Classificar pessoas em critério único é preocupante

Por Guilherme Silva Araújo

Re: Amartya Sen e a nova ‘classe média’ (sic!) brasileira

Caro Nassif,

A abordagem seniana das capacidades como instrumento crítico a conceitos de classificação, trazida por esses “novos” termos (exclusão e inclusão), nos lembra que basear classificações das pessoas em um único critério é um fator ao mesmo tempo mistificador das capacidades individuais e redutor dessas capacidades. No entanto, no trecho pinçado acima, percebe-se que, em nenhuma linha, Sen fala diretamente das classificações de renda.

A definição de um status social conforme critérios de renda é um fato historicamente recente, datado desde a segunda metade do século XIX. Até esse momento, a classificação pelo status social era definida pela linhagem familiar e pela posição dessa família nas relações de suzeranato e vassalagem. É nesse período que emergem as preocupações em torno da necessidade de se adotar  critérios objetivos para definir a pobreza. 

Dentre as diferentes sugestões, destaca-se a contribuição dos nutricionistas alemães, que sugeriram declarar como pobres as pessoas que não detinham recursos suficientes para adquirir uma cesta de alimentos capaz de satisfazer suas necessidades calóricas diárias. Assim, uma pessoa é pobre se sua renda não a permitir comprar uma determinada quantidade de calorias diárias que permita a sua subsistência.

a partir desse conceito e de seus posteriores desenvolvimentos, formulou-se um conjunto de instrumentos que operacionalizam a criação de indicadores de pobreza que permitem a classificação tanto das pessoas quanto dos países, conforme seu contingente de pobres. Em meados dos anos 1970, tornou-se popular contabilizar a quantidade de pobres através das linhas de pobreza. A existência de pesquisas domiciliares acessíveis, a definição de critérios objetivos de pobreza (as necessidades calóricas diárias foram abandonadas em prol de uma cesta maior de bens que incorporasse outras necessidades de consumo) e a facilidade de implementação permitiu essa popularização.

A facilidade de classificar indivíduos em uma sociedade através desse conceito logo resultou na utilização desse procedimento para reconhecer outras categorias sociais. Através de métodos matemáticos simples e critérios ad-hoc, pode-se denominar como classe média o conjunto das pessoas cuja renda familiar per capita seja X vezes superior o limite de pobreza. Atualmente, o IBGE denomina como classe média os indivíduos cuja renda familiar per capita seja superior a R$1.200,00.

Esse método de classificação é mistificador dos funcionamentos individuais porque se concentra apenas no critério renda. A classificação das pessoas como classe média e não classe média (ou pobres e não pobres) está sujeita a erros de inclusão e de vazamento. Uma parte das pessoas classificadas como classe média pode ser economicamente e socialmente vulnerável, pode estar exposta a diversas formas de violência (policial, racial, homofóbica, de gênero etc.), pode não acessar serviços públicos básicos (educação, saúde etc.) e estar sujeitas a atividades que podem resultar em privações futuras (trabalho de crianças e adolescentes, por exemplo).

A gravidade desse erro é maior porque essas pessoas não serão objeto de políticas que visem mitigar essas questões. Nesse sentido, a adoção desse instrumental pode nos impedir de dar um importante passo em prol de uma sociedade melhor por conta de erros de mensuração. O mais preocupante é saber que a presidenta e sua equipe de ministros não entendem nada fora da planilha …

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