Câmara aprova projeto que muda sistema de arrecadação do ISS

Ideia é aumentar capilaridade do encargo; medida influencia consórcios, planos de saúde e cartões, por exemplo

Foto: Reprodução

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que busca alterar a forma como o ISS (Imposto Sobre Serviços) é arrecadado.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o texto será encaminhado ao Senado, uma vez que os deputados estabeleceram uma regra de transição que não constava no projeto original.

Atualmente, se um pagamento com cartão de crédito é realizado em uma cidade do interior, o imposto é recolhido na cidade onde a empresa do cartão possui sua sede. Por exemplo: em 2020, a divisão do encargo ficaria em 75% com a sede da empresa e 25% com a cidade onde o serviço foi feito.

A partir daí seria realizada uma gradual inversão dos valores até que, em 2023, o encargo seja integralmente recolhido pelas cidades do tomador do serviço. O objetivo da medida é elevar a capilaridade do imposto, privilegiando cidades de menor porte, mas o obstáculo é justamente a grande pulverização entre cidades. A proposta afeta planos de saúde, cartões de crédito e débito, cheques pré-datados e consórcios, por exemplo.

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