Com caso Petrobras, Supremo não se mostra à altura do momento

Não se vá imaginar que os doutos Ministros são vendilhões da pátria, anti-nacionais, venais. São apenas despreparados, que tratam questões estratégicas fundamentais para o país com a superficialidade de um analista televisivo brandindo conceitos acessíveis para donas de casa.

Ninguém está imune ao embrutecimento ideológico. Nem o Supremo Tribunal Federal (STF). Prova disso foi a autorização para a Petrobras vender suas refinarias sem passar pelo Congresso. Pela Constituição, qualquer privatização precisa da aprovação do Congresso. A esperteza, sancionada pelo Supremo, consistiu em separar da empresa principal setores relevantes – as refinarias – que foram alocadas em outra empresa dando um by-pass na Constituição.

A decisão mostra a enorme fragilidade do Supremo quando se rende ao ideologismo superficial.

A primeira estranheza é permitir o drible da vaca na Constituição. O Supremo não está aí para definir leis, mas para interpretar as leis.

A segunda estranheza é a superficialidade com que Ministros analisarem a operação. Compraram sem pestanejar a tese de que a Petrobras precisa desverticalizar para poder se dedicar à operação fundamental da exploração do pré-sal.

É a mesma lógica brandida desde o impeachment, apontando a Petrobras como uma empresa quebrada, ao mesmo tempo em que ela colocava títulos perpétuos no mercado de Nova York, com uma demanda quatro vezes superior à oferta.

Aceitaram passivamente as explicações sobre a desverticalização, sabendo que a lógica que move a operação é apenas a dos negócios, não a do chamado interesse nacional. Poderiam ter aberto uma consulta pública. Nela, seria possível trazer especialistas internacionais para explicar que a lógica das grandes petroleiras é a da verticalização, porque a prospecção é a parte mais perigosa do negócio. A qualquer momento, uma queda nos preços internacionais do petróleo pode quebrar uma empresa. A lógica econômica consiste em explorar toda a cadeia produtiva do setor, refino, distribuição, transporte, compensando com os resultados gerais eventuais prejuízos com queda nas cotações.

A privatização é um negócio que move uma imensa cadeia improdutiva. Ganham as instituições financeiras que participam da modelagem, os escritórios de advocacia que definem o formato legal, as empresas de auditoria, os fundos de investimento, os acionistas. Daí a importância de alguma instituição que pense no interesse nacional. Era isso o que se esperaria de um órgão como o Supremo.

Nem privatização nem estatização são valores em si. Não se pode pensar nela com olhos de investidor ou com olhos de funcionários. É necessário um mínimo de conhecimento sobre a economia para identificar as empresas estratégicas, aquelas que têm um relevância que transcende o mero valor de mercado.

Grandes bancos públicos são estratégicos. Não fossem eles, o país teria quebrado em 2002, quando houve enorme fuga de recursos e o sistema privado não encontrou formas de financiar-se em dólares. Em 2008, foram fundamentais para impedir que o país soçobrasse na crise global. Serão essenciais, em um governo competente, para induzir à queda do spread do setor bancário.

Qual é a lógica de se falar na privatização do Banco do Brasil. E qual a lógica de permitir a privatização da BB DTVM?

Outro empresa estratégica é a Eletrobrás, A geração de energia contratada (negociada em contratos de longo prazo com distribuidoras) é essencial para garantir o custo competitivo da energia. Sua privatização significaria um choque de custos que afetará grande parte da economia.

A mesma importância estratégica tem os Correios. Cada vez mais as vendas on-line serão hegemônicas. Para permitir a livre competição, é fundamental uma empresa neutra, como é os Correios. Privatizá-lo significará comprometer a competição. Ou seja, é negativo do ponto de vista do mercado.

Não se vá imaginar que os doutos Ministros são vendilhões da pátria, anti-nacionais, venais. São apenas despreparados, que tratam questões estratégicas fundamentais para o país com a superficialidade de um analista televisivo brandindo conceitos acessíveis para donas de casa.

Em cada episódio decisivo, aumenta a decepção com a casa.

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O principal aspecto que deveria ser juridicamente discutido é a validade de um governo qualquer (transitório) sair vendendo O QUE NÃO É DE PROPRIEDADE DELES. Embora privatização não seja um tabu (pode ser válida), existem dezenas de argumentos contra privatizações desenfreadas que trazem gigantescos prejuízos correntes e futuros à nação e excepcionais benefícios aos privatas que as assumem, mediante a facilitação de pessoas que NÂO foram eleitas ou nomeadas como CORRETORES de patrimônio, mas como ADMINISTRADORES, prepostos eleitos para administrar a coisa pública com EXCELÊNCIA e não desfazer-se deles na primeira oportunidade por qualquer desculpa esfarrapada (comumente inaceitáveis ou inexistentes). No capitalismo, que tem autoridade para isso são os DONOS (o contribuinte) e não os executivos, sejam diretores e/ou seus presidentes. Muito menos um eleito transitório e oportunista. Privatizações relevantes devem ser REFERENDADAS oficialmente pelos eleitores, que podem fazê-lo de 2 em 2 anos ou em edição extraordinária, se necessário. http://chng.it/vCK5tgxy Quanto ao caso específico do desmonte da Petrobrás para torná-la um quiosque de venda de latinhas de graxa, chamarei a atenção de apenas 3 pontos, dentre dezenas, alguns já citados aqui: 1) A Petrobrás SEMPRE deu lucro operacional. O resto é contabilidade marota que sequer diferencia dívida de investimento. 2) Olhando-se o balanço de uma das maiores petroleiras do mundo, constata-se que a atividade de "upstream" (prospecção e produção de petróleo das jazidas), de alto risco e dependência de custo e preço de mercado, a razão é de 60 bilhões para 300 bilhões no "downstream", que trata de agregar valor ao óleo cru em refino e distribuição de produtos como combustíveis, lubrificantes, petroquímicos ao consumidor final, pessoal ou jurídico. Portanto pode-se afirmar com todas as letras que estão VENDENDO para a CONCORRÊNCIA negócios que geram uma proporção de "300" de baixo risco e alto valor agregado para ficar com "60" de alto risco, volatilidade e baixo valor agregado. Desafio os vendedores governamentais e seus auxiliares "associados" a trazer as verdadeiras causas de tal trágica barbaridade, sendo assistida por toda a população brasileira que pagou por tais investimentos estratégicos (a maioria bem sucedidos), sem destaque pela míRdia que faz parte deste criminoso golpe contra a nação. Pelo interesse de poucos milhares contra o de muitos milhões.

Bo Sahl