Benefício sem custo


Importações e crescimento
Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti
No “Valor” de hoje
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Nas discussões sobre os problemas da economia brasileira freqüentemente nos deparamos com afirmações sem nenhum respeito às evidências empíricas.

Belo lide, que será aproveitado para analisar algumas afirmações do artigo.

Como disse Thomas Huxley, a grande tragédia da ciência é o assassinato de uma teoria muito bela por fato muito feio, e no Brasil há uma grande revolta contra meros fatos que jogam por terra belas teorias. Uma destas “teorias” é que o crescimento das importações reduz o nível de atividade econômica.

Muitos não gostam de apoiar-se em Milton Friedman, porque temem ligar suas idéias às de quem ousou enfrentar Keynes, e fundou o monetarismo. Mas Friedman entendia profundamente o funcionamento do sistema de preços e não se cansava de repetir que o grande benefício econômico do crescimento das exportações é permitir o crescimento das importações. São as importações de bens de produção mais baratos e com um conteúdo tecnológico mais avançado que ajudam a baratear o custo do capital e elevar a produtividade, e são as importações de matérias-primas que reduzem os custos dos produtos exportados e vendidos no mercado doméstico, elevando o bem-estar da população e as exportações.

Uma afirmação genérica, onde um mísero “que” atrapalha a universalização. Toda importação “que” resulta em bens de produção mais baratos e conteúdo tecnológico avançado é benéfica. Os autores suprimiram o “que” para generalizar o princípio. E há pontos que vão muito além da máquina, que é a capacidade do país desenvolver sua própria tecnologia, princípio fundamental da China e de todos os países que se tornaram grandes do século 18 para cá, a começar pela Inglaterra. Se, com duas empresas no mesmo nível, o câmbio faz o diferencial em favor da empresa externa, está matando capacidade de desenvolvimento interno. .

Estes argumentos bastariam para colocar um freio ao impulso de criticar o crescimento recente das importações brasileiras, mas mesmo assim essa crítica tem sido repetida, principalmente porque o crescimento mais acelerado das importações ameaça baixar os superávits nas contas correntes.

Como bastariam? Generalizou um princípio que não deve ser generalizado e já resolveu a questão?>

Se não bastasse o fato de que já no século XVIII, no mesmo momento em que lançou a pedra fundamental da ciência econômica, Adam Smith destruiu a visão mercantilista de que os países enriquecem quando acumulam superávits e reservas (antigamente era o ouro), há outros fatos que não podem ser ignorados.

O professor desenhou uma caricatura para facilitar seus argumentos. O que se está falando é em destruição de setores produtivos nacionais por conta de um câmbio mal ajustado. Primeira potência moderna erigida quando a economia se tornou ciência, no século 18 a Inglaterra jamais admitiu que produtos têxteis da Índia fossem vendidos internamente, para não matar sua indústria têxtil.

O primeiro deles é que, ao contrário do que prega a “falsa teoria”, o aumento dos saldos nas contas correntes acarreta a redução do consumo e da formação bruta de capital fixo.

No gráfico anexo comparamos as exportações líquidas com a soma do consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo, todos medidos com relação ao PIB. É muito claro que uma curva é o espelho da outra, e que um aumento no superávit nas contas correntes tem como contrapartida uma queda no consumo e nos investimentos (somamos consumo e investimentos porque o comportamento isolado de cada uma destas variáveis é igual ao da sua soma).

Uma depreciação cambial que eleve os superávits contas correntes acarreta uma queda na formação bruta de capital fixo em proporção ao PIB, e com isso, retarda em vez de acelerar a acumulação de capital e o crescimento da economia. A única alternativa possível para que um país aumente os superávits comerciais sem provocar uma redução na formação bruta de capital fixo é o governo cortar seus gastos, hipótese muito distante da realidade brasileira, que tem se caracterizado por vigorosos aumentos nos gastos do atual governo.

O segundo fato que não pode ser ignorado é que o aumento das importações abre um espaço maior para a queda da taxa real de juros, e com isso produz um segundo estímulo à formação bruta de capital fixo e ao crescimento da economia. A razão é simples: se tudo o mais permanecesse constante, o aumento das importações líquidas contrairia a demanda agregada, mas o Banco Central reage a isto baixando a taxa real de juros.

Taxa de juros é meio; crescimento é fim. Aqui, os autores admitem que (“tudo o mais permanecendo constante”), o aumento das importações líquidas “contrairia a demanda agregada”, isto é, reduziria o crescimento. Reduzindo o nível de atividade, o BC pode reduzir os juros para trazer a atividade ao nível anterior. Nem entram na conta as empresas que forem fechadas nesse movimento, os empregos perdidos, a receita tributária que virou fumaça. É como se fechamento de empresas, redução da produção doméstica não tivessem impacto nenhum sobre o PIB.

Este fato pode ser facilmente reconhecido por quem utilizar um mínimo de intuição econômica, mas passa despercebido por quem ficar apenas com a aritmética dos fluxos da demanda agregada.

Mais uma vez recorre a um dos argumentos preferidos da retórica econômica: na hora de avaliar a relação custo/benefício, dê destaque aos pontos de benefício. Importar sempre é bom porque aumenta o investimento; importar sempre é bom porque permite reduzir os juros. Os adversários que tratem de levantar os pontos de custo, como destruição de empresas e emprego provocando queda na atividade econômica.

O terceiro é que o Brasil ainda tem um grau muito elevado de protecionismo.

É de cabo-de-esquadra. Há dois custos diretos na importação: as tarifas propriamente ditas e o câmbio. Suponha um produto que custe 100 dólares com imposto de importação de 20% e dólar a R$ 2,50. Quando o dólar cai para R$ 2,08, o efeito no preço equivale à eliminação total do imposto de importação. Onde está o “elevado grau de protecionismo”?

Diante disso, o país ganharia se as importações fossem estimuladas através de uma baixa adicional das barreiras tarifárias e não tarifárias. Se alguém equivocadamente medir o grau médio de proteção tarifária no Brasil simplesmente dividindo a arrecadação de impostos sobre as importações pelo valor das importações, ficará com a falsa impressão de que o grau de proteção é baixo. Mas esse é um argumento falacioso pois ignora que existem barreiras não tarifárias tão ou mais eficazes do que as próprias tarifas, e que em muitos casos, as tarifas são suficientemente elevadas para simplesmente impedir as importações.

Nada sobre o efeito câmbio que praticamente significou zerar grande parte das tarifas.

Ou seja, são importados os produtos que não sofrem (ou sofrem menos) as conseqüências das barreiras não tarifárias, ou somente os que têm as tarifas mais baixas, produzindo uma tendenciosidade naquela medida do grau médio de proteção.

O professor poderia ser mais específico sobre qual o produto que está tendo a importação dificultada.

A redução de tarifas abriria um espaço adicional para a redução da taxa real de juros, e deveria preferencialmente (mas não exclusivamente) atingir bens de capital e matérias-primas, baixando o custo do capital. A segunda grande vantagem da queda das barreiras seria reduzir um pouco a tendência à valorização do real. Embora no Brasil seja freqüente atribuir-se a valorização cambial apenas às taxas domésticas de juros elevadas, é preciso lembrar que independentemente das taxas de juros, os superávits nas contas correntes contribuem para a valorização do câmbio real. Mesmo reconhecendo o peso que as taxas de juros elevadas têm nesta trajetória de valorização, é preciso também reconhecer que os superávits nas contas correntes valorizam o câmbio real, e que importações mais elevadas contribuem para a redução da taxa de juros e para reduzir a valorização. Longe de reduzir a atividade econômica, o aumento das importações ajuda a expandi-la.

Parafraseando o professor: “Nas discussões sobre os problemas da economia brasileira freqüentemente nos deparamos com afirmações sem nenhum respeito às evidências empíricas”. Ele próprio admite lá em cima que o aumento das importações reduz a demanda agregada. Qual o fator novo? A possibilidade de reduzir os juros, compensando a queda anterior. Nada sobre o espaço para reduzir os juros, independentemente dessa contrapartida. Quem tem um mínimo de intuição econômica saberia o desastre que essa dupla combinação, de câmbio apreciado e desoneração das importações acarretaria, mesmo com juros caindo. Mas resolve-se isso valorizando o argumento de benefício genericamente, sem confrontá-lo com o custo, já que tudo é genérico.

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