Com três linhas, STJ convalida possível golpe fiscal de R$ 1,5 bi, por Luis Nassif

Atualizado em 16/setembro com acréscimo de resposta do STJ

Com apenas três linhas, a Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que se analisasse o mérito de uma autuação fiscal de cerca de (em valores atuais) quase R$ 1,5 bilhão.

A Ministra foi dura:

“Tendo em vista a decisão singular de fl. 5.265, que não reconheceu o agravo do recurso especial por deserção, NADA TENHO A DESPACHAR acerca dos documentos de fãs. 5.275/5.421, haja vista. Exaurimo-nos da prestação jurisdicional neste Tribunal Superior”.

 

A data era 6 de setembro, véspera do dia em que, com a independência, o Brasil aspirava o status de Nação civilizada. O “NADA A DECLARAR”, em maiúsculas, fora da praxe, era um puxão de orelha na procuradora que teimava em demonstrar uma operação de simulação fiscal.

O beneficiário foi o banco HSBC. A medida que lhe garantiu a operação foi o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Quando o CARF livrou o HSBC da multa, ainda não se sabia dos esquemas de corrupção que o envolviam. Quando a Ministra se recusou a sequer despachar a petição, o CARF já era alvo da Operação Zelotes.

Um breve apanhado dessa ação é demonstração cabal da falta de cuidados da Justiça e do próprio Ministério Público Federal com questões dessa amplitude.

Capitulo 1 – a lógica do golpe

Tratava-se do seguinte: o banco acertava um contrato futuro com outra empresa; se a empresa desse prejuízo, automaticamente ele cobriria os prejuízos com investimentos.

Poderia ser uma operação de hedge normal de mercado, não fosse a circunstância de que todas as empresas pertenciam ao mesmo grupo, sob controle do HSBC.

O jogo era simples:

1. A Empresa A fabricava prejuízos da várias maneiras. Tendo prejuízo, obviamente, não pagaria impostos.

2. Pelo contrato, o HSBC

cobriria os prejuízos com investimentos tirados de sua receita operacional. O valor do investimento sairia da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro. E, com isso, ficaria livre dos tributos que incidiriam sobre o valor.

Trata-se de uma clara manobra irregular, com o intuito único de reduzir a tributação.

Em 2002 o HSBC foi autuado em R$ 1 bilhão, R$ 700 milhões referentes ao não pagamento de Imposto de Renda; R$ 300 milhões de Contribuição Social Sobre o Lucro.

Os valores se referem a um banco, por poucos períodos fiscais. Projete-se sobre o sistema como um todo, por longos períodos.

Um roteiro de como as decisões do CARF conseguiram transitar sem problemas pela Justiça, poderá dar um bom retrato de como a corrupção caminhou pelos tribunais sem ser incomodado, fundando-se, na melhor das hipóteses, na complacência ignorante dos magistrados.

Capítulo 2 – o auditor que mereceria uma estátua

Em 2002, o auditor fiscal José Carlos Monteiro identificou essa jogada e autuou o HSBC.

O auditor autuou e o HSBC apresentou recurso administrativo que o CARF acolheu.

O bravo auditor José Carlos Monteiro resolveu então entrar com uma ação popular contra a decisão do CARF. Perdeu na Justiça Federal de 1a Instância em São Paulo, sob o argumento de que não caberia ao Judiciário entrar no mérito do Ato Administrativo do CARF. E sublinhei em negrito porque esse foi um dos pontos a embasar as decisões seguintes do Judiciário.

Monteiro apelou para a 2a Instância, o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), e mais uma vez foi derrotado.

Entrou, então, com dois recursos, o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.

Em geral, os processos acabam depois de decidido no TRF3. Mas há duas exceções. A primeira, se a decisão ferir lei federal. Monteiro entrou com um Recurso Especial junto ao STJ alegando que a decisão feriria o Código Tributário Nacional. E junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Recurso Extraordinário sustentando que a decisão feriu a Constituição por não analisar os fundamentos do seu recurso.

Nesse ínterim, o bravo Monteiro morre e o caso é assumido pelo Ministério Público Federal.

Capítulo 3 – o caso se arrasta nos Tribunais

O STJ simplesmente se negou a julgar alegando que não teve o “preparo” – a guia de recolhimento de custa para remessa do processo, que no máximo é de menos de R$ 1 mil. Ou seja, abriu mão de julgar uma burla de R$ 1,5 bilhão, por falta de pagamento de R$ 348, a título de custas do processo.

Pior: ação popular é isenta desse pagamento; e ações cuja titularidade é assumida pelo MPF, mais ainda.

Dada a decisão, o subprocurador do MPF em Brasília tomou ciência da decisão e nada fez. Aceitou passivamente e não recorreu.

Como havia Recurso Extraordinário pendente de análise, do STJ o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). Que também negou seguimento, mas aí agindo corretamente.

Há um paradigma (isto é, decisão do STF a ser seguida) que diz que o argumento isolado da mera falta de fundamentação não justificaria, por si, a propositura do recurso extraordinário. Ou seja, quem alegar que não houve análise da fundamentação, tem que comprovar a fundamentação e a falta de análise – uma medida prudencial para impedir excesso de recursos.

Ora, o TRF3 tinha analisado o recurso sob aspectos formais, não sob o prisma do paradigma da falta de fundamentação.. O STF revolveu, então, o caso para que analisasse sob esse paradigma.

O TRF3 recebeu o caso. Bastaria ter admitido que não se aplicava o paradigma, porque o recurso de Monteiro fundamentava o pedido. Mas burocraticamente o TRF3 responde que se só aplicava a falta de fundamentação.

Aí o processo caiu nas mãos de uma procuradora, a quem caberia apenas dar um ciente. Mas ela resolveu estudar mais a fundo o tema, em função dos valores envolvidos. E descobriu um oceano de manobras fiscais bilionário.

Internamente, os especialistas do MPF não dominavam o tema. Saiu atrás de especialistas para entender a lógica da operação.

Ingressou com embargos de declaração (medida que permite esclarecer pontos de obscuridade na decisão) da decisão sobre o paradigma – a história de que o Recurso não explicava a ausëncia de fundamentação da decisão. Mostrou que a ação argumentava em todos os níveis.

Primeiro, rebatendo as decisões iniciais que disseram que a Justiça não poderia modificar decisões do CARF.

Em direito administrativo existam os atos discricionários e os vinculados. Nos discricionários, se admitem escolhas feitos pelo administrador. Nos vinculados, não, tem que se obedecer estritamente o que diz a Lei e a Constituição. Ora, lançamento de tributo é o ato mais vinculado que existe. Ato discricionário é o prefeito poder escolher onde investir o dinheiro do município, não o CARF definir quem paga ou não impostos de maneira soberana.

Todos esses argumentos eram levantados nos Recursos.

A procuradora alegou que mais uma vez tinha havido omissão do TRF3 ao não analisar os argumentos da ação popular de que ato tributário é vinculado. E caso era de extrema importância, porque a autuação de apenas um banco, por poucos exercícios, significava valores próximos a R$ 1,5 bilhão.

O TRF3 rejeitou os embargos de declaração. A procuradora entrou com agravo interno, que vai para o pleno, que também foi rejeitado. Resolveu procurar pessoalmente o desembargador que, finalmente, entendeu o alcance da ação. Nenhuma desonestidade, apenas a incapacidade de dar conta do acúmulo de trabalho.

O desembargador concordou que caberia ao STJ analisar o caso. A maneira de devolver ao STJ seria com uma petição rebatendo a tese do erro material – o não julgamento sob o argumento de que o autor não recolher as custas. Juntou várias jurisprudëncias mostrando que o erro material permite a análise a qualquer tempo.

Se o STJ reconhecesse o erro – simplesmente admitindo que ação popular ou ação cujo titular seja o MPF não está sujeito a custas – o caso voltaria a ser analisado pelo STJ.

Com três linhas e um arrogante “NADA TENHO A DESPACHAR”, a Ministra Laurita Vaz incorreu em, no mínimo uma falta administrativa, a negativa de jurisdição, que a sujeita a uma correição. Mas não anulará o processo.

Atenção – a Ministra Laurita Vaz está em conflito com o Ministro João Otávio Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Noronha é um Ministro muito polêmico. Laurita Vaz, não. Mas o descaso com um processo de R$ 1,5 bilhão não pode passar em branco.

 Capítulo 4 – monumento ao auditor desconhecido

Nos anos 80, quando enfrentei o então Ministro da Justiça Saulo Ramos, conversei com um fiscal aposentado do Banco Central, que havia instruído o inquérito da Financeira Ideal, que pegava Saulo nas maiores falcatruas. Ele morava em um apartamento modesto no Viaduto Maria Paula, com problemas sérios de pulmão. Lutou até o final para fazer justiça.

Sugiro que as associações de funcionários do Banco Central e Receita trabalhem para levantar um monumento ao fiscal desconhecido – que faça justiça aos fiscais anônimos que ousaram enfrentar os poderosos, para se sobrepor aos arrogantes, que se especializam em espezinhar pequenas empresas e contribuintes.

Capítulo 5 – A resposta do STJ

O Superior Tribunal de Justiça reitera que não cabe pedido de reabertura de processo com trânsito em julgado por simples petição nos autos.

A decisão que negou seguimento ao recurso foi prolatada pelo então presidente da Corte em 27 de janeiro de 2016, com ciência pessoal do Ministério Público Federal, que se manifestou dizendo “nada a opor”, sem a interposição de qualquer recurso pelas partes dentro dos prazos previstos na legislação processual.  Por isso, foi certificado o seu trânsito em julgado em 18 de março de 2016.

Passado um ano e meio do encerramento do processo no âmbito do STJ, sobreveio a tentativa de ressuscitar o processo por mera petição. Dai o despacho da atual presidência, no sentido de não haver mais como exercer a jurisdição em processo encerrado.

Capítulo 6 – Conclusão

Conclusões que se tiram do episódio.

A presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz, tem boa reputação. Por isso, sua decisão não é motivo para dúvidas quanto à sua idoneidade. Mas o roteiro percorrido por essa ação é um reflexo maiúsculo da ineficiência da Justiça brasileira.

Há muito trabalho nos tribunais, pouco tempo para se dedicar aos diversos temas. E as ações populares, em geral, são mal vistas porque, muitas vezes, pirações de cidadãos bem intencionados, mas com propostas absurdas.

No entanto, tinha-se uma ação popular muitíssimo bem embasada, sobre um tema dos mais relevantes. Chegando ao STJ, o presidente da corte na época, Ministro Joaquim Falcão, jogou na vala comum das ações perdidas, alegando não pagamento das custas, mesmo sabendo-se que ações populares ou aquelas assumidas pelo Ministério Público (no caso, pela morte do proponente) são isentas.

A decisão do presidente foi comunicado ao subprocurador que deu ciente, sequer se debruçando sobre o conteúdo. O caso percorreu todas as instâncias. E foi ressuscitado por uma procuradora que teve a atenção chamada pelo valor da causa e pela história do auditor.

A procuradora apresentou uma petição baseada no fato de que uma ação não pode ser encerrada ante um mero erro formal. Ao negar até o despacho, a Ministra Laurita Vaz atrapalhou a tramitação.

Mas, como juíza de boa reputação, agora que está alertada para a gravidade do tema, provavelmente poderá rever sua decisão. Mas é fundamental que, desta vez, o subprocurador da República, que atua junto ao STJ, tome a decisão de pedir a revisão.

Escrito em 2017-09-15 12:41:46 – Atualizado em 2017-09-16 13:58:00

Luis Nassif

36 Comentários

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  1. Pois é… tudo continua

    Pois é… tudo continua funcionando como no tempo da Colônia. 

    Mas se alguém ameaçar fazer uma derrama* a rebelião dos potentados será previsível e irresistível.

    Prendam o rei, cortem a cabeça dele.

    Não, não prendam o juiz.

    Ele pode ser comprado com salários, regalias e até recebe um “por fora”.

     

     

    *cobrança judicial do quinto devido à Coroa Portuguesa. 

  2. Só uma pergunta:
     
    esse

    Só uma pergunta:

     

    esse pessoal sabe o que está fazendo, entende dessas mutretas financeiras sofisticadas? Está na hora de fazer esses homens comuns que acham que habitam o olimpo desceram ao rés do chão, só estão ali porque o POVO permite, mas paciencia tem limite……

  3. Soa tão inacreditável que

    Soa tão inacreditável que parece uma obra de ficção!  Faz a corrupção da Petrobras parecer brincadeira de criança se pensamos nas centenas de bilhões que podem ter deixado de entrar nos cofres públicos se a prática do crime for contumaz entre os bancos.  Que país tem um Judiciário que não atenta para algo tão sério, de um montante desses? Onde a justiça especializada em crimes financeiros?  E a grande mídia que se abstém de afrontar seus anunciantes?

    Uma ministra que trata um crime desses com essa leviandade, só não é punida porque somos esse país corporativista e sem respeito algum pela coisa pública, pelo povo…..

    E temos que engolir a vergonha, a sensação de impotência, o desânimo……  A operação Zelotes foi disvirtuada para perseguir o Lula.  O MPF deveria ser cobrado, mas por quem? Pobre Brasil…..

  4. Não conheço o assunto

    Não conheço o assunto ,portanto não vou entrar no mérito da questão.

    A única coisa que sei é que essa ministra é honesta e competente,

     Será que é não verdade toda a magnitude que várias pessoas escreveram sobre ela?

      São tantas as decepções que uma a mais não fará diferença.

       Só queria saber a verdade.

               Desculpe, é impossível saber a verdade.

               Próximo da verdade, já está de bom tamanho.

    1. Conhecemos o assunto

      Conhecemos o assunto, portanto entraremos no mérito da questão.

      A única coisa que não sabemos é que esse ex-presidente é desonesto e…(aqui não deu, é unanimidade).

      Será que não é mentira toda a insignificância que milhões de pessoas escrevem e vociferam contra ele?

      São tantas as convicções que uma a menos não fará diferença.

      É possível, sim, saber a verdade.

      Longe da verdade não está de bom tamanho.

  5. E ainda tem gente que pensa

    E ainda tem gente que pensa que corrupção é coisa do PT. Enquanto isto nosso Judiciário navega em verdes mares. No ano de 2117, nosso Judic9iário continuará o mesmo e o povo não vai perceber.

  6. Quer saber o que é corrupção,
    Quer saber o que é corrupção, roubo, falcatrua? Leia o artigo, mas leia por inteiro.Nunca mais tú vai falar em triplex, pedalinho, lava jato. Até por que banco o Moro não investiga, isso ele protege, desde o Banestado.

  7. Ouro de tolo

    Haveria ignorância e e incompetência em matérias fiscais… ou ?Nassif usa as melhores palavras, ;tendo em vista, parece, uma suposta limitação mental …. ;Mas despachar sem analisar? Se não é alinhamento a interesses, é indolência, ou as duas coisas. Como não recordar que a o judiciário do Paaraná  julga apenas metade da média dos processos julgados em todos os estados brasileiros?   Ao pé das analogias e singularidade, cabe perguntar se existe justiça e fiscalização acima do Carf, atolado até os talos na operação Zelotes, ou a justiça não passa, além da togas, conveniências e percebimentos, um ouro de tolo….

  8. Superior Tribunal de Imprensa Progressista – STIP.

    Prezado Nassif..

    Considerando tudo que lemos diariamente na imprensa progressista –  A mídia mais importante do Brasil.  Fica a minha sugestão de ser criado uma mídia jornalistica de fiscalização do Judiciário e de todos os órgãos fundamentais da república ( AGU, TCU, CARF)..

    Creio que seria de fundamental serventia ao país.. Assim diariamente teríamos uma fiscalização paralela que denunciasse todos as atitudes desses órgãos que não operam como devem e nos quais, seus servidores são regiamente pagos com o dinheiro da nação..

    As informações concentradas faciliaria que o povo tivesse acesso ao caos que vivemos no Brasil.. 

    Mais ou menos assim

     

    Obrigado

  9. Esse CARF sabe tudo de judiciário

    Nassif, mais uma vez obrigado pelo esclarecimento de tanta má vontade e negligência existentes no nosso judiciário e mais recentemente no CARF. Certamente isso ocorre em todas instâncias federais de fiscalização; Anvisa que o diga. Mas só sabemos quando pessoas igual a você, com a informação publicam para que uma ínfima minoria da população fique sabendo.

    Gostei muito, mas muito mesmo, da sua sugestão para uma homenagem ao fiscal honesto. Fique tranquilo que isso não ocorrerá.

  10. “O “NADA A DECLARAR”, em

    “O “NADA A DECLARAR”, em maiúsculas, fora da praxe, era um puxão de orelha na procuradora que teimava em demonstrar uma operação de simulação fiscal.” 

    Não é um puxão de orelha para com essa operação de simulação fiscal. É um puxão de orelha dizendo:

    “NEM MANDEM MAIS OPERAÇÕE DE SIMULAÇÃO FISCAL QUE ESTÃO ROLANDO POR AÍ HEIM!! FAÇAM OLHOS DE CHINÊS, É UMA ORDEM, UMA AMEAÇA… ENTENDERAM???

    Está mais do que provado que não existe um(a) juiz(a) honesta no Brasil. São todos demo tucanos peemedebistas golpistas envolvidos com o golpe de estado criminoso aplicado com o roubo dos nossos 55 milhões de votos. A prova disso é que nenhum(a) juiz(a) aparece manifestando-se apontando os crimes, muito pelo contrário… Então, só pode ser uma máfia, onde a característica unanimidade impera.

    TÁ TUDO NA INTERNET!! É CTRL-C, CTRL-V!

    A coisa é ditada de cima para baixo ditando e fomentando perseguições, uma bandidagem que é crime de fascínoras observados principalmente no nazismo de hitler na alemanha!!!

     

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  11. bolsa família

    Eu sou totalmente contra esse negócio do governo pegar o MEU DINHEIRO e dar para vagabundo. Tem família que tem dez filhos só para pegar mais bolsa e gastar com cachaça. Comigo não tem destas de dar o peixe. Nem o anzol. Neguinho que não trabalha e não consegue nem pescar por conta própria merece morrer logo.

    No ralo do CARF os vazamentos são contados na escala de bilhões. Irrelevante, não vou bater panela por isso. Meu problema são os centavos doados para pobre vagabundo.

    Além do que essa sinistra Laurita ganha salário gordo o suficiente para saber o que vem ao caso e o que não.

    e.t -Não vai ter Copa! 

  12. Podia fechar a receita

    Podia fechar a receita federal. Não serve pra nada mesmo. A não ser pra ir atrás do Zé das Couves. Aliás, podia fechar o judiciário, MP, essa porcariada toda que só serve pra meter a mão no dinheiro do contribuinte e dar um ar fake de que vivemos num país civilizado. 

  13. Será que é desta maneira que

    Será que é desta maneira que os magistrados enriquecem?

    Vejo muitos que vivem nababescamente. Com salário de R$ 35 mil brutos acho qe não daria.

  14. 3 linhas, uma canetada… alguns bilhões e nenhuma manchete

    Esta é a fórmula da desgraça nacional… nossa querida imprensa dedica horas em reportagens sobre roubo de tapioca se isso atinge o inimigo… enquanto os amigos podem praticar pedofilia, tráfico, estupro…

    Esses auditores que “mercem estátua” ainda correm o risco de serem perseguidos e esculachados por algum Reinaldo Azevedo da vida em um futuro próximo…

    Que país de merda!

  15. Já disse e repito: O MAIOR EMPECILHO À DEMOCRACIA

    atualmente é o Partido do Judiciário Brasileiro. É dos mais corrompidos pela ganância e desumanidade. É quem poderia equilibrar na prática a balança da desigualdade, necessária a implantação de uma democracia. Individualmente é onde se tem os maiores salário públicos. Esta campanha de reportagens do GGN e DCM irão descortinar algo para trazer provavelmente, um dos maiores escândalos financeiros atuais. Deveriam ter o apoio de toda a mídia independente já que as empresas de mídias de antiga mentalidade, que aqui se encontram, em sua maioria, estão nas mãos ou com as mãos sujas disto e não vão se referir ao assunto.

  16. No que vai dar isso ?

    Gerdau , Bradesco , HSBC , Rede Globo , Odebrecht , J&F , Grupo X (Eike Batista)  , BTG Pactual  , Panamericano (Silvio Santos) . 

    Todos envolvidos em indicios de sonegação fiscal –  na operação Zelotes – ou em distribuição de propina – na operação Lava Jato . E esses nomes que representam a fina flor do empreendedorismo brasileiro podem ser apenas a ponta do iceberg. Impediu-se a delação de Pallocci que avançaria sobre os donos da mídia e do mercado financeiro .  

    Além de sonegarem , os bacanas brasileiros  ainda foram beneficiados no governo FHC com isenção fiscal sobre os dividendos que recebem como acionistas de suas empresas. O Brasil se tornou a única grande economia ocidental a não tributar esse rendimento ! Com um rombo fiscal estimado para este ano em R$170 bilhões , o potencial arrecadatório estimado pelo IPEA da tributação sobre os dividendos é de R$70 bilhões , ou seja , daria para cobrir quase metade do déficit . Mas você não vê isso ser discutido na GLOBONEWS .

    Adicionalmente , os ricos foram agraciados para trazerem de volta os recursos ilícitos que esconderam no exterior , sem qualquer penalidade. 

    O Brasil apresenta a seguinte situação : os pobres – e agora a classe média – estão sendo chamados a pagar a conta de um rombo fiscal histórico , através do aumento de tributos , ao mesmo tempo em que são expulsos do orçamento público . 

    Os ricos não pagam impostos sobre seus rendimentos , a tributação sobre suas empresas é sonegada , exercem controle – através de propinas – sobre os três poderes , e o dinheiro do orçamento público é consumido para lhes conceder empréstimos subsidiados , isençoes fiscais e remunerar o rentista com altas taxas de juros . E mais : ainda levam os ativos valiosos do Estado a preço de banana , ativos que foram construidos através de alto endividamento estatal , pagos posteriormente – e novamente – pelos pobres através de coisas malucas como plano Cruzado , confisco da poupança , juros estratosféricos do governo FHC – medidas mirabolantes para tentar sanear as finanças combalidas do Estado. 

    Essa é a ponte para o futuro. Um futuro de desastre , evidentemente . 

  17. O coro

    A culpa, ora, a culpa é da Dilma.

    “Fora Petralhas!”

    “Fora Dilma, e leva o PT junto!”

    “Tirem esses pés-de-chinelo daqui, essa gentalha fedida da minha sala!”

     

     

  18. “Sugiro que as associações de

    “Sugiro que as associações de funcionários do Banco Central e Receita trabalhem para levantar um monumento ao fiscal desconhecido – que faça justiça aos fiscais anônimos que ousaram enfrentar os poderosos,…”

    Dóóóvido…..!!!

    Monumento só de picaretas, vigaristas e bajuladores das elites, como tantos que já foram feitos.

  19. bela matéria de utilidade pública

    Caro Nassif, ainda bem que existem jornalistas de verdade como você que fazem excelente trabalho de pesquisa e muito bem fundamentado. Continue assim e parabéns!

  20. Ué, mas essa tal operação

    Ué, mas essa tal operação zelotes não é por conta do Lula e filhos? De onde tiraram essa de pegar bancos e  banqueiros e ínclitos mérdiáticos? Não sabem que a dona laurita e a dona carmencita não deixam passar nada que os possa incomodar? País de merrecas é isso: uns merrecas aqui, outros em curitiba, outros tantos em brasília, alguns até presos em desconfianças, mas, os chefões dos chefões, ó, aguardando o anoronhado pautar o processo contra o desMoronado, né dona carmencita? Aliás, o tal gilmar é outro que, sempre que o calo aperta algum desses picaretas-ladrões-golpistas, ó, pede “perda de vistas” e deixa o processo engavetado até que prescreva (seria ou que os paguem? não poderia acreditar nisso. afinal, o dito gilmar é apenas dono e palpiteiro e residente e gerentão dum instituto que, por lei, não poderia ser dele, mas, com um senado tomado pela ladroaria, quem se importa, né desMoronado, correndo atrás de quem não tem nada para pagar. Ou do Dirceu…

  21. Por essas e outras que o

    Por essas e outras que o judiciário fica mais desmoralizado a cada dia. Madame Laurita e os colegas dela que recebem vencimentos polpudos merecem é pagar uma boa alíquota de CPMF. Afinal, os magistrados fazem tudo pelo social, não?

  22. Enquanto isso, a farra do

    Enquanto isso, a farra do Judiciário e do CARF e do Banco Central continua sem ser incomodada. Talvez o CARF esteja mais incomodado, mas assim que enterrarem a Zelotes voltamos ao normal.

  23. Caro Nassif

    O Assunto é muito interessante, mas é uma pena a ministra Laurita pagar o pato nessa situação. Várias figuras do judiciário são suspeitas, mas ela nunca deu margem a isso.

    Esse processo tem uma série de decisões absurdamente contraditórias, mas o foco deveria ser a decisão de janeiro de 2016 que negou seguimento ao recurso.

    Após essa decisão do então presidente Francisco Falcão, o MPF deveria ter agido, mas estranhamente, dois meses após a decisão um dos procuradores deu ciiência do trânsito em julgado da matéria. Depois disso, somente uma ação rescisória para reabrir o caso, e o MPF deveria correr porque essa opção prescreve dois anos após o trânsito em julgado, ou seja, em janeiro de 2018.

    Não há previsão legal para uma reconsideração de decisão em um caso com trânsito em julgado, por isso essa decisão de agora não é o X da questão. O MPF alega que não houve preclusão no arguimento feito, mas o erro crasso foi deixar o caso encerrar sem as providências devidas.

    A campanha deve ser agora para a viabilidade da rescisória frente a decisão que claramente está errada – aqeuela de negar seguinte devido a falta de preparo para órgão que não precisava pagar as custas.

    Todo o vai e vem do processo após a decisão de janeiro de 2016 é puro “enrolation”, sabendo o TRF3 que nada seria feito.

    Quem leu esse processo (como a procuradora que vc entrevistou recentemente) sabe que há detalhes mais estranhos ainda na tramitação, então acredito que ao invés de reclamar desse último despacho burocrático o foco deveria ser na viabilidade de uma rescisória para buscar, finalmente, uma apreciação de mérito da farra feita com o hedge fund entre controladora e controlado.

    1. rescisória

      Matou a pau!

      Reabrir só com uma Ação Rescisória mesmo.

      Agora, esse sub-sub-sub procurador mereceria uma investigação aprofundada. Bem no fundo!

  24. Preguiça?

    O caso é complicado e tortuoso. Parece uma comédia de erros, de pessima qulaidade. A ministra, certamente, deve estar com ferias e viagem marcadas, e não iria perder suas noites e seus finais de semana pra se desatar esse nó. Então onde se lê  “nada tenho a despachar”, leia-se “fodam-se”, ou, “tirem essa merda da minha mesa”. 

  25. Completando Luís Nassif

    Nassif diz que “Mas o descaso com um processo de R$ 1,5 bilhão não pode passar em branco.” . Completo eu: “mas podia passar em banco”…

  26. Com três linhas, STJ convalida possível golpe fiscal de R$ 1,5 b
    Muito grata pelo texto. Bastante didático e esclarecedor. Mas definitivamente é contra indicado para deprimidos e toda a sorte de desencantados com o nosso país. Expõe uma vez mais, e de forma requintada, a desigualdade social e a perversão de uma país tão rico em diversidade cultural e recursos humanos e naturais, mas tão longe dos padrões civilizatórios.

  27. Quando o assunto chega na

    Quando o assunto chega na casa dos bilhões nada é por acaso.

    Os maiores sonegadores no meu Estado são políticos, de família “tradicional” e fizeram riqueza com a coisa pública. Nenhum juiz se atreverá a enfrentar essa gente.

    Do outro lado, um juiz do interior mandou prender um jovem envolvido em querelas de drogas, coisa pouca, e sem antecedentes. Interpelado pelo adv o juiz disse que sabia que o rapaz tinha o direito à liberdade mas que queria mostrar serviço e intimidar outros jovens. Isso lá é Justiça.

  28. Corrupção de cima

    Esta é a corrupção que sempre existiu e que tentam manter oculta.

    É a corrupção da chamada elite, do andar de cima

    Quem não lembra do Lalau, Rocha Mattos e muitos outros.

    A venda de sentencias parece ter sido algo desde sempre, e que nada tem a ver com a política, mas apenas entre grupos econômicos e financeiros com o judiciário.

    A Lava-jato está escondendo tudo por trás do triplex do Lula

    Moro já fez isso quando escondeu o caso Banestado que, por conta disso, hoje mais de 500 bilhões de dólares de brasileiros estão escondidos em contas no exterior.

    O judiciário é o poder mais corrupto da república e, como se não bastasse, no seu trabalho real, age como um poder classista que apenas atende os ricos, gera mercado para este país com maior faculdades de direito do mundo ocidental, e manda prender pé de chinelo. Trata-se de uma guarda pretoriana togada, como congregação de igreja no meio da inquisição.

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