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Coluna Econômica 09/04/2010
A sucessão de tragédias com a traz para primeiro plano o tema da Defesa Civil – isto é, as formas de organização visando enfrentar os grandes desastres urbanos.
Existe um Sistema Nacional de Defesa Civil. Ao menos em tese. É um modelo que começa em cidades que organizaram seu sistema; transborda para os estados – que devem gerir os conselhos municipais – e chega até a União.
São organizações flexíveis, incumbidas de acionar os mecanismos municipais em caso de tragédia – desde corpo de bombeiros até voluntários.
Teoricamente, compõe um sistema que se comunica entre si, recebe informações metereológicas, é imcumbido de identificar regiões de risco etc.
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Em algumas cidades, funciona. Mas outras, não.
As tragédias recentes levaram o Tribunal de Contas da União a auditar a Secretaria Nacional de Defesa Civil. Resultou um documento importante para avaliar vulnerabilidades e sugerir aprimoramentos.
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A Secretaria é subordinada ao Ministério da Integração Nacional. Tem três departamentos, um serviço de apoio e o centro nacional de gerenciamento de riscos e desastres. Ela trabalha dois programas: o de Prevenção e Preparação para Desastres e o programa Resposta aos Desastres e Reconstrução – acionado depois que ocorrem os incidentes. No caso da prevenção, o Sedec assina convênios com municípios.
De 2003 a 2009 houve aumento substancial de recursos, conforme atestou o relatório do TCU. Sem contar os créditos extraordinários, abertos através de Medidas Provisórias para atender a situações de emergência.
O Brasil está entre os países mais atingidos por fenômenos naturais, segundo o relatório da The International Disaster Databese (EM-DAT), divulgado em 2008, onde o país é destacado na 13º colocação entre as nações mais afetadas por esses tipos de fenômenos. Entre 1999 e 2008, o país sofreu 49 grandes episódios de secas, inundações, deslizamentos de terra. Os desastres atingiram diretamente 5,2 milhões de pessoas provocando 1.168 mortes e um prejuízo econômico de US$ 3,5 bilhões.
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Prevê-se também ampla publicidade dessas ações, para que os municípios possam se inscrever. A primeira ação de publicidade, no entanto, só ocorreu em outubro do ano passado.
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Aí começam a surgir as deficiências. A Sedec cresceu rapidamente e o quadro de pessoal não acompanhou. Em 2008, 249 convênios e 18 termos de compromissos firmados, não foram efetivados porque aguardam retorno dos técnicos.
Por conta dessas deficiências, a Sedec não registra todos os dados dos pedidos dos municípios. Essa falta de controle acaba permitindo um grande grau de interferência nas liberações. Os dados do TCU mostram que maioria absoluta das verbas foi transferida para municípios baianos, estado do ex-Ministro Gedel Vieira Lima.
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O relatório sugere que todos os municípios passem a mapear as áreas de risco; que seja dada ampla publicidade aos programas do Sedec; e que todas as ações sejam disponibilizadas na Internet para permitir melhor controle social.
Principalmente, que os municípios passem a dispor de conselhos de defesa civil que funcionem efetivamente.
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