Audiência pública na Alesp discute proposta de Tributação da Economia Subterrânea

Foto: Reprodução/ Sindireceita

Jornal GGN – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute em audiência pública, nesta terça-feira, 12 de dezembro, a proposta de “Tributação da Economia Subterrânea”, do Sindicato Nacional dos Analistas – Tributários da Receita Federal (Sindireceita). O projeto será debatido em São Paulo, a partir das 14h, com apresentação do Analista-Tributário e professor Geraldo Paes Pessoa. Na mesa de debates também estarão o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a professora da PUC-SP, Maria Cristina Penido de Freitas e o economista da Fundap-SP, Rafael Fagundes Cagnin.

A audiência pretende discutir a solução desenvolvida pelo Sindireceita para Tributação da Economia Subterrânea, que tem o objetivo de implantar a taxação da movimentação financeira, sem cumulatividade, sem aumento da carga tributária individual e sem prejuízo à atividade econômica. O requerimento para realização da audiência pública, apresentado pelo deputado federal Enio Verri (PT/PR), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no dia 31 de outubro. Confira o requerimento.

Neste requerimento, o deputado Enio Verri destaca a economia subterrânea, que movimenta cerca de R$ 1 trilhão, mostrando que o prejuízo anual – com a sonegação – passa dos R$ 500 bilhões. A proposta ainda ressalta que a  “Tributação da Economia Subterrânea” aplicaria mais de R$ 330 bilhões à arrecadação, destes, aproximadamente R$ 80 bilhões passariam a compor as receitas previdenciárias.

“A tributação desta economia poderia dispensar as reformas trabalhista e da Previdência e as privatizações e concessões que estão em curso ”, diz o parlamentar.  Enio também afirma que a adoção da “Tributação da Economia Subterrânea” teria forte viés fiscalizatório e baixíssimos custos de implementação.

Conheça o projeto de “Tributação da Economia Subterrânea”, clique (aqui).

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