O terraplanismo econômico da geração de emprego, por Luis Nass

O terraplanismo sanitário surgiu com Bolsonaro. Mas o econômico é bem anterior e, talvez, seja a grande demonstração do subdesenvolvimento intelectual do país e, especialmente, do jornalismo.

Conclusões econômicas sem o menor embasamento na realidade são tratadas como verdades científicas, sem nenhum questionamento, sem sequer a cobrança a posteriori dos resultados prometidos. Há uma intenção deliberada de usar a informação como forma de ludibriar a opinião pública. Fosse apenas uma questão ideológica, haveria a defesa da tese sem torturar os números.

Se o Ministro da Economia Paulo Guedes terá alguma utilidade para a história, será por demonstrar, em tempo real, o engodo retórico de prometer resultados que nunca serão alcançados.

Um dos fatores brandidos desde o governo Temer foi a história de que o custo da formalização trabalhista impediria a geração de emprego. Ora, a precarização do emprego tinha as seguintes externalidades negativas:

A base do financiamento da Previdência é o emprego formal. Reduzindo a formalidade, caiu o financiamento da Previdência.
A carteira de trabalho, e a penalização das demissões, são peças essenciais para o fortalecimento do mercado de consumo. É a estabilidade do emprego que permite a tomada de financiamento, peça central do mercado de consumo.
Sem a estabilidade do emprego, além da redução do crédito ao consumo, também há uma cautela muito maior do trabalhador em consumir, dada a total ausência de redes de segurança social.

A primeira grande reforma trabalhista foi no governo Temer, com a criação da chamada Carteira Verde Amarela – uma relação de emprego que limita-se a formalizar o “bico”. Qual a natureza do “bico”? Falta de garantia de emprego, de contribuição ao INSS, de direito ao FGTS, férias e 13o. A Carteira Verde Amarelo é simplesmente um bico registrado. E, sendo registrado, entra nas estatísticas do Caged como se fosse emprego formal.

Confira nos gráficos abaixo, o desastre ocorrido.

Um perfil do mercado de trabalho mostra o pouco dinamismo da economia brasileira. Os maiores empregadores são setores de baixo nível de especialização, como Agricultura, Pecuária, Reparação de Veículos e Administração Pública. Na Indústria, houve redução de 789 mil postos de trabalho.

Na geração de empregos de 2016 para cá, o único setor que cresceu foi o Por Conta Própria.

Finalmente, tomando-se março-maio 2016 como base 100, confira o crescimento da População Economicamente Ativa x População Empregada. De lá para cá ocorreu uma defasagem de quase 12% entre o crescimento da população economicamente ativa e o da força de trabalho ocupada. A reforma trabalhista não apenas não criou, como não impediu uma queda substancial da geração de emprego formal no país.

Na época, Michel Temer sustentou o seguinteT;

Uma das medidas mais importantes do nosso governo foi a modernização das relações de trabalho. A nova lei trabalhista entrou em vigor neste sábado. Para ela, muito colaborou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Fiquei muito satisfeito em saber que existem pesquisas mostrando que os jovens têm expectativa muito positiva com essa modernização da lei trabalhista. E ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora.

Os jovens estão certos. Perceberam que finalmente conectamos o mundo do trabalho no Brasil ao século 21.

Agora, com a jornada parcial, os estudantes terão mais chance de obter uma colocação, com todos os direitos garantidos, sem risco de interromper os estudos.