é urbano ou rural. Através desse cadastro, controla-se a migração interna.

Até algum tempo atrás, ninguém podia sair de sua região. Hoje em dia, pode-se migrar das áreas rurais para as urbanas. Mas o trabalhador urbano com registro rural tem situação precária, tanto nos rendimentos quanto nos acessos à educação e saúde – não pode frequentar nem hospitais nem escolas.

Nos últimos dois anos o quadro mudou e as informações são de salários subindo vertiginosamente.

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Aí se entra em peculiaridades do sistema político chinês.

A política é controlada pelo Comitê do Partido Comunista. Mas o modelo é mais sofisticado do que gostariam que fossem. Há uma meritocracia ampla na carreira dos dirigentes comunistas.

Se alguém é líder local em província ou algum local, será pontuado segundo 15 indicadores: metas de crescimento, questão ambiental, taxa de alfabetização, 100% de adesão ao sistema de saúde. No período “neoliberal”, só havia os indicadores de crescimento econômico e de combate à corrupção.

Conforme vai pontuando, vai subindo na hierarquia do partido. Quem chega ao bureau político do partido são gerentes extraordinários.

As duas facções

A cada dez anos há uma mudança de rota no país, em torno de duas facções do PC: a do atual presidente Hu Jintao, com maior preocupação social, chamada de “os vermelhos”; e a liderada pelos chamados “príncipes de Xangai”, com preocupações com metas macroeconômicas e com crescimento, podendo ser chamado de neoliberal ou elitista. Jintao fez carreira no Tibet e no interior da China. Seu antecessor, Jiang Zemin, fez carreira na costa.

A disparidade de renda

No período maoísta o sistema educacional chinês era igualitário, com níveis baixos de analfabetismo. Com a abertura, boa parte dos serviços passou a ser pago. No último relatório do PNUD, a China era o único, de 130 países, com taxa bruta de matrículas abaixo da década de 70. Antes das reformas, os chineses tinham uma expectativa de vida de 3,5 anos a mais que os brasileiros. Hoje, estão menos de 0,5 ano na frente.

As diferenças

Mesmo assim, entre as duas facções as diferenças são de nuances. A ideia de um país cercado por um mundo ameaçador, precisando se firmar como potência, é recorrente nos dois grupos.. A escolha do presidente é feita pela cúpula do PC, os 9 membros do Comitê Permanente do Bureau Político do Partido. As decisões são por consenso, em um processo longo de conversas para tomada de decisão.

Focos de tensão

Nos últimos dois anos, houve mais de 70 mil incidentes de massa, eufemismo para manifestações de massa, maior parte na zona rural. Esse clima ficou mais tenso nos últimos cinco anos, quando teve início um pesado processo de expropriação de terras de pequenos agricultores, devido ao aceleradíssimo processo de urbanização: quando reformas começaram apenas 10% da população eram urbanas; agora, são 50% e devem chegar rapidamente aos 75%.

Especulação imobiliária

A China tem das menores áreas agricultáveis do mundo. Com o boom imobiliário, os agricultores estão sendo expulsos. Em 2008 a China era o segundo país em número de bilionários, atrás dos EUA e à frente da Rússia. Das 12 maiores fortunas, 8 eram do ramo da construção civil. O agricultor expropriado ganha indenização de apenas 1% do valor da terra. Toda a valorização acaba indo para o bolso dos empresários do setor.

Formas de manifestação

Há um processo de liberdade social se expandindo rapidamente. A China tem a maior comunidade na Internet e lá o pau come solto. A Universidade é completamente livre e a própria imprensa oficial dá espaço aos vários problemas. Os dirigentes do PC querem que as pessoas deem vazão às suas insatisfações e prometem resolver rapidamente. O único ponto sagrado são as críticas ao PC. Quem faz, corre risco de morte. 

“Todos os propagandistas da China fizeram, nesses anos, apologias a seu crescimento econômico e associaram “reformas” a êxito. Mas basta ver os dados do governo chinês para observar como o processo, desde 1978 até hoje, gerou tanta desigualdade social que, para fazer uma comparação, é preciso se remeter à época colonial anterior à revolução de 1949.

Milhões de trabalhadores no mundo sabem que o crescimento do qual seus governos se vangloriam significa, para eles, precariedade, perda de direitos, desigualdade e miséria. A China levou esta regra aos extremos mais brutais. Esses anos de “reformas” foram, para os trabalhadores e camponeses, um flagelo selvagem. Já em 2006, antes da eclosão da atual crise econômica, o desemprego urbano chinês atingia cerca de 24 milhões de trabalhadores. Entre 1998 e 2006, 28 milhões de trabalhadores de empresas estatais perderam o emprego. Cem mil dessas empresas foram fechadas por falência, fusão ou reestruturação. Em um sistema como o chinês, no qual as empresas estatais eram obrigadas a garantir moradia, serviços públicos e políticas sociais “desde o nascimento até a morte”, as demissões e os fechamentos significaram, para milhões de trabalhadores, ficar repentinamente sem emprego, moradia, saúde e escola.
 
Em 1960, o sistema de saúde chinês era considerado um dos mais avançados do mundo, apesar de ser um país gigantesco: 80% dos camponeses tinham acesso ao sistema de saúde financiado localmente. Segundo estatísticas oficiais de 2006, somente 22,5% dos habitantes rurais têm serviço médico e mais da metade da população não tem acesso à assistência médica caso adoeçam.
 
A moradia, como em outros países capitalistas com boom imobiliário, transformou-se em um drama social. As empresas construtoras, estimuladas pelas autoridades, saquearam a terra. Burocratas locais, secretários do Partido e a chamada “poderosa classe empresarial” saquearam a terra, requalificando os terrenos e expropriando os camponeses e habitantes dos bairros populares. Em um país onde os direitos democráticos mais básicos não são respeitados, entre 2000 e 2006 foram documentados mais de um milhão de casos de espoliação ilegal da terra.
 
Cerca de 160 milhões de pessoas, fugindo da miséria do campo, aglomeram-se ao redor das grandes cidades da costa leste, a procura de trabalho na construção, na indústria leve ou têxtil. São tratados como imigrantes pelas autoridades, que exigem deles uma permissão de residência (hukou) e que lhes é negada em inúmeros casos, sendo impedidos de ter acesso aos serviços sociais e à educação de seus filhos. Em março de 2006, o governo teve que adotar medidas de urgência porque, nas grandes cidades costeiras, 6,4 milhões de crianças entre seis e 14 anos tinham ficado sem escola.
 
Vivendo nas mais precárias condições, esses trabalhadores sem direitos formam as modernas favelas do “socialismo de mercado”. Milhões de operários e operárias fazem jornadas ilimitadas por uma remuneração anual média de 1.276 dólares (2006), ainda que outras fontes diminuam esses dados oficiais para 600 dólares/ano.
 
Apesar do que a legislação trabalhista estabelece, somente dois em cada 10 trabalhadores das empresas privadas têm contrato formal. Na construção, a falta de contrato deixa os trabalhadores absolutamente sem defesa: sem indenização quando acaba a relação trabalhista, sem acesso aos serviços médicos e muitas vezes sem os últimos salários. O desastre é tão grande que o governo teve que aprovar uma nova lei de contratos que entrou em vigor em janeiro de 2008.
 
Em semelhantes condições, o índice de acidentes de trabalho faz estragos. Um exemplo é a mineração, setor no qual a China tem pouco mais de 23 mil explorações, das quais 3.200 são de propriedade estatal e 22 mil são administradas por sociedades privadas. “Nos últimos tempos, cerca de sete mil mineiros anualmente, isso é, 80% do total mundial, ficaram sepultados sob a terra em inundações ou outros acidentes” (Xulio Rios).
 
Excederia o objetivo de um prólogo apresentar muitos dados sobre a deterioração da educação, a opressão nacional ou a situação da mulher na China. O leitor ou leitora deve analisar todos esses dados à luz da atualidade da crise econômica que sacode o mundo e que já provocou mais de 20 milhões de demissões na China nos últimos meses e conhecerá a verdadeira dimensão do “milagre chinês”.
 
Transformar a China na “fábrica do mundo” só foi possível com a espoliação das riquezas, a super exploração dos trabalhadores e a repressão dos protestos a sangue e fogo.”

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Extrato do prólogo ao livro “O Veredicto da História”, de Martín Hernández, publicado no Brasil pela Editora José Luís e Rosa Sundermann.

http://www.litci.org/pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1784

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