Coluna Econômica: O trio ideológico que pode destruir o saneamento no país

Nas discussões que antecederam o lançamento do plano, o próprio setor privado - bancos e empresas de saneamento e fornecedores - alertaram para a necessidade de preservar as estaduais.

O pai do veto à Lei do Saneamento – que, se mantido, provocará um cataclisma no setor – é o consultor Diogo Mac Cord. O avô é Paulo Guedes, que o indicou para trabalhar na Secretaria de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, de Carlos Costa.

Assim como Guedes, Mac Cord é um pensador primário de economia e política pública, que adere a preconceitos ideológicos, sem a menor visão de conjunto sobre o problema a ser enfrentado. Assim como Guedes, limita-se a desmontar modelos em funcionamento  acreditando que a mão invisível de Deus resolverá tudo, já que não dispõe da menor capacidade de desenvolver um modelo alternativo.

A política de saneamento no Brasil foi fruto de uma engenharia econômico-social brilhante, de dois economistas liberais que sabiam trabalhar realidades complexas, Roberto Campos e Octávio Gouvea de Bulhões, amparados por uma escola de projetos que surgia em cima dos ventos do pós-guerra.

Juntaram dois problemas: legislação trabalhista defasada e falta de recursos para financiamento da infra-estrutura. E montaram a síntese.

A estabilidade engessada do período anterior foi substituída por um modelo que penalizava com multas demissões motivadas, mas também criava uma poupança para o trabalhador, através do Fundo de Garantia Por Tempo e Serviço. Essa poupança se constituiu o funding para o Banco Nacional da Habitação financiar o saneamento e as moradias populares. E o pilar central dessa estrutura eram os estados.

Mais tarde, em 2007, tentou-se transferir o comando para os municípios. E não deu certo devido às características do setor.

1. A maioria absoluta dos municípios não sustenta um serviço de saneamento pago, impedindo a universalização.

2.Há uma dificuldade enorme para o setor privado fechar contratos com municípios, devido à insegurança jurídica e fiscal.

3. Serviços de saneamento são bem coletivo. Município que despeja esgoto em um rio afeta todo o conjunto de municípios em torno da bacia hidrográfica. Por tudo isso tem que haver uma coordenação que transcenda os limites do município.

Qualquer modelo viável, hoje dia, tem que passar pela coordenação das empresas de saneamento estaduais. Podem ser melhoradas, devem ser profissionalizadas, mas seu papel é imprescindível.

Elas possuem as concessões precárias dos municípios. Podem articular programas regionais de saneamento e implementar o subsídio cruzado. Tem mais competência e escala para negociar com o setor privado – inclusive contratos de PPP (Parceria Público-Privado) e e concessão.

O modelo correto passa por elas:

1. Conseguem a concessão de municípios de determinada região. Seu ativo maior é a concessão já que, passado o período de concessão, os ativos revertem para os municípios.

2. Têm condições de implementar o subsidio cruzado, por si, por concessão ou PPP, levando a universalização dos serviços aos municípios mais pobres.

3. Tem as fontes de financiamento, que são os recebíveis das contas futuras.

Esses recebíveis são essenciais para promover os investimentos, Eles são o funding para a captação de investimentos para ampliação de serviços

Nas discussões que antecederam o lançamento do plano, o próprio setor privado – bancos e empresas de saneamento e fornecedores – alertaram para a necessidade de preservar as estaduais. Marc Cord defendia a tese da liquidação imediata das empresas, para implantar o modelo privado. Os empresários privados alertavam que não havia sentido naquele plano. Acabar com o direito das estaduais às concessões, impedindo sua renovação, significaria transformá-las em pó da noite para o dia. Como não possuem ativos fixos – que, no final da concessão, são revertidos para os municípios – a suspensão das concessões acabaria com qualquer valor das empresas, transformando ativos públicos em pó.

O setor simplesmente seria  paralisado, não apenas as estaduais, mas toda a cadeia de fornecedores.

Os argumentos das empresas privadas bateram no muro inamovível do ideologismo de Guedes.  Ele é da mesma natureza de Bolsonaro, partidário da destruição total e na crença na mão invisível dos municípios. Curiosamente, era a mesma posição defendia no início do governo Lula pelo Ministério das Cidades, na época nas mãos de Olívio Dutra.

A cada dia que passa, aumenta a conta que será jogada para o futuro, depois do final do pesadelo bolsonarista.

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